conversão auxílio doença em auxílio acidente
- Acórdão Nº 5002826-42.2020.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
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Acórdão Nº 0309508-43.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... Afirma ter sofrido acidente do trabalho em 3-1-2017, "quando estava retirando ... que, em razão do incidente, recebeu o auxílio-doença acidentário até 15-3-2017, porém ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
- Acórdão Nº 0302057-45.2017.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
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Acórdão Nº 0301661-18.2017.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... PRETENSO RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU A SUA CONVERSÃO EM LIO-ACIDENTE. BENESSE CESSADA HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ...
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Acórdão Nº 0112752-74.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-04-2019
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSOS ... ACIDENTE ... FUNGIBILIDADE ... ACIDENTÁRIAS ... de auxílio doença e posterior conversão em ... aposentadoria, julgou procedente o pedido ...
- Acórdão Nº 5003873-92.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021
- Acórdão Nº 5006108-95.2020.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
- Acórdão Nº 5001849-35.2020.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
- Acórdão Nº 5007784-95.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
- Acórdão Nº 5000005-26.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
- Acórdão Nº 5000967-08.2019.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
- Acórdão Nº 5006752-38.2020.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
- Acórdão Nº 5003248-58.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
- Acórdão Nº 5001818-44.2021.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
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Acórdão Nº 5011879-10.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-07-2021
... (INSS).Afirma que, em 8-11-2005, sofreu acidente do trabalho, que resultou em fratura da mão ... Aduz que, por conta disto, recebeu o auxílio-doença de 24-11-2005 a 8-5-2006, porém após a ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdão Nº 5000970-03.2020.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
... Afirma que, em 11-8-2008, sofreu acidente do trabalho que ocasionou a amputação da ... Assegura que recebeu o auxílio-doença até 11-1-2009, porém após a cessação ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Decisão Monocrática Nº 4003274-94.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-02-2019
... previdenciária, nos casos de conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente é ...
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Acórdão Nº 0304811-55.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-08-2021
... (INSS).Afirma que, em 9-11-2009, sofreu acidente do trabalho, com fraturas de punho direito e de ... que, em decorrência disso, recebeu o auxílio-doença de 10-11-2009 a 14-2-2010, porém após a ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdão Nº 0303596-49.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-07-2021
... (INSS).Afirma que, em 5-4-2008, sofreu acidente" do trabalho, que resultou em traumatismo do tend\xC3" ... Aduz que, por conta disto, recebeu o auxílio-doença de 13-5-2008 a 30-1-2009, porém após a ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
- Acórdão Nº 5000601-94.2019.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
- Acórdão Nº 5003266-89.2020.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
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Acórdão Nº 5000543-24.2019.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE, PORQUANTO ALEGADAMENTE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PERÍCIA MÉDICA...
... mecânico e, no dia 1º-7-2010, sofreu acidente do trabalho quando um motor caiu sobre sua mão, ... Busca, assim, a concessão do auxílio-acidente (Evento 1 - Eproc 1º Grau).Formada a ... escoado entre o cancelamento do auxílio-doença e o aforamento da demanda que visa o pagamento do ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ... -
Acórdão Nº 5003550-72.2019.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
... que, na data de 23-11-2000, "sofreu acidente de trabalho, quando trabalhava em uma máquina ... Alega ter recebido o auxílio-doença de 9-12-2000 a 15-1-2001, porém ter ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdão Nº 0011648-97.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO ... PEDIDO PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA CESSADO. TEMA 350/STF. RECURSO PROVIDO. RETORNO ... ício concedido anteriormente ou sua conversão em outra modalidade, caso dos autos, em que o ...
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Acórdão Nº 0027855-32.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO- ... ACIDENTE OU APOSETADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA ...