contratos administrativos modalidades
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ídico tutelado são os valores administrativos relacionados com a função pública e a ... particular 293 , como é o caso dos contratos regidos pelo Direito Civil ou leis especiais, ... 019/14, foi atentar-se para as novas modalidades de ajuste entre o Poder Público e a iniciativa ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... e Orgãos Federais e pareceres em licitações em todas as modalidades e contratos administrativos do município de São João eo Araguaia-PA e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos e da Outras Providencias.
... , a legislação sobre licitações e contratos administrativos, exigirá garantia de proposta do ... igual período caso ofertadas outras modalidades de formação, conforme definido em ato conjunto ...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... VI - emolumentos administrativos, receitas decorrentes de inscrições em ... publicidade ao manual de licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, inclusive de ... de despesa, fontes de recursos, modalidades ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , ainda, para os atos e processos administrativos, então vislumbrados sob a ótica da ... conhece, os objetos a conhecer e as modalidades de conhecimentos são outros tantos efeitos ... ômica, pela boa-fé e pelo respeito aos contratos, aos investimentos e à propriedade ... O ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Por sua vez, serão identificadas as oito modalidades de operadoras autorizadas a ofertar planos de saúde no ramo brasileiro da ... II - terceirização de serviços administrativos; ... III - movimentação cadastral; ... IV - conferência de faturas; ...
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Presid�ncia - Gabinete
... Vinculação. Práticas ... Abusivas. Contratos no CDC. Proteção Contratual no ... Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações ... Da transmissão das ... Agentes públicos. Poderes Administrativos. Lei de responsabilidade fiscal ...
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Presid�ncia - Gabinete
... Vinculação. Práticas ... Abusivas. Contratos no CDC. Proteção Contratual no ... Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações ... Da transmissão das ... Agentes públicos. Poderes ... Administrativos. Lei de responsabilidade fiscal. Responsabilidade ...
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A pandemia e os efeitos nos contratos administrativos
... Não foram tomadas, no entanto, medidas relacionadas à inexecução das distintas modalidades de contratação administrativa. Recomenda-se, assim, a edição de normas que ...
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Licitação
... forma específi ca sobre licitações e contratos, é a Lei 8.666/1993 que regulamentou o art ... , a exemplos dos princípios e as modalidades de licitação (arts. 3° e 22 da Lei ... se referem aos serviços de apoio administrativos; assinaturas de periódicos; assistência médica ...
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Caracterização do direito do trabalho
... de gestão trabalhista, eclipsando modalidades obscurantistas de gerência e gestão de pessoas ... um lado, e, de outro lado, o exame dos contratos especiais de trabalho ... A parte especial ... públicos, celetistas ou administrativos. As informações relativas ao CAGED são ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... A doutrina designa a expressão “contratos de atividade” para os contratos que tenham por ... Desse modo, estão excluídas as modalidades de relação de trabalho em que o trabalho for ... julgamento da legalidade dos atos administrativos relacionados com tomadores de serviço que não ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... Diviso de Contratos e Regularizao Patrimonial; e 6. Diviso de ... ; II - instruir os processos administrativos e elaborar informaes; III - analisar e ... dos procedimentos licitatrios nas modalidades prego presencial e eletrnico; II - ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... convenções, pelos regimentos, pelos contratos, entre outros. Cabe, portanto, ao empregador ... legali-dade e veracidade dos atos administrativos) (143) , parte ... sobre o réu da ação ... para o outro, extremamente comum em modalidades desportivas coletivas, especialmente o futebol ...
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Revisão do lançamento tributário
... modalidades de reapreciação do lançamento – por ... caso das reclamações e recursos administrativos, contudo, por se tratarem de causas que se ... ência, pelo fato de celebração de contratos”, razão pela qual, no que se refere à ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0008273-55.2018.8.19.0026 (Fazendária), 19-10-2020
Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do art. 42 e seguintes da Resolução 14/2012 do Conselho da Magistratura, com as alterações da Resolução CM 05/2013. Tema: "Possibilidade ou não de suspensão do serviço em decorrência de débito referente tão somente à taxa de religação" Processo 0008273-55.2018.8.19.0026 Alega a autora, EUZELY FERREIRA TAVARES, que o réu
... Assunto : Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ... -
Controle de constitucionalidade
... ; bem como as diversas modalidades de controle, adotados no direito comparado ... judiciais ou de procedimentos administrativos, ou ainda em outra providência a ser fixada pelo ... , as licitações públicas e os contratos administrativos, bem como as decisões proferidas ...
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Arbitragem na concessão de serviços públicos. Arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual?
... o instituto jurídico da arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos passa, a ... , peculiares aos contratos administrativos. A luz desses novos paradigmas, escudados nos ... de contratos administrativos, nas modalidades de contrato de concessão de serviço público ou ...
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Alterações legislativas realizadas pela lei 14.133/2021
... , incluindo os Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. Assim, os tipos penais passam a ... diálogo competitivo como possíveis modalidades de licitação para contratos de concessão de ...
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Riscos comerciais
... por meio de disposições expressas nos Contratos do Projeto; ... • quantificação e ... como custos indiretos: gerais e administrativos (“ soft costs ”) em contraposição aos ... No entanto, existem algumas modalidades de projeto para os quais esse tipo de contrato ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... dos vizinhos e os regulamentos administrativos ... • A responsabilidade do construtor nesse ... ção, traz consigo uma variedade nas modalidades de contratação na construção civil, muito ... técnica, que são conhecidos por Contratos FIDIC ( Fédération Internationale des ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... uma modalidade remota e virtual de trabalho e a paralisação do comércio como um todo, com permissão de operação apenas para as modalidades essenciais de serviços públicos e privados no dia a dia social – estando estes bem detalhados no artigo 3º-J, § 1º da Lei 13.979 ... Como ... -
Falência e recuperação de empresas
... de forma didática em três modalidades as espécies de crise que poderão passar a ... normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de ... em todos os processos judiciais e administrativos. Ora, uma vez permitido o depósito por ...
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Direito administrativo
... ável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os ... I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, ... ção e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... , planejamento e administração de contratos de empreitada e de grandes obras de Engenharia ivil em diversas modalidades, tais como contratos turnkey , contratos ... ção de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São ...