contrato coletivo por adesão
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Processo nº 0306329-59.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde Coletivo por Adesão. Reajustes Anuais. Inaplicáveis Os Critérios Fixados No Resp 1568244/rj, Destinados Aos Planos Individuais e Familiares. Percentuais Fixados Pela Ans que Também Se Restringem Aos Planos Individuais e Familiares. Mensalidade Do Contrato Coletivo por Adesão Reajustada Mediante Livre Pactuação Entre a Operadora e a...
... Plano de saúde coletivo por adesão. ... familiares. Mensalidade do contrato coletivo ... -
Processo nº 0044094-03.2015.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... COLETIVO" POR ADESÃO. DENÚNCIA DO CONTRATO\xC2" ...
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Acordao N° 1405768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Consumidor e processual civil. Ação de conhecimento. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam. Cerceamento de defesa. Rejeição. Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Resolução nº 195/2009 da ans. Reajuste anual. Liberdade de contratação. Abusividade não verificada. Sentença reformada. 1 - a operadora de plano de saúde qualifica-se como fornecedora de serviços, sendo, juntamente com a
... REJEIÇÃO ... PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. RESOLUÇÃO Nº 195/2009 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-17.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho- (Súmula 362/TST) ... Revista não ... NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO. ADESÃO AO PAT ... À luz da jurisprudência ...
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Acórdão nº 2014/0187581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO" EMPRESARIAL. ... DENÚNCIA DO CONTRATO\xC2" ... e (iii) coletivo por adesão" (arts. 16, ... VII, da Lei nº \xC2" ...
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Acórdão Nº 5013268-78.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... , uma vez que se trata de plano de saúde coletivo e não empresarial. Defendeu, ainda, a legalidade da rescisão do contrato e a inexistência de elementos para ... se trata de plano de saúde coletivo por adesão; d) não se aplica a Súmula Normativa 13 e a ...
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Processo nº 0005950-89.2013.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... ASSINATURA DE PROPOSTA DE CONTRATO" COLETIVO POR ... ADESÃO. PEDIDO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 50010177120188210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... Refere que o contrato foi firmado por tempo indeterminado, estando ... a existência do plano de saúde coletivo mantido desde 01-08-1998 com a inclusão ... EM SE TRATANDO DE CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO, COM MENOS DE 30 (TRINTA) USUÁRIOS, APLICA-SE O ...
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Acórdão Nº 0806005-56.2013.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2018
... PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. ADESÃO DO AUTOR AO ...
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Acórdão Nº 0820242-71.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
... PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. ADESÃO DO AUTOR AO ...
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Acórdão Nº 0804069-10.2013.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
... PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. ADESÃO DO AUTOR AO ...
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Acórdão Nº 0810026-51.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
... PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. ADESÃO DO AUTOR AO ...
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Processo nº 0202602-16.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
... observar a diferença entre contrato individual e ... por adesão; que no contrato ... individual e contrato coletivo por ...
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Acórdão Nº 5013172-80.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... de maiores informações a respeito do contrato e do período de permanência, sob pena de multa ... qual somente cabe na hipótese de plano coletivo empresarial, onde existe o vínculo empregatício ... se trata de plano de saúde coletivo por adesão, no qual o vínculo dos beneficiários ocorre em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.227146-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANÁLISE SOB ENFOQUE SISTEMÁTICO. PRECEDENTES DO STJ. VÍCIO AFASTADO. RELAÇÃO CONSUMO. MORTE DO TITULAR. MANUTENÇÃO DOS DEPENDENTES AO PLANO. POSSIBILIDADE. ASTREINTES. INTELIGENCIA DO ART. 537, §3º, CPC/15. VIA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001548-39.2015.5.06.0003), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CHESF. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição...
... CHESF. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001556-80.2015.5.06.0014), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CHESF. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição...
... CHESF. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do ... -
Acórdão nº 50110822420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. MANUTENÇÃO. FALECIMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 122600-32.2008.5.02.0464)
AGRAVO. EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO GERAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Evidenciada a existência de contrariedade à Súmula nº 126,...
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, visto que esta condição ... teria constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano. Dessa forma, deu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000738-11.2020.5.02.0447)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. QUITAÇÃO TOTAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. No caso vertente, a questão devolvida a esta Corte Superior versa sobre o reconhecimento da quitaç
... expressa de quitação total do extinto contrato de trabalho no ... acordo coletivo e no termo de adesão individual assinado pelo empregado com ... -
Decisao Nº 0138005-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0138005-23.2019.8.05.0001 Processo nº 0138005-23.2019.8.05.0001 Recorrente(s): BRADESCO SAUDE S A Recorrido(s): LAURA COSTA SOUZA NETA...
... REAJUSTE ANUAL DA MENSALIDADE. CONTRATO DE SAÚDE QUE NÃO CUMPRE OS REQUISITOS INERENTES À MODALIDADE DE PLANO COLETIVO POR ADESÃO, SENDO EQUIPARADO AO FALSO COLETIVO ... -
Acórdãos nº 1001140-44.2017.8.26.0103 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO POR ...
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Acordao N° 1270017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação. Ação cominatória. Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Reajuste anual. Índices. Critérios atuariais. Provas. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Nulidade. I - o julgamento antecipado da lide, sob o fundamento de que era desnecessária a produção de outras provas, sem permitir a produção probatória requerida pela autora, e a ausência de análise dos critérios e índices...
... CONTRATO COLETIVO POR ... ADESÃO. REAJUSTE ANUAL ... -
Processo nº 0251846-79.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato Coletivo de Plano de Saúde Coletivo por Adesão. Autor Alega Rescisão Unilateral Do Contrato de Plano de Saúde Pela Prestadora de Serviços por Mora Inexistente. Operadora Afirma Responsabilidade Exclusiva Da Administradora de Benefícios, Mas Elas São Solidariamente Responsáveis Pelos Fatos, Pois Compõem a Cadeia de...
... INDENIZAÇÃO. ... CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE ... LETIVO POR ADESÃO. ... -
Decisão Monocrática Nº 0154405-56.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
... PLANO ... DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO COM ... MAIS DE 30 (TRINTA) ...