contrato por tempo determinado e indeterminado
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29100/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 31 de Marzo de 2003
... "RES DUBIA" E OBJETO ... DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... a efeito com conteúdo genérico e indeterminado", pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitaç\xC3" ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6550/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... "RES DUBIA" E OBJETO ... DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... a efeito com conteúdo genérico e indeterminado", pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitaç\xC3" ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29100/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Marzo de 2003
... "RES DUBIA" E OBJETO DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... a efeito com conteúdo genérico e indeterminado", pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitaç\xC3" ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-621/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... RES DUBIA E ... OBJETO DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... a efeito com conteúdo genérico e indeterminado", pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitaç\xC3" ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-409/1998-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... "RES DUBIA" E OBJETO ... DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... a efeito com conteúdo genérico e indeterminado", pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitaç\xC3" ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33367/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Mayo de 2003
... RES DUBIA E OBJETO ... DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... a efeito com conteúdo genérico e indeterminado", pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitaç\xC3" ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
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Acordão nº 0121400-21.2009.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. NULIDADE. Não demonstrada a legalidade da contratação temporária de candidatos já aprovados no concurso público para inclusão em cadastro tendente ao preenchimento de vagas definitivas, transmuda-se o contrato por prazo determinado em indeterminado.
... coaduna com a contratação por prazo determinado que ocorreu. Aduz que nada consta no contrato de ... garantia prevê contrato a prazo indeterminado validamente constituído, que não é o caso ... Nega-se provimento ... 2. CONTRATO POR TEMPO" DETERMINADO. NULIDADE ... A decisão recorrida j\xC3" ... -
Art. 10. Comentários
... emprego entre o trabalhador e a ETT? O contrato ... é por tempo determinado ou ... : seria esse um contrato por tempo indeterminado ou por tempo determinado? ... A Lei n ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... justo, poderá o juiz exceder por igual tempo os prazos a ele fixados neste Código ... Art ... , si a obrigação fôr por tempo indeterminado ou por tempo superior a um ano; si por tempo ... 153. O pedido deverá ser certo ou determinado, podendo, entretanto, ser alternativo ou ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000198-53.2016.5.07.0035), 2016-05-25
... foi admitida em 13.08.2012, através de contrato por tempo determinado, nos termos do Art. 37, IX, ... determinado em contrato por tempo indeterminado, formulando, a final, os pedidos de conversão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001129-16.2015.5.06.0004), 06-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AUTUAÇÃO DO MTE. CONTRATO DE SAFRA. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 14 DA Lei 5.889/73. REGIME DO FGTS. COMPATIBILIDADE. O fundo de garantia por tempo de serviço nasceu com a finalidade de assegurar, mensalmente, um aporte de segurança ao trabalhador, com o escopo de indenizá-lo pelo tempo de serviço prestado, resgatável caso ocorram uma das hipóteses legalmente...
... CONTRATO DE SAFRA. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 14 DA Lei ... COMPATIBILIDADE. O fundo de garantia por tempo de serviço nasceu com a finalidade de assegurar, ... justa causa nos contratos por prazo indeterminado. Por sua vez, a Lei 5.889/73 rege o contrato de ... écie do gênero "contrato por prazo determinado" e condicionado à especificidade que lhe ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... , próprias para a realização de determinado ato, de certa operação ou algum negócio. No ... à velha Roma, teimaram, durante muito tempo, em não admitir que o mundo, nascido das ... escrito e por prazo determinado ou indeterminado ... § 1º Considera-se como de prazo ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ério de Minas e Energia e constante do contrato de concessão ou ato de autorização, ... de suprimento celebrados sem cláusula de tempo determinado só poderão adquirir energia ... que tenham contratos com prazo indeterminado só poderão adquirir energia elétrica de outro ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-112200-94.2001.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 50143190920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. EDITAL Nº 001/2021. METROPLAN. - O artigo 452 da CLT estabelece prazo mínimo de seis meses entre contratações emergenciais por tempo determinado para que a contratação não seja considerada como por prazo indeterminado. - Caso concreto em que o impetrante foi convocado, em 2-12-2020, para laborar como Fiscal de Transporte - POA,...
... redação: "Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) es, a outro contrato por prazo determinado", salvo se a expiração deste dependeu da execuç\xC3" ... meses entre contratações emergenciais por tempo determinado para que a contratação não seja ... -
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... Federal e prazo de duração indeterminado, nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro ... e financeira, nos termos do respectivo contrato; ... VI ? adoção de medidas efetivas que ... ções temporárias serão feitas por tempo determinado e observado o prazo máximo de doze ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... Transportes, com prazo de duração indeterminado ... Parágrafo único. A ETAV terá sede e foro ... pessoal técnico e administrativo por tempo determinado ... § 1º Considera-se como ... de propósito específico que celebrar o contrato de concessão do TAV referido no caput com o ...
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Trabalho temporário
... para a primeira por um período determinado, não superior a 180 dias, prorrogável uma vez ... contrato por tempo determinado ou indeterminado. Não pode ...
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Acórdão Nº 0022934-52.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-08-2021
EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias representadas. DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO. PEDIDOS CONSTANTES DA REPRESENTAÇÃO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedente do TST, ou ainda em razão...
... dos empregados com rescisão de contrato de trabalho dentro do mês obriga o pagamento da ... , sendo elas: Contrato de Trabalho por tempo indeterminado; Contrato de Trabalho por prazo ... ; Contrato de Trabalho por prazo determinado, inclusive em período de experiência; Contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28508/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... "RES DUBIA" E OBJETO DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... a efeito com conteúdo genérico e indeterminado", pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitaç\xC3" ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001505-40.2021.5.02.0374)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III, DO TST. TEMA 497 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. No julgamento do leading case do Tema 497 do Ementário de Repercussão Geral (RE-629.053/SP) discutiu-se ,
... GARANTIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... SÚMULA 244, III, ... contratual (contrato por prazo determinado ou indeterminado ou contrato de ... admissão mediante contrato por tempo determinado ... ", previsão que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000473-30.2012.5.06.0371), 20-06-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE AJUSTE DE PRORROGAÇÃO QUE PUDESSE COMPLETAR O PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. DEVER DE INDENIZAR. A ausência de prova da prorrogação do contrato de experiência originariamente convencionado em 45 dias por igual período,...
... RECURSO ORDIN Á RIO. CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA ... AUS Ê NCIA DE AJUSTE DE ... Ç Ã O EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. DEVER DE INDENIZAR. A ... ç ã o autom á tica em contrato por tempo indeterminado e, como consequ ê ncia jur í ... ã o mediante contrato por tempo determinado", nos termos do art. 10, inciso II, letra ‘ b \xE2\x80" ... -
Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... ções por eles sofridas com o decorrer do tempo. Thibaut entendia que essa Codificação exigia ... legislação dativa da CLT durante um determinado lapso de tempo. Sendo constatado pelo legislador ... , em empresa filiada, por tempo indeterminado; (b) empregado de empresa estrangeira vem ao ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... ções por eles sofridas com o decorrer do tempo. Thibaut entendia que essa Codificação exigia ... legislação dativa da CLT durante um determinado lapso de tempo. Sendo constatado pelo legislador ... , em empresa filiada, por tempo indeterminado; (b) empregado de empresa estrangeira vem ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056033020214058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0805603-30.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TAYNAN ITAMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Regina Cássia Silva Moraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... DE SERVIÇOS é de natureza temporária (contrato de trabalho por tempo determinado), de modo que ... contrato de trabalho por tempo indeterminado com a Empresa TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS ...