contratos administrativos modalidades
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de editais de licitação e os seus contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e ... ção e a expedição dos atos administrativos oficiais de interesse do Estado-Maior Conjunto ... educação física ou orientadores de modalidades esportivas; ... XV - assumir, quando lhe couber, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Características e Modalidades ... Art. 4º Caracteriza industrialização ... outras constantes de leis e atos administrativos ... § 3º O acondicionamento do produto, ou a ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... III - Carteira - o conjunto de contratos de serviços de assistência à saúde em r das modalidades descritas no inciso I e § 1º, com todos os ... § 4º Os procedimentos administrativos, para registro provisório dos produtos serão ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... -Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, Presidente da Comisso de Concurso ... , folhas de pagamento, modelos, frmulas, contratos, decretos, atas de reunies, guias, empenhos, ... Convnios. Licitao: princpios, modalidades e procedimentos. Inexigibilidade. Dispensa ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... -Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina; ... 6. Procuradoria-Geral Adjunta ... a análise de recursos administrativos e representações relacionados a compras e ... pública, crédito em todas as suas modalidades, orçamentos, programas governamentais de ...
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Recursos administrativos nos contratos administrativos
... @21.1 Espécies de recursos administrativos nos contratos administrativos ... São espécies ou modalidades de recursos administrativos a serem adotadas, buscando algum tipo de revisão do Administrador Público nos contratos administrativos: ... • ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... e nos procedimentos civis ou administrativos sobre direitos de propriedade; ... ... de contratação pública e contratos, incluída informação sobre licitações e ... modalidades e tendências da corrupção e sobre práticas ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres ... § ... , incluídos os sweepstakes e outras modalidades de loterias realizadas por entidades promotoras ... patrimoniais, e de processos administrativos disciplinares: ... a) para apurar ...
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Direito Administrativo
... Judiciário atua praticando atos administrativos, ou seja, na função administrativa de forma ... contratos e atos administrativos em geral, já que se ... ém uma “pegadinha”! Há três modalidades de atos de improbidade administrativa: atos que ...
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DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... á do ressarcimento dos custos administrativos de cadastramento, manutenção e utilização do ... á a criação de rubrica para aquelas modalidades de consignação ainda não cadastradas no SIAPE ... contratos ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ão básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as ... celebração de convênios, acordos ou contratos, ou pesquisa social ... § 3o O serviço ... , cabendo-lhe dirigir os serviços administrativos do órgão ...
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Contratos administrativos
... ência e tomada de preços e nas hipóteses de dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação ... Nos demais casos, o instrumento contratual é facultativo, devendo a Administração Pública substituí-lo por outros ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... pelo Grupo Gestor do PAA nas modalidades específicas: ... I - promoção de ações de ... que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou de autorização assinados ... ório, para a realização de atos administrativos relacionados à prestação de serviços de ...
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Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , gerindo e fiscalizando os respectivos contratos e demais instrumentos administrativos ... § 1º ... de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso e da ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - dirigir os trabalhos administrativos, inclusive os de planejamento, modernização e ... IV - registrar obras e contratos relativos à exploração econômica de obra de ... o desenvolvimento das diversas modalidades organizadas de desporto e propor medidas para seu ...
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A nova Lei de Licitações e a perda de uma chance
Arthur Pinel: A nova Lei de Licitações e a perda de uma chance
... relevantes das futuras licitações e contratos administrativos. Não deu espaço, por exemplo, ... inovadores ou para a criação de modalidades licitatórias pela própria Administração, nem ... -
Decisão da Presidência nº 34056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... Município de São Paulo, que prevê modalidades de garantia para a celebração de contratos ... de licitações e contratos administrativos (art. 22, XXVII, da CF/88). 11 ... Diante do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... Assunto : Serviços Hospitalares / Contratos" de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : QV BENEF\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... § 7º As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei orçamentária e ... ária e a aquisição de imóveis administrativos no âmbito da administração pública direita, ... ção, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendidos ... administrativos" a seu cargo, constituindo comissões, e requisiç\xC3" ... de lei, atos administrativos ou contratos, inclusive as receitas e despesas ... § 1o O ...
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Licitações
... a uma categoria de processos administrativos que o Estado emprega para escolher objetivamente ... São essas as modalidades processuais tratadas na Lei n. 14.133/2021, ... as entidades estatais de celebrar contratos ou praticar certos atos em favor de pessoas ...
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Pregão eletrônico na Administração Pública pela nova Lei de Licitações
Guilherme Credidio: Pregão eletrônico na Administração Pública
... de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) prevê no seu artigo 28 as ... -
Acórdão nº 1.0511.15.001806-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINARES - AFASTADAS - OBRA PÚBLICA - ADITAMENTO CONTRATUAL - ILEGALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO AO ERÁRIO - CONDUTA TIPIFICADA - ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.429/92 - PENALIDADES DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.429/92 - CONFIGURAÇÃO - DOSAGEM DA SANÇÃO - PROPORCIONALIDE.- Preliminares rejeitadas: ilegitimidade ativa...
... no contratados, o que corriqueiro em contratos de obras pblicas, como no presente caso; e, ainda ... , classifica os atos mprobos em trs modalidades distintas, quais sejam os atos que importam em ... concerne alterao dos contratos administrativos, a Lei n 8.666/1993, no art. 58, determina ... -
Acórdão nº 1.0511.15.001806-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINARES - AFASTADAS - OBRA PÚBLICA - ADITAMENTO CONTRATUAL - ILEGALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO AO ERÁRIO - CONDUTA TIPIFICADA - ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.429/92 - PENALIDADES DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.429/92 - CONFIGURAÇÃO - DOSAGEM DA SANÇÃO - PROPORCIONALIDE.- Preliminares rejeitadas: ilegitimidade ativa...
... no contratados, o que corriqueiro em contratos de obras pblicas, como no presente caso; e, ainda ... , classifica os atos mprobos em trs modalidades distintas, quais sejam os atos que importam em ... concerne alterao dos contratos administrativos, a Lei n 8.666/1993, no art. 58, determina ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... internacional por rodovia e suas modalidades, deverá haver um acordo prévio entre os países ... 2. Os contratos sociais reconhecidos pelo Organismos Nacional ... para a empresa em todos os atos administrativos e judiciais em que esta deva intervir na ...