controle incidental de constitucionalidade
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Acórdão nº 2005/0154746-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... norma como fundamento para um pedido (= controle incidental de constitucionalidade), nele não se ...
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Acórdão nº 2013/0134676-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... controle ...
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Acórdão nº 2007/0178510-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... norma como fundamento para um pedido (= controle incidental de constitucionalidade), nele não se ...
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Acórdão nº 2005/0114517-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... norma como fundamento para um pedido (= controle incidental de constitucionalidade), nele não se ...
- Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1325975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. CONTROLE INCIDENTAL ... DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a ... concedida em caráter antecedente ou incidental ... ARTIGO 295 ... A tutela ... ção Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do ...
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Acórdão nº 2009/0216031-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... competência exclusiva do STF exercer o controle de constitucionalidade dos preceitos normativos. Além de ignorar o sistema do controle incidental, esse argumento faz também tábula rasa do ...
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Acórdão nº 2006/0012388-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... norma como fundamento para um pedido (= controle incidental de constitucionalidade), nele não se ...
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Acórdão nº 2009/0088520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. REGIME ...
... apenas o controle ... de natureza acessória ou incidental que ... denotam a sua maior gravidade. ... -
Acórdão Nº 1352673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... controle incidental de constitucionalidade já representa, ...
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Sobre o Autor
CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
... CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... § ...
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Acórdão Nº 1388609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO INCIDENTAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. É possível o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública, desde que a alegada inconstitucionalidade não se confunda com o...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO ... FACE DE PEDIDO INCIDENTAL DE DECLARAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0239862-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No controle de constitucionalidade incidental o ...
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Acórdão nº 2003/0232888-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. EFICÁCIA ERGA ... 1 É possível a declaração incidental de inconstitucionalidade de leis ou atos ...
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Apresentação
... brasileiro um dos temas importantes é o controle difuso-incidental de constitucionalidade. Uma vez ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO AUTORAL DE DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL N. 12.578/12, CORROBORADAPELAS LEIS ESTADUAIS N. 13.569/16, N. 13.809/17 E N. 14.039/18, PORENTENDER SE TRATAR DE DESCENSÃO FUNCIONAL. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EMTESE. SÚMULA N. 266 DO STF. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança contra...
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Acórdão nº 608249 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 1001634-83.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO MUNICÍPIO. PROCURADOR. LEI MUNICIPAL 998/2017 QUE ATRIBUI AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO REFERIDO ENTE. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE PRESENTES. RECURSO
... DO REFERIDO ENTE. CONTROLE INCIDENTAL DE ... CONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO ... -
Acórdão nº 2482 de Tribunal Pleno, 24 de Mayo de 2016
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV E V, DO CPC/ DECISÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE JULGA INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE (CPC/73, ART. 481). INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É da natureza do controle incidental de constitucionalidade inclusive quando instalado, perante...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
... , resta afastada a possibilidade de controle jurisdicional de constitucionalidade, pela via ... de constitucionalidade, pela via incidental, o qual apenas tem lugar na hipótese de ser ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
... , resta afastada a possibilidade de controle jurisdicional de constitucionalidade, pela via ... de constitucionalidade, pela via incidental, o qual apenas tem lugar na hipótese de ser ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Octubre de 2006
... , resta afastada a possibilidade de controle jurisdicional de constitucionalidade, pela via ... de constitucionalidade, pela via incidental, o qual apenas tem lugar na hipótese de ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-59200/2002-0091-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Octubre de 2006
... , resta afastada a possibilidade de controle jurisdicional de constitucionalidade, pela via ... de constitucionalidade, pela via incidental, o qual apenas tem lugar na hipótese de ser ...