corporação de ofícios
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Funções Essenciais à Justiça
... corporação, para efeito institucional), a indivisibilidade (seus vários membros ... ção ou, em caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou Ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria; XVI – requisitar de ...
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Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
... ça de trabalho infantil e juvenil crescia a cada ano; em diversos ofícios ‘indignos’ ou relacionados com o trabalho externo, seu trabalho ... ; na Idade Média, senhores feudais, vassalos, mestres de corporação, oficinas e servos; além disso, quase todas essas classes comportam ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ção de veículos utilizados nas atividades finalísticas da corporação ... D) 125% para Tenente, Capitão, Major, Tenente Coronel e Coronel ... Informados os dados bancários, expeça-se os ofícios requisitórios, na forma que dispõe o art. 535 do Código de Processo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0079731-79.2019.8.19.0000 (Cível), 16-06-2021
HABEAS CORPUS. REQUERIMENTOS OBJETIVANDO A EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA EM FAVOR DO PACIENTE PARA OS CORRÉUS LEANDRO DO NASCIMENTO COELHO; ALEXANDRE DA SILVA; LUCIANO DE SOUZA DA SILVA; MARCELO FERREIRA GOMES e RENATO NOVOA VAZ. 1. Processo de origem que teve início com denúncia em face de 78 (setenta e oito) pessoas, inclusive Policiais Militares, sendo todos denunciados pelo crime de associação
... originária aos quadros da corporação, até porque, repise-se, ... inexiste sentença condenatória ou, ainda, ... no art. 288 do CP. Expeçam-se oficios pertinentes e efetue-se a ... retificação no DRA. Ciência ao MP e a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0415489-24.2011.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2023
APELAÇÃO. DELITO DE EXPLOSÃO MAJORADO COM O RESULTADO MORTE. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Do pedido de absolvição: a materialidade e a autoria delitivas restaram absolutamente comprovadas na hipótese vertente, sobretudo diante dos depoimentos prestados em Juízo, aos...
... de Janeiro, ofícios do Corpo de Bombeiros, laudo ... de exame de local, relatório final de ... cumprido para a liberação do certificado de aprovação da corporação, ... em relação às questões de segurança ... Aduziu que já havia ... -
Do procedimento comum
... ão”, razão pela qual os juízes deverão empregar os seus bons ofícios e poder de persuasão “no sentido de uma solução conciliatória do ... destituído, sem prejuízo de comunicação à correspondente corporação profissional e de pagar multa estabelecida pelo juiz, segundo o valor da ...
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Sentença nº 1000067-90.2020.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... feito, a forma de aposentadoria ou as escalas praticadas na corporação ao tempo de sua atividade, nos termos da Súmula n. 386 do Tribunal ... neste feito acerca do trabalho sem registro impõem remessa de ofícios a Superintendência Regional do Trabalho e Instituto Nacional do Seguro ...
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Sentença nº 1001405-64.2021.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... militar, o reclamante confessa que exercia seu labor, na corporação, em escala sempre fixa de 12x36. Contudo, referido horário se mostra ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOSIndefiro a expedição de ofícios, ressalvando que qualquer denúncia pode ser feita diretamente pelo ...
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Novo Código de Processo Civil
... Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de ... previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada ...
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Novo CPC
... Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de ... previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de ... previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de ... previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de ... previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada ...
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Do processo em geral
... ências de audiências, secretarias, cartórios, tabelionatos, ofícios de justiça, inclusive dos registros públicos, delegacias e prisões; d) ... Nesta última hipótese, cabe ao Juiz comunicar, à corporação profissional respectiva, a negligência do perito e impor-lhe multa ...
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Acordão nº 20160031944 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Febrero de 2016
... ofícios encaminhados pela Polícia Militar não coincide com a jornada cumprida em ... com a viatura, na hora de seu turno de trabalho para a corporação, com o fim de inibir invasões mediante o recebimento de uma quantia ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... , o juiz está autorizado por Lei a comunicar a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada ... Certifique o cartório se já houve expedição dos ofícios como determinado no despacho de ID 236227347. Caso não tenham sido ...
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Sentença nº 1000967-37.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... esta colocava outra pessoa no lugar ou trocavam o horário na corporação; que no hospital só trabalharam armados no primeiro ano, não se ... ofícios à DRT, CEF e INSS, para as providências cabíveis. Defere-se ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000779-72.2017.5.06.0193), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BOMBEIRO CIVIL. JORNADA DE TRABALHO. LEI 11.901/2009. A partir do enquadramento do autor como bombeiro civil, detém o direito à limitação de jornada de trabalho semanal a 36 horas , nos termos do art. 05° da Lei 11.901/2009. Apelo provido no aspecto.
... ções caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar. (destaquei) ... No caso concreto, a prova testemunhal revelou ... ato da contratação, de que seu labor envolveria tão somente os ofícios de combate e prevenção a incêndio, de modo a não haver que se falar em ... -
Poder judiciário
... ção é a devolução motivada da lista sêxtupla à corporação da qual emanada, para que a refaça, total ou parcialmente, conforme o ... ção ou, em caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou Ofícios ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... Requerente, que dedicou longos 30 (trinta) anos de sua vida a corporação, encontra-se na reserva remunerada na graduação de 1º Sargento, com ... Retornam os autos com os ofícios requisitórios de RPV. Intime-se o Município de Juazeiro para tomar ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia, a fim ... para concorrer ao certame ter ingressado nos quadros da Corporação até 01/01/09, de acordo com o art. 9º da LE n. 11.356/09 ...
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Acórdão nº 1037515-66.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO.AUXÍLIO FARDAMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUÍDO APENAS EM DEZEMBRO/2019. SUSPENSÃO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. CINCO ANOS. PREJUDICIAL REJEITADA. AUXÍLIO FARDAMENTO NO VALOR DE 30% DO SUBSÍDIO. POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE...
... de pleito de pagamento do auxílio fardamento para toda a Corporação Militar (PM-MT), objeto do requerimento administrativo nº 467123/2016, ... posteriormente, para fins de requerimento, apenas foram expedidos Ofícios Circulares informando acerca do pedido de pagamento da ajuda de farda que ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... , para concorrer ao certame ter ingressado nos quadros da Corporação até 01/01/09, de acordo com o art. 9º da LE n. 11.356/09 ... Afirma ... , a fim de que proceda o depósito judicial do valor indicado nos ofícios de fls. 69 e 70, no prazo de 02 (dois) meses ... ADV: MARISTELA CODATO ...
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Acórdão Nº 0302144-49.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA. AGENTE PENITENCIÁRIO. CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL N. 001/SEA-SSP/2006. ACRÉSCIMO DE VAGAS PELOS EDITAIS N. 009/2010/SEA/SSP-SJC E N. 010/2010/SEA/SSP-SJC. PUBLICAÇÃO DEFICIENTE. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. JURISPRUDÊNCIA QUE SE POSICIONOU, INICIALMENTE, PELA NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS CANDIDATOS APROVADOS. POSTERIOR ALTERAÇÃO ENFATIZANDO A POSSIBILIDADE DE SE...
... Além disso, aportaram diversos ofícios e informações do Departamento de Administração Prisional que ... O CURSO DE FORMAÇÃO E ESTÁGIO PROBATÓRIO E INTEGRA A CORPORAÇÃO HÁ CINCO ANOS. SITUAÇÃO PECULIAR QUE AUTORIZA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 1009205-50.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO.FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUXÍLIO FARDAMENTO. EXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUÍDO APENAS EM DEZEMBRO/2019.SUSPENSÃO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. PREJUDICIAL REJEITADA. AUXÍLIO FARDAMENTO NO VALOR DE 30% DO SUBSÍDIO. POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO. ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555/2014....
... de pleito de pagamento do auxílio fardamento para toda a Corporação Militar (PM-MT), objeto do requerimento administrativo nº 467123/2016, ... posteriormente, para fins de requerimento, apenas foram expedidos Ofícios Circulares informando acerca do pedido de pagamento da ajuda de farda que ...