contrato sinalagmatico acordão
- Acordão nº 20080270756 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Junio de 2008
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... (302) MORAES FILHO, E. de. Op. cit., p. 110 ... (303) Acórdão TRT-4ª T.-RO 0101500-08-2009-5-08-0015, de 05.04.2011 (Antônio Carlos ... O contrato de trabalho é sinalagmático. As obrigações são recíprocas e decorrem de lei, de norma coletiva ...
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Sentença nº 1000988-53.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... quitadas à parte autora no curso de seu contrato de trabalho, bem como a condenação da referida ... de emprego é comutativo e sinalagmático, o que significa dizer que produz direitos, ... Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes”. Plenário, ...
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Do contrato individual do trabalho
... pelo contrato de safra, como se infere da leitura da ementa do acórdão do ROPS 00116-2003-030-15-00-0, TRT 15ª Região, DJSP de 2:1.8.04, p. 68 ... No diálogo sinalagmático que se estabelece no contrato individual de trabalho, incumbe ao ...
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Direito desportivo do trabalho
... do que ocorre com o trabalhador comum, o contrato de trabalho do atleta profissional possui ... O contrato de trabalho é sinalagmático ... O contrato de trabalho é um negócio ... 26 ... O acórdão foi publicado no dia 22.03.2016 e a ementa assim ...
- Acordão nº 20060504565 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2007
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Acordão nº 20080430230 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2008
Atraso no pagamento de salários. Danos morais. Cabimento. Os atrasos salariais, indubitavelmente, ocasionam transtornos ao empregado, que conta com o salário para o pagamento das despesas cotidianas. O inadimplemento do empregador constitui ilícito, já que o contrato de trabalho é sinalagmático, sendo caracterizado pela reciprocidade de obrigações. Tendo o reclamante prestado os serviços à...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... O contrato de trabalho é sinalagmático. As obrigações são recíprocas e decorrem de lei, de norma coletiva ... p. 78 ... MORAES FILHO, E. de. Op. cit., p. 110 ... Acórdão TRT-4ª T.-RO 0101500-08-2009-5-08-0015, de 05.04.2011 (Antônio Carlos ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo ... Em acórdão da lavra do eminente Desembargador Celso Moredo ... caráter salarial, ante o caráter sinalagmático ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... , sendo que nenhum deles cogitou que o contrato celebrado entre o investigado e as vítimas ... Convocado do TJDFT), relator para acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, ... ção: um contrato bilateral e sinalagmático que estabeleça valor e forma de pagamento ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... Ministro Moura Ribeiro, Rel. p/ Acórdão Ministro João Otávio De Noronha, julgado em ... , em negócio jurídico sinalagmático, corrobora-se de possibilidade jurídica ...
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Acordão nº 20080302763 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. EMPREGADO QUE PERMANECE EM DEPARTAMENTO SEM EXERCER TAREFA ALGUMA DURANTE LONGO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO. O empregador que não atribui tarefas ao empregado coloca-o em evidência de forma negativa, pois a principal obrigação do trabalhador no contrato de trabalho é o efetivo emprego da sua força de trabalho. Não é razoável que um empregador pague salários...
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Acordão nº 20080283874 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2009
1. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O contrato de trabalho, de caráter sinalagmático, traz obrigações recíprocas às partes. O empregado obriga-se a colocar à disposição do empregador sua força de trabalho e a cumprir as regras fixadas no contrato, bem como, as decorrentes de lei. Por outro lado, cabe ao empregador inúmeras obrigações, dentre elas, e a mais importante (cláusula
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... acerca da pandemia representar ou não desequilíbrio sinalagmático. Ao julgar demanda revisional de contrato de plano de saúde na vigência ... Confira-se, nesse sentido, a seguinte lição colacionada no acórdão analisado: “( ... ) Se o equilíbrio econômico do contrato se rompe, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ... 455 do STF, de fevereiro de 2007 (o acórdão do feito ainda não se encontra disponibilizado, ... 304 Possuem, assim, um caráter sinalagmático ou contraprestacional que vincula e limita a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 20417-52.2016.5.04.0009)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO. DIREITO...
... com remunerações distintas no curso do contrato de trabalho decorrentes das atividades de ... Coordenador, ... inovações legislativas que rompam o seu caráter sinalagmático. No plano dos direitos ... sociais resultantes da relação de ... -
Acórdão nº 2.0000.00.331078-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2001
... VALOR RESIDUAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. TRANSMUTAÇÃO EM COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL ... se pode admitir, dentro da lógica de um negócio jurídico sinalagmático, que, ficando o arrendante com o domínio e a posse do bem, podendo ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... 36 da Lei de Contrato de Trabalho e do art. 69 da Lei da Segurança ... jurídico contratual, bilateral e sinalagmático, com vistas à composição de diferenças ... Deveali critica o citado acórdão, sustentando que o fato de admitir-se a ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... ção de melhoria como um tributo sinalagmático em que a equivalência jurídica é forrada com ... dessume-se do voto condutor do acórdão recorrido, o entendimento esposado pelo Tribunal ... ível de instituir o tributo é median-te contrato, contrariando a natureza tributária, que, ...
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Do Condomínio Edilício
... No caso, a CEF celebrou mais de um contrato com o condomínio sem exigir o registro, e não ... 2-23, integrando este acórdão o relatório de fls. 220-222 contido na sentença ... é um contrato bilateral (sinalagmático, já que existem obrigações recíprocas entre ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... como o elemento que lança o matiz sinalagmático próprio ao contrato bilateral empregatício ... Nesta vertente, por exemplo, o acórdão relatado pela Ministra Rosa Maria Weber, então ...
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Acordão nº 20080301775 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Junio de 2008
CLÁUSULA CONTRATUAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA SEM RETRIBUIÇÃO. NULIDADE QUE SE DECLARA. Em princípio, a cláusula de não-concorrência pode ser avençada pelas partes, exceto quando a restrição envolver verdadeira vedação a novo emprego por peíodo indeterminado ou por termo certo, sem qualquer retribuição econômica, diante do caráter oneroso e sinalagmático do contrato de trabalho que sempre exige...
... , no mérito da pretensão, declarar nula a cláusula terceira do contrato de trabalho que trata da não-concorrência pelo prazo de doze meses, tudo ... -
Acordão nº 20060745252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. EMPREGADO QUE PERMANECE NO BANCO SEM EXERCER TAREFA ALGUMA DURANTE LONGO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO. A empresa que não atribui tarefas ao empregado coloca-o em evidência de forma negativa, pois a principal obrigação do trabalhador no contrato de trabalho é o efetivo emprego da sua força de trabalho. Não é razoável que uma empresa pague salários sem exigir a...
- Acordão nº 20070825593 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Marzo de 2008
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Acordao N° 1725498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de revisão contratual. Contrato bancário. Gratuidade de justiça. Impugnação. Ônus da prova. Tabela price. Anatocismo. Inexistência. Capitalização. Possibilidade. Juros remuneratórios. Tarifas. Abusividade não demonstrada. Seguro prestamista. Venda casada. Ausência de provas. 1. De acordo com a interpretação dos artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... AÇÃO DE REVISÃO ... CONTRATUAL. CONTRATO BANCÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ... e sinalagmático. V - Deu-se parcial provimento ao recurso ...