contribuiçao previdenciaria lc 943 2003
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 943 do Código Civil dispõe: ... “Art. 943. O ... de Figueiredo Teixeira, 4ª T., DJ de 23.6.2003; e RESP 343654/SP, Relator Ministro Carlos ... decorrentes da legislação previdenciária e fiscal ... Neste sentido, temos o novo tópico ...
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O empregado
... da sociedade em nome coletivo e, desde 2003 (CCB/2002), da sociedade em comum ... Em um ... qualquer cidadania trabalhista, previdenciária e institucional ... De fato, a CLT excluiu, ... 943, 1011, 1074 e 1090), sinalizou na direção de ...
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Decisão monocrática Nº 1360512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... INOMINADO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Desconto sobre a somatória dos benefícios ... DE INATIVOS E PENSIONISTAS APÓS A EC 41/2003. CONSTITUCIONALIDADE. DESCONTO INSTITUÍDO PELAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS 943/2003 E 954/2003. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdãos nº 0042980-85.2009.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2011
... da contribuição previdenciária" instituída pela LCE 943/2003 Senten\xC3" ...
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Acórdãos nº 0215376-67.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... Públicos Contribuição previdenciária Alíquota de 5% Lei Complementar nº 943/03 (Lei Complementar nº 1.010/07) ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. ALÍQUOTA ...
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Acórdãos nº 0142657-24.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... ário Contribuição previdenciária Alíquota de 5% Lei mentar nº 943/03 (Lei Complementar nº 1.010/07) ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. ALÍQUOTA ...
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Acórdãos nº 0163475-94.2007.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... Públicos Contribuição previdenciária Alíquota de 5% Lei Complementar nº 943/03 (Lei Complementar nº 1.010/07) ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. ALÍQUOTA ...
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Acórdãos nº 0004506-11.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... ;}.y4{bottom:934.346667pt;}.y1b{bottom:943 ... de 5% contida na Lei nº 943/2003 e Lei 954/2003, em consonância com ... a título de contribuição previdenciária, instituída pelas Leis Complementares nºs ...
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Acórdãos nº 0012994-61.2009.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... ;}.y4{bottom:934.346667pt;}.y1c{bottom:943 ... de 5% contida na Lei nº 943/2003 e Lei 954/2003, em consonância com a ... íssem a contribuição previdenciária sobre os ganhos dos seus servidores, de ...
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COVID. Legislação correlata
... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de 6 de ... de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de ... — arquivo eletrônico — registro — 943 — CPC — assinatura — competência — art ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... no Código Civil em vigor a partir de 2003 (artigos 140 e 145), mas estão, em ambos os ... de recolhimento da contribuição previdenciária e, se para tanto houver prévia autorização em ... ão do julgamento dos Mandados de Injunção 943 e 1010-DF, em 22 de junho de 2011, esboçar a ...
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Acórdãos nº 0010133-93.2010.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... ;}.y1e{bottom:931.734631px;}.y3c{bottom:943 ... Kiyoshi Onodera CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... Pretensão à restituição dos descontos ... da Lei Complementar Estadual nº 943/2003 viu-se superada por conta da Adin ...
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Acórdãos nº 0045412-43.2010.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... ;}.y1e{bottom:931.734631px;}.y3c{bottom:943 ... de Andrade CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... Pretensão à restituição dos descontos ... da Lei Complementar Estadual nº 943/2003 viu-se superada por conta da Adin ...
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Acórdãos nº 0030437-50.2009.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2011
... desconto de contribuição previdenciária instituída pela Lei Complementar dual nº 943/03 Afastadas as preliminares arguidas ... , no interregno de junho de 2003 a junho de 2007, a título de ...
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Remuneração e salário
... o parâmetro da prestação previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n. 8.213/91 ...
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O empregado
... da sociedade em nome coletivo e, desde 2003, da sociedade em comum ... Em um terceiro ... qualquer cidadania trabalhista, previdenciária e institucional ... De fato, a CLT excluiu, ... 943, 1011, 1074 e 1090), sinalizou na direção de ...
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Princípios constitucionais tributários
... ça do aumento da contribuição previdenciária no período de 90 dias seguintes ao da ... 149-A). Emenda Constitucional n.42, de 2003 – 1) autorização para instituição de regime ... 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 943 ...
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Acórdãos nº 0108188-15.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... de “contribuição previdenciária” Contribuição para custear a ... 4º, § único, I e II, da EC nº 41/2003. Aplicação dos arts. 145, § 1º, e ... ária adicional instituída pela LC 943/2003, complementada pela LC 954/2003 do ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... ” com a Emenda Constitucional (EC) 42/2003, por meio do art. 91 do Ato das Disposições ... , também, o que ocorreu no julgamento do MI 943. 47 Por ele, ao discutir a regulamentação do ... de contribuição previdenciária regulamentada por lei ordinária (cuida-se da ...
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Decisão monocrática Nº 1420530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL Contribuição previdenciária Cu- mulação de aposentadoria e pensão ... DE INATIVOS E PENSIONISTAS APÓS A EC 41/2003. CONSTITUCIONALIDADE. DESCONTO INSTITUÍDO PELAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS 943/2003 E 954/2003. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdãos nº 0008158-70.2009.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2011
... afastamento da contribuição previdenciária instituída pela LCE nº 943/2003 ...
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Acórdãos nº 9135858-69.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... Descontos de contribuição previdenciária, sem que o valor da pensão haja ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. ALÍQUOTA ... ária adicional instituída pela LC 943/2003, complementada pela LC 954/2003 do ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0007624-30.2003.8.08.0024 (024030076244)), 20/08/2008
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 7ª T. - Ap. n. 355.2003.054.03.00-5 - relª Maria Perpétua C. F. de Melo ... @22. Execução da parcela previdenciária ... Dispõe o art. 114, VIII, da Constituição ... p. 544 ... Op. cit. , p. 943 ...
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Legislação
... , referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ... 4.943, de 30 de dezembro de 2003, deverão eleger como ...