Conviventes
-
Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e il-hos estabelecem relações de coordenação orientadas pela soli-dariedade. Os ilhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e ... -
Conclusões
... 406)1, vem a jurisprudência cumprindo o seu papel de aplicar o Direito ao caso concreto, mormente no que diz respeito à sucessão dos conviventes, valendo-se das regras insculpidas nos artigos 1.723 a 1.727 e 1.790, além é claro dos ditames constitucionais ... Como conclusão deste trabalho, ...
-
Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
-
Glossário
... possível, utilizar vocabulário fácil, que pudesse ser compreendido por todos aqueles que se interessem pelo assunto sucessão dos conviventes ... Por esta razão, evitamos ao máximo a utilização de termos e abreviações que pudessem dificultar o entendimento, mormente por parte dos ...
-
A Função Social da Família Informal e da Herança no Século XXI
... cit. Concubinato. São Paulo: LEUD, 1975. p. 61 ... 96 C a p í t u l o III ... Na sequência, houve uma mais ampla proteção dos conviventes, reconhecendo-lhes direitos em uma série de leis, dentre as quais Gustavo Tepedino25 ... destaca: (a) a indenização por acidente de trabalho, ...
-
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º As disposições constantes dos incisos I, II, III, IV e VI do caput se aplicam aos cônjuges e conviventes, inclusive em regime de união estável, exceto em relação ao cônjuge que, em caso de separação judicial ou de fato, não tenha sido beneficiado ...
-
Comunicação positiva e técnicas de negociação: um caminho transformador nas relações afetivas e familiares da contemporaneidade
As mudanças sociais do período chamado contemporâneo causaram considerável impacto no modo de viver e relacionar-se dos indivíduos. A comunicação passou a ser valorizada em sua potencialidade máxima, em um tempo marcado pela globalização, pela tecnologia, pela fluidez, pelas rupturas e pelas inovações. A convivência humana e suas relações de afeto sedimentaram arranjos familiares diversos,...
... de afeto sedimentaram arranjos familiares diversos, baseados na igualdade e democraticidade, acarretando conlitos pelos novos papéis dos conviventes e despadronização de modelos anteriores. As teias familiares, consideradas complexas por envolverem variados atores e, assim, multiplicidades de ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
-
O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... Na toada dessa evolução, os animais de companhia tem sido objeto de guarda compartilhada do casal ou dos conviventes quando do rompimento da comunhão de vida. No divórcio ou extinção da união estável, a tendência da jurisprudência atual não é partilhar o ... -
Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO ESTÃVEL. INSTRUMENTO PARTICULAR ESCRITO. REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. VALIDADE INTER PARTES. PRODUÇÃO DE EFEITOS EXISTENCIAIS E PATRIMONIAIS APENAS EM RELAÇÃO AOS CONVIVENTES. PROJEÇÃO DE EFEITOS A TERCEIROS, INCLUSIVE CREDORES DE UM DOS CONVIVENTES. OPONIBILIDADE ERGA OMNES. INOCORRÊNCIA. REGISTRO REALIZADO SOMENTE APÓS O...
- Projeto de Lei nº 508/2007 (altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável)
-
Prefácio
... De volta ao Brasil, interessou-se sobremaneira pelo direito sucessório – mais particularmente pela sucessão dos conviventes na união estável, que dá título a esta obra –, aproveitando o cabedal de conhecimentos adquiridos nas Faculdades de Direito nacionais e ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050748-70.2019.8.19.0000 (Cível), 26-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pela Primeira Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que entendeu que deverão compor o patrimônio do casal para fins de partilha, os bens alienados pelo Agravante, bem como determinou que fosse procedida a...
... entre os companheiros ... 3. Configurada a união estável e sua posterior ... dissolução, o patrimônio amealhado pelos ... conviventes durante a convivência há de ser ... partilhado igualitariamente, presumindo-se que ... adquiridos por esforço comum, conforme ... também ... - Lei nº 10.406, de 10.01.2002
- Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
- Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal
- Lei nº 7, de 11.05.2001 (Portugal)
- Projeto de Lei nº 276/2007 (dá nova redação ao artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro, dentre outros)
- Súmulas nº 380 e 382, do Supremo Tribunal Federal
-
Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... b) quando conviverem em regime de união estável, exceto se houver regime contratual que disponha em contrário; ... II – em nome dos conviventes, na hipótese de união homoafetiva; e ... III – preferencialmente em nome da mulher, nas demais hipóteses ... Art. 18. O título de domínio ou, ...
-
Lei nº 9.278, de 10.05.1996
... Art. 2º São direitos e deveres iguais dos conviventes: ... I – respeito e consideração mútuos; ... II – assistência moral e material recíproca; ... III – guarda, sustento e educação dos ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.107592-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APRECIAÇÃO DA PROVA. ARTS. 370 A 372 DO CPC/15. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A ASCENDENTE. OUTORGA UXÓRIA. COMPANHEIRA. ART. 1.647 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA. REGISTRO DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA COMPETENTE....
- Lei nº 8.971, de 29.12.1994
- Lei nº 12.344, de 09.12.2010
- Constituição da República Federativa do Brasil