contratos administrativos modalidades
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Decisões Monocráticas nº 34056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... Município de São Paulo, que prevê modalidades de garantia para a celebração de contratos ... de licitações e contratos administrativos (art. 22, XXVII, da CF/88). 11 ... Diante do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... enquadra em nenhuma das modalidades a que se r efere o art. 5º, XXIV , do ... ou mediante convênios ou contratos com Estados, Municípios e entidades ... ência de baixar atos administrativos visando a autorizar desapropriações ...
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Licitações públicas
... ção da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em 1º de abril de 2021, a ... administrativos, em todas as modalidades para a Administração Direta e Indireta de ...
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Licitações
... e superfaturamento na execução dos contratos ... O art. 6º, LVI, considera como ... ípios já conhecidos do Direito Administrativos, como legalidade, impessoalidade, moralidade, ... 1.4 MODALIDADES" DE LICITAÇÃO ... Modalidades de licitação s\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... ão cautelar - em qualquer das suas modalidades. Veja-se que o juízo de primeiro grau, ao se ... ) cópia integral dos processos administrativos relativos aos 3 contratos indicados na ...
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Licitações
... normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, ... NOVAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO ... Além das modalidades já ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... licitações e contratos administrativos (art. 22, inciso XXVII, da CF) ... de concessão, em paralelo com as modalidades de ... serviços explorados em regime privado de ...
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Art. 26º
... ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; ou ... Devem ainda ser apontadas outras modalidades de contratos administrativos de concessões de ...
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As funções do regulador de saneamento básico no Brasil
O presente artigo visa analisar as atribuições do regulador no setor de saneamento básico brasileiro, partindo-se das bases da política nacional de saneamento, para a exposição de suas cinco atividades fundamentais (planejamento, organização, regulação, fiscalização e execução). Com base nesse cenário, delimita-se o papel do regulador no setor, destacando suas atribuições gerais e em que medida,...
... ção de licitações e gestão de contratos em nome dos Municípios como titulares dos ... ; atividades centrais; contratos administrativos ... Abstract ... This paper aims to ... de concessão em qualquer das suas modalidades. Nesse aspecto, o setor de saneamento difere, por ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ... : i) reforma dos processos administrativos das três esferas de governo, ante - cedida pela ... diferenças de tratamen - to nas modalidades de apuração cumulativa e não cumulativa. Para ...
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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... -desemprego, em quaisquer de suas modalidades; ou ... c) do benefício de qualificação ... neste Capítulo aplica-se apenas aos contratos" de trabalho já celebrados até a data de publica\xC3" ... e recurso no âmbito de processos administrativos originados a partir de autos de infração ...
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Contratos administrativos
... ência e tomada de preços e nas hipóteses de dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação ... Nos demais casos, o instrumento contratual é facultativo, devendo a Administração Pública substituí-lo por outros ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... , operar ou comercializar novas modalidades de produtos e de serviços quando as normas ... Parágrafo único. Nos contratos não atingidos pelo disposto no caput, exceto se ... deverão ser observados nos atos administrativos, normativos e decisórios praticados pelos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... V - locação e renovação dos contratos" de locação de quaisquer veículos de representa\xC3" ... sociais e outros custeios administrativos e operacionais, inclusive, de forma explícita no ... VII - ampliação das modalidades" de incidência do imposto sobre operações de cr\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... , gestão e financiamento das diversas modalidades de acesso à moradia; ... estruturação da ... na lei, nos acordos, convenções, ou contratos" coletivos ... CULTURA, JUSTIÇA, SEGURAN\xC3" ... jurídicos, técnicos e administrativos", e ações de identificação, pesquisa, conserva\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... Diretoria de Assuntos Administrativos e Supervisão de Unidades Descentralizadas; 2 ... ênios, de editais de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e ... Logística; b) de gestão de formas e modalidades de parcerias da União operacionalizadas no ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de computador em suas diversas modalidades. Diversos ... precedentes da Corte têm superado ... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... 4. O legislador ... administrativos que nada têm a ver com a comunicação como um ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , monitorar e avaliar convênios, contratos, termos de parceria e de cooperação, acordos, ... a celebração de contratos administrativos, convênios, contratos de repasse, termos de ... ício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca no território nacional: a) pesca ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CONTROLE ... EX POST) PODEM SER ... enunciadas, concernentes às diversas modalidades de ... serviços de telecomunicações. A noção ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Das Modalidades Operacionais ... Art. 7º As desestatizações ... ção da estabilidade dos órgãos administrativos da sociedade ... § 2º O CND poderá fixar, em ... Art. 40. São nulos de pleno direito contratos ou negócios jurídicos de qualquer espécie onde ...
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O contrato como instrumento de compliance no direito de infraestrutura
... corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos 16 ... Entre as principais ... modalidades de contratos administrativos. ainda nesta linha, ...
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Direito Administrativo
... PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Maria ... típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado ... (B) ... Unificado – 2009.3) Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... e fundações, os atletas das modalidades olímpicas e paraolímpicas, o Comitê Olímpico ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ... da Receita Federal, os processos administrativos de consulta, relativos a interpretação da ...
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STF condena União a restituir repasses ao Paraná em contrato de royalties
União deve restituir repasses ao PR em contrato de royalties
... presença de carga aleatória nestas modalidades contratuais, tais componentes são excepcionais iante dos objetivos visados com tais contratos administrativos", afirmou o relator, ministro ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... novos contornos, fazendo emergir duas modalidades de trabalho por meio de plataformas: o crowdwork ... , da fluidez e da curta duração dos contratos que guiam a nova era industrial. É como se ... limpeza, mas também a trabalhos administrativos, são oferecidas e atribuídas a certo ...