contrato social cessão quotas
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Acórdãos nº 1000331-91.2017.8.26.0220 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Julio de 2018
... ção de registrar alteração de contrato social da sociedade perante a Junta ... Cessão de quotas feita sem a observância do ...
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Acórdãos nº 1032163-17.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Noviembre de 2018
... Cessão de quotas. Acórdão que deu ... Interpretação de termo do contrato social. Matéria de valoração de ...
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Decisão Monocrática Nº 5005518-71.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... de fazer para registro de alteração de contrato social (cessão de quotas e retirada de sócia) ...
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Observações sobre o falecimento de sócio durante a cessão de quotas
Silveira: O falecimento de sócio durante a cessão de quotas
Na omissão do contrato social, o sócio de sociedade limitada pode ceder sua quota a quem já for ... -
Deliberações sociais
... SOCIAL ... MEDIDA CAUTELAR nº 14.303 – ES ... ão inobservou o quorum exigido pelo contrato social ... O STJ concedeu a medida cautelar ... SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. FALECIMENTO DE ... RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO" DE QUOTAS DECRETADA PELO TRIBUNAL. ANTERIOR DECIS\xC3" ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº ... - aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição; ... Das Quotas de Sociedades Limitadas ... Art. 19. No caso de ... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este ...
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Acórdão nº 0119118-06.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Alves Durão) adquiriu integralmente as quotas ... da sociedade limitada denominada Empresa de ... negocial, até a efetiva celebração da cessão de quotas, incluindo um passivo fiscal na ordem ... o contrato social junto à JUCEB, em razão de não terem ...
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Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ÓRGÃO FRACIONÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. MANIFESTAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. VERIFICAÇÃO FICTA. ART. 120 DO CC/1916 (ART. 129 DO CC/2001). DOLO ESPECÍFICO. INEXIGIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. TAXA ANBID. RELAÇÃO EMPRESARIAL. PRINCÍPIO
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Decisão Monocrática Nº 5005518-71.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-03-2022
... de fazer para registro de alterao de contrato social (cesso de quotas e retirada de scia) c/c ...
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Provimento N. 112/2006 - Sociedades de advogados
... Art. 2º O Contrato Social deve conter os elementos e atender aos ... sócios, podendo, entretanto, estabelecer quotas de serviço ou quotas com direitos diferenciados, ... XVIII - o Contrato Social pode prever a cessão total ou parcial de quotas, desde que se opere ...
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Acórdão nº 1.0024.10.230775-8/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se sua rejeição.
... , pois a lide no estaria lastreada no contrato social da embargante, mas em contrato particular de cesso de quotas firmado por um dos scios. E no haveria referencia ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230775-8/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se sua rejeição.
... , pois a lide no estaria lastreada no contrato social da embargante, mas em contrato particular de cesso de quotas firmado por um dos scios. E no haveria referencia ... -
Acórdãos nº 0211900-75.2009.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... ória emitida em razão de contrato de cessão de quotas sociais havido ... ão e consolidação do contrato social realizada depois da celebração do ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... ção, distribuição, licenciamento, cessão" de direitos de exploração, veiculação e exibi\xC3" ... ônio dos FUNCINES será representado por quotas emitidas sob a forma escritural, alienadas ao ... das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, inclusive adicionais, ...
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Prado - Vara c�vel
... 21/12/2022, adquiriram a totalidade das quotas da pessoa jurídica AKATU FM LTDA , inscrita no ... O segundo contrato, datado em 24/01/2023, por sua vez, transmitiu ... cessão da totalidade das cotas empresariais ... mil) quotas integralizadas em seu capital social. Entretanto, no ato da aquisição pelos ...
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Acórdão Nº 0300681-83.2017.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... e ulteriormente no incluiu seus nomes no contrato social, impedindo a criao da sociedade de maneira ... , para a perfectibilizao da cesso de quotas empresariais, a anuncia dos demais scios no ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... em consideração o princípio da função social na interpretação das normas relativas à ... Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se ... 81 § 1º. Art. 1.002 ... A cessão, veja art. 1.057, total ou parcial de quota, sem ... absoluta do capital representado pelas quotas dos demais sócios, consoante a regra geral ... -
Decisao Nº 8036846-93.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... CESSÃO DE COTAS. EFICÁCIA PERANTE A SOCIEDADE ... 3. O contrato supostamente firmado entre o agravado e seu ... falecido pai, Jacomo, com 99% do capital social ... Afirmam que o juiz de primeiro grau, de ... , já que eventual contrato de cessão de quotas só tem validade perante a sociedade e terceiros ...
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Acórdão Nº 08025820520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-04-2023
... CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIETÁRIAS. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL PERANTE A JUCERN. CONTRAPRESTAÇÃO IMPOSTA AOS ...
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Acórdão nº 1.0024.06.249321-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS - INCAPACIDADE DO AGENTE - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA. Demonstrada pelo conjunto fático probatório dos autos a incapacidade relativa do agente na época da celebração do negócio jurídico, a anulação do negócio jurídico que importou na cessão de todas as suas quotas sociais é medida que se impõe....
... , uma vez que teria cedido todas as suas quotas a Alairce (ru) e sua me, Alice dos Santos (r, ... , que aponte alguma irregularidade no contrato social da empresa quando da cesso das quotas do ... -
Acórdão nº 1.0024.06.249321-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS - INCAPACIDADE DO AGENTE - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA. Demonstrada pelo conjunto fático probatório dos autos a incapacidade relativa do agente na época da celebração do negócio jurídico, a anulação do negócio jurídico que importou na cessão de todas as suas quotas sociais é medida que se impõe....
... , uma vez que teria cedido todas as suas quotas a Alairce (ru) e sua me, Alice dos Santos (r, ... , que aponte alguma irregularidade no contrato social da empresa quando da cesso das quotas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054885720194050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805488-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... direitos do devedor fiduciante quanto ao contrato nº 000738861-6 referente ao imóvel de ... De fato, observa-se no documento (cessão de transferência de quotas e quitação) ... , podendo haver participação no capital social uma da outra, o que caracteriza os chamados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.218196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. QUITAÇÃO COMPROVADA PELO RÉU. ART.373, II, DO CPC. ART. 320 DO CC. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 104 E 171, II, do CC. INADIMPLEMENTO DOS VENDEDORES. ESCRITURA NÃO FORMALIZADA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO...
... alegam que o Apelado inadimpliu o contrato de compra e venda do imvel situado na Rua Edith ... Civil, e atender aos princpios da funo social do contrato, da boa-f e da pacta sunt servanda, ... CESSO ONEROSA DE QUOTAS MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR. OUTORGA DE PLENA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.218196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. QUITAÇÃO COMPROVADA PELO RÉU. ART.373, II, DO CPC. ART. 320 DO CC. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 104 E 171, II, do CC. INADIMPLEMENTO DOS VENDEDORES. ESCRITURA NÃO FORMALIZADA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO...
... alegam que o Apelado inadimpliu o contrato de compra e venda do imvel situado na Rua Edith ... Civil, e atender aos princpios da funo social do contrato, da boa-f e da pacta sunt servanda, ... CESSO ONEROSA DE QUOTAS MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR. OUTORGA DE PLENA ... -
Decisao Nº 8033464-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-06-2021
... QUOTAS SOCIAIS DA DE CUJUS ARROLADAS EM PROCESSO DE ... Ademais, há no contrato social da empresa, cláusula contratual ... ão das quotas societárias, o que envolve cessão de direitos, validade de contrato social e as ...