contrato aleatório
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Acórdãos nº 1130585-61.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Caso sub judice em que o contrato está adequado à Resolução nº 63/03 no que concerne ... que a cláusula seja mecanismo de alteração unilateral e aleatório do conteúdo contratual. Precedentes. Exclusão dos reajustes ...
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Acórdãos nº 1055535-03.2014.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... pagamento – Inadimplemento de prestações de contrato de financiamento – Possibilidade de depósito ...
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Acórdãos nº 1067010-79.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... Contrato coletivo. Cláusula de reajuste por variação da ... seja mecanismo de alteração unilateral e aleatório do conteúdo contratual. Precedentes. Exclusão dos ...
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Acórdãos nº 1006230-34.2016.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Contrato coletivo. Reajuste abusivo. Cláusula de reajuste por variação da ... que a cláusula seja mecanismo de alteração unilateral e aleatório do conteúdo contratual. Precedentes. Reajustes por sinistralidade e ...
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Acordao N° 1324076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Segmentação ambulatorial. Exame com previsão no rol da ans para outros segmentos. Procedimento que excede o âmbito da cobertura contratada. Recusa legítima. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que a condenou a custear o exame de polissonografia...
... contrato de plano de saúde é aleatório, comprometendo-se a arcar com ... custos ... -
Direito Civil
... lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa situação hipotética, julgue os ... 8.2) Contrato aleatório: é aquele em que pelo menos a prestação de uma das partes não é ...
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Acórdãos nº 1015306-48.2017.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... áusulas que visam preservar o equilíbrio financeiro do contrato, seja em razão do aumento dos custos, seja em ... que a cláusula seja mecanismo de alteração unilateral e aleatório do conteúdo contratual. Precedentes. Ausência de demonstração da ...
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Acórdão nº0009560-20.2019.8.17.9000 de Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, 04-10-2023
... do Superior Tribunal de Justia (STJ), referentes a reajustes de contrato de plano ou seguro sade, por faixa etria, bem assim o inadmitiu pela ...
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Acórdãos nº 1009191-97.2015.8.26.0011 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... VCMH, que visam preservar o equilíbrio financeiro do contrato, seja em razão do aumento dos custos, seja em decorrência de ... cláusula seja mecanismo de alteração unilateral e aleatório do conteúdo contratual. Precedentes. Exclusão dos ...
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Direito Civil
... (D) A criação de fundação se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, ... II. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013013-68.2013.8.19.0208 (Criminal), 20-03-2019
VOTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0013013-68.2013.8.19.0208 Recorrente: MEMORIAL SAÚDE Recorrida: Ivone Alves de Souza VOTO Relação de consumo. Plano de Saúde individual. Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos. Percentuais de aumento por mudança de faixa etária previstos em contrato. Inobservância do disposto na Resolução nº 63/
- Processo nº 0036388-95.2017.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2018
- nº 89.01.25345-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 1998
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Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... c) Comutatividade. Distingue-se do contrato aleatório , (em que a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e ...
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Acordão da , 14-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ADMINISTRAÇÃO DE BENS OU INTERESSES DE TERCEIROS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/
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Acórdão Nº 0086799-25.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-12-2023
... entre as partes, a ajuizamento da ação se deu em foro aleatório, ... eis que não é o da instituição financeira autora, nem o do ... Isto, pois, mesmo sob à ótica de a ação estar lastreada em contrato bancário, no qual, em tese, ... seria incidente o CDC (aliás, há pedido ...
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Decisao Nº 0086880-45.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-08-2022
... DÉBITOS ADVINDOS DE PRÊMIOS INADIMPLIDOS. CONTRATO" ALEATÓRIO. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE M\xC3" ...
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Acordao N° 1436557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Civil. Preliminares de sentença extra petita e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cláusula ad exitum. Procuração outorgada para outros advogados antes do término da execução. Regular prestação do serviço advocatício pelo patrono anterior. Honorários devidos. Recursos conhecidos. Preliminares rejeitadas. Não provido o recurso da...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA AD EXITUM ... IX. O contrato ad exitum é aleatório e condicionado, uma vez que possui condição suspensiva, que é a ... -
Direito do Consumidor
... e morais sofridos em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2016.1) Amadeu, ... em acordo com percentual que não seja desarrazoado ou aleatório, portanto, não sendo abusivo ... (B) Poderia ser alterado por se ...
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Acordao N° 1391659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor contrato bancário. Cobrança indevida. Prescrição. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos morais e em repetição de indébito, em dobro, em virtude de cobranças indevidas. Recurso do autor visa à reforma da sentença que julgou parcialmente...
... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA ... INDEVIDA. PRESCRIÇÃO ... 1 – Na forma do ... natureza, não tem prestações reciprocamente equivalentes (aleatório). Com relação à ... cobrança da chamada “ANUIDADE DIFERENCIADA” o ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADE. MUDANÇADE FAIXA ETÁRIA. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. REEXAME DO CONTRATO E DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliqueminterpretação de cláusula contratual ou revolvimento do...
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Magistratura TJMS 2020
... ) transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato ... (B) pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará ... , salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório ... (C) deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, ...
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Decisão Monocrática nº 50027974620138210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... sob a forma de concorrência pública nº 05/11, bem como do contrato administrativo dela decorrente, ex tunc diante da mácula que os permeiam ... aleatório criado pelo município ... ademais, o ministério público não ...
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A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho com empregado motoboy
... , em dado momento, ter acepção de elemento essencial, como no contrato aleatório, ou mesmo o perigo ... de deterioração a que se sujeita o ...
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Decisão da Presidência nº 1066393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... prêmios já pagos na vigência contratual, eis que, por meio do contrato de seguro, a seguradora assumiu a obrigação de garantir interesse ... ção na forma indenizatória, pois se cuida de contrato aleatório, ou seja, subordinado a evento futuro e incerto ... Ao declarar a ...