Conviventes
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Ação de retificação de registro civil (certidão de óbito) ajuizada em 11/09/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/12/2013 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016....
... afinidade, e efeitos patrimoniais que interessam não só aos conviventes", ... mas aos seus herdeiros e a terceiros com os quais mantenham relação ... 6. A pretensão deduzida\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0039549-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil em disciplinar tal matéria em relação aos conviventes em união ... estável, consoante o princípio da especialidade ...
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Acórdão nº 2016/0218590-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de estabelecimento prisional portando entorpecentes para entregar ... aos seus respectivos conviventes, lá encarcerados. Quando a corré ... foi chamada para ser revistada, a recorrente tentou esconder uma ...
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Acórdão nº 2013/0146258-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... conviventes ...
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Acórdão nº 2012/0075377-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... conviventes sobre os bens adquiridos na constância da união, na ... forma do art. 5º da Lei 9.278/96, Precedente ...
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Acórdão nº 2011/0142258-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. ESFORÇO COMUM DOS CONVIVENTES. COMPROVAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. NULIDADE. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA. INTIMAÇÃO. ADVOGADO. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. A alegação gen&
... DECLARAÇÃO. ... MODIFICATIVOS. ... REGIMENTAL. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. ESFORÇO COMUM ... DOS CONVIVENTES. COMPROVAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1344664 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. CONCUBINATO. RATEIO DA PENSÃO ENTRE A CONCUBINA E A VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária por meio da qual a agravante objetivava o recebimento de cota da pensão instituída por falecido militar, com quem alegava viver em união estável. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, determinando-se a partilha da pensão entre a...
... aquela na qual inexiste impedimento para a convolação do relacionamento em casamento, que somente não se concretiza pela vontade dos conviventes. Nos casos em que o instituidor da pensão falece no estado de casado, necessário se faz que estivesse separado de fato, convivendo unicamente com a ... -
Acórdão nº 2001/0094908-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. EXECUÇÃO. PENHORA. DÍVIDA CONTRAÍDA POR UM DOS CONVIVENTES. MEAÇÃO. BENEFÍCIO DA UNIDADE FAMILIAR. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. É do convivente meeiro o ônus da prova ...
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Acórdão nº 2009/0033186-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... conviventes" foi introduzida pela Lei 9.278/96, devendo os bens amealhados ... vigência, ... portanto, ... divididos ... proporcionalmente ao\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0067781-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1018205 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... de tema relevante e essencial para o deslinde da controvérsia, ante a possibilidade de se reconhecer união estável quando um dos conviventes, apesar de casado, encontra-se separado de fato ... 4. O pedido de reconhecimento de união estável é autônomo e prévio ao pedido de ...
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Acórdão nº 2007/0305730-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de tema relevante e essencial para o deslinde da controvérsia, ante a possibilidade de se reconhecer união estável quando um dos conviventes, apesar de casado, encontra-se separado de fato ... 4. O pedido de reconhecimento de união estável é autônomo e prévio ao pedido de ...
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Acórdão nº REsp 1157908 / MS de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA NA CORTE DE ORIGEM COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A união estável tratada na Constituição Federal, bem como na legislação infraconstitucional, não é qualquer união com certa duração...
... Trata-se de união qualificada por estabilidade e propósito familiar, decorrente de mútua vontade dos conviventes, demonstrada por atitudes e comportamentos que se exteriorizam, com projeção no meio social ... 2. Na hipótese, a Corte de origem negou o pedido ... - Lei nº 18.246, de 27.12.2007 (Uruguai)
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Introdução
... E é precisamente nesse contexto que a união estável surge, ainda que os conviventes disto não se deem conta desde o início ... 1HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Morrer e suceder: passado e presente da transmissão ...
- Acórdão nº 2007/0037054-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2003/0191212-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVA TESTEMUNHAL AMIZADE COM O FILHO DA PARTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. Os bens adquiridos pelos conviventes na constância da união estável e a título oneroso pertencem a ambos em condomínio e em partes iguais, exceto se houver estipulação contrária ...
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Acórdão nº 2006/0194429-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - Da análise dos elementos fáticos da causa, concluiu o acórdão recorrido que os conviventes eram separados de fato à época em que iniciaram o relacionamento, não podendo a questão ser revista nesta sede excepcional, ante o óbice do ...
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Acórdão nº 2010/0020086-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. I. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSAÇÃO JUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA RECORRENTE DE ALIENAR IMÓVEL EM PRAZO CERTO E DE ENTREGAR 30% DO VALOR AO RECORRIDO. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PROCEDENTE, COMPELINDO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. II. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC REJEITADA. III....
... , celebrada em processo de reconhecimento e dissolução de união estável, a obrigação de alienação de bem imóvel, por um dos conviventes", para a entrega de parte do preço ao outro, é cabível ação de obrigação de fazer no caso de descumprimento dessa obrigação ... II. Pac\xC3" ... - Siglas e Abreviaturas
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Lei nº 9.278, de 10.05.1996
... Art. 2º São direitos e deveres iguais dos conviventes: ... I – respeito e consideração mútuos; ... II – assistência moral e material recíproca; ... III – guarda, sustento e educação dos ...
- Acórdão nº REsp 1281552 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237258 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO CAUTELAR. BLOQUEIO DE BENS INTEGRANTES DO ESPÓLIO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para dissentir do acórdão recorrido quanto ao fumus boni iuris e o periculum in mora, mormente quanto aos bens, se teriam sido adquiridos por um dos...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... , segundo alguns autores 2 , não deixa de dar certa preferência ao casamento 3 , o que culmina por repercutir no campo sucessório dos conviventes, ... 1 MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional ... 5ª edição. São Paulo: Atlas, 2005 ...
- Acórdão nº REsp 1263015 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA