contrato de leasing
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Acórdão nº 0504280-17.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE LEASING ... EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA ... PELOS ...
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Processo nº 0034534-74.2010.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... REINTEGRAÇÃO ... RESOLUÇÃO ... CONTRATUAL ... LEASING. ... INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO. ... CONSOLIDAR ... CONTRATO", ... PRETENDENDO ... DECISUM E A REMESSA DO FEITO AO\xC2" ...
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Acórdão nº 50001080820198210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE IPVA E DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE LEASING JUNTO AO DETRAN. HONORÁRIOS EXCESSIVAMENTE MÓDICOS. INDIVIDUALIZAÇÃO PARA CADA RÉU E ELEVAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.
... -se a condená-lo a providenciar no cancelamento do registro do contrato de leasing junto ao DETRAN, portanto decisão sem conteúdo pecuniário ... -
Acórdão nº 1.0324.16.007730-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: CONTRATO DE LEASING SOBRE AUTOMÓVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - QUITAÇÃO DO DÉBITO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Comprovada a quitação das parcelas citadas na inicial, pelas quais o devedor foi constituído em mora, impõe-se a improcedência do pedido de reintegração de posse.
... 113/122 recorre a parte autora, alegando que o contrato no foi integralmente quitado. Afirma que os comprovantes de pagamento ... pela Instituio Financeira, que alega ter celebrado contrato de leasing com o requerido, 001326546-0 (fl.08/09), estando inadimplente a partir do ... -
Acórdão nº 1.0105.13.026897-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO DE LEASING - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO OBRIGACIONAL RELATIVO À GUARDA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS ALHEIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.- Nos Contratos de Financiamento ou de Leasing, diante da inexistência de entrega de recursos do Mutuário ou do Arrendatário...
... vnculo de administrao de bens ou valores entre as partes, mas um Contrato de Arrendamento Mercantil. No mrito, apresenta consideraes sobre a atureza do Contrato de Leasing Financeiro e alega que, tendo a Apelada ficado inadimplente, o bem foi ... -
Acórdão nº 50050513420188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... Disse que foi orientada a realizar um contrato de arrendamento mercantil, que recebeu o nº 01002152819 e teve por ... a veículos de aluguel, tendo em vista que "o contrato de leasing por si só já se tratava de uma locação, sendo vedada a ...
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Acórdão Nº 0012961-22.2012.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA/REVISIONAL. PRELIMINAR REJEITADA. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO PREVISÃO CONTRATUAL. AUSENTE INTERESSE DE AGIR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Apelante: Elano Holanda da Silva. Apelado: Santander Leasing S/A - Arrendamento ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. CONTRATO" DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... (LEASING). INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇ\xC3" ... -
Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONFIGURAÇÃO. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. ART. 82, III, DO
... SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. Dr. MARIO SALLES ... PEREIRA DE LUCENA, ... -
Acórdão Nº 0077057-17.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
... 0077057-17.2010.8.02.0001 ... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... : BFB Leasing Arrendamento Mercantil (Banco Francês) ... : Antônio Braz da Silva (OAB: ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0146436-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES ... EMBARGANTE : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS : ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH E ... Estado do Rio Grande do Sul impondo: (a) a descaracterização do contrato de "leasing" pela cobrança ... antecipada do VRG; (b) a limitação dos ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0146436-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES ... RECORRENTE : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : GILBERTO EIFLER MORAES E ... Estado do Rio Grande do Sul impondo: (a) a descaracterização do contrato de "leasing" pela cobrança ... antecipada do VRG; (b) a limitação dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0488842-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2017
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ... APELANTE/RÉU: BANCO ... 122) ... CONSUMIDOR ... REVISIONAL ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS ... LEGALIDADE (SÚMULAS 539 E 541 ...
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Acórdão Nº 0445371-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO PREVISTOS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE LEASING. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULA INEXISTENTE. ANTECIPAÇÃO DO VRG. POSSIBILIDADE. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SÚMULA 293 DO STJ. VERBA HONORÁRIA. MANTIDA.
... Apelado: Dibens Leasing" S/A- Arrendamento Mercantil ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARAT\xC3" ... NÃO PREVISTOS NA ... MODALIDADE DE CONTRATO DE LEASING. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO ... DE CLÁUSULA INEXISTENTE ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0039427-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E ... "Arrendamento mercantil. Rescisão do contrato. Restituição do valor residual garantido cuja exigência não ...
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Processo nº 0028155-18.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade. Incidência de Issqn. Competência Tributária. Contrato de Leasing. Jurisprudência Do Stj que Consolidou O Entendimento de que a Arrecadação Do Tributo Compete Ao Município Onde O Serviço Foi Efetivamente Prestado, Entendido como O Local Em que Se Deliberou Acerca Da Aprovação Do Financiamento. Resp 1060210/sc. Decisão...
... ISSQN. Competência tributária. Contrato de ... Jurisprudência ... LEASING". CONTRATO COMPLEXO. A ... CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0082327-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 201), in verbis: ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO" DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG. DESCARACTERIZA\xC3"ÇÃO DO LEASING PARA COMPRA E VENDA À PRESTAÇÃO. CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO ...
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Contratos bancários
... ão contratual, e b) critério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma intermediação de crédito. 220 ... @@6.1 Leasing (Arrendamento Mercantil) ... No Brasil, o leasing recebeu o nome ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0088570-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA ... RECORRENTE : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... ADVOGADO : JOÃO CARLOS SILVA DA ROCHA E ... ADVOGADA : ESTELA FOLBERG ... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO CASSADAS ... ARRENDAMENTO MERCANTIL ...
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Súmula nº 369 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja ... cláusula ...
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Acórdão Nº 0303344-31.2015.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. APRESENTAÇÃO DE VÍCIOS APARENTES. CONSERTO NÃO REALIZADO. PLEITO DE DESFAZIMENTO DA COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE LEASING. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS. PRELIMINARES. I) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO....
... o trmite processual na origem: Trata-se de "ao de resciso de contrato de compra e venda de veculo, anulao de contrato de financiamento e ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). SENTENA PELA PROCEDNCIA. APELO DA INSTITUIO FINANCEIRA. ALEGAO DE ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0153804-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES ... AGRAVANTE : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : RUBIA LÖFF CAPRETTI E OUTRO(S) ... obrigatória do contrato e sobre reintegração de posse no caso de rescisão antecipada de ...
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Acórdão nº 0039086-14.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Gesivaldo Britto ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO ... LEASING ...
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Acórdão nº 0105579-36.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Gesivaldo Britto ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... BANCÁRIO. LEASING. APLICAÇÃO DO CDC. LIMITAÇÃO DE ... JUROS REMUNERATÓRIOS COM BASE NA ...
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Acórdão Nº 0920654-50.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO – INOCORRÊNCIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTREGUE NO ENDEREÇO DA DEVEDORA – DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DA DESTINATÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO: DESFIGURAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING PARA COMPRA E VENDA MERCANTIL – DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL
... REJEITADA – MÉRITO: DESFIGURAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING PARA ... COMPRA E VENDA MERCANTIL – DEVOLUÇÃO DO VALOR ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0151550-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES ... AGRAVANTE : FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E ... DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (STJ, SÚMULA 293) - EXCLUSÃO DA COBRANÇA DO ...