corporal lesao prescricao
-
Acórdão Nº 0000270-53.2021.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... CORPORAL (ART. 129, § 9.º, CP) E ... AMEAÇA (ART. 147, ...
-
Acórdão nº 50035415220198210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO À LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PENA EM CONCRETO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ART. 109, INC. VI C/C ART. 115, AMBOS DO CP. IMPOSSIBILIDADE DE ANALOGIA IN MALAM PARTEM. A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA DEVE SER APLICADA SEMPRE PELO PRAZO MÍNIMO DE SEIS MESES,...
... de ato infracional equiparado a lesão corporal, com base nos art. 129, caput , e no art. 129, ... -
Acórdão nº 1.0148.09.070896-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
EMENTA: MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0145.00.006683-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - NECESSIDADE.
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA ... -
Acórdão nº 1.0708.10.003160-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - NECESSIDADE.
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA ... -
Acórdão nº 1.0145.00.006683-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - NECESSIDADE.
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA ... -
Acórdão nº 1.0145.00.006683-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - NECESSIDADE.
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA ... -
Acórdão nº 1.0145.00.006683-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - NECESSIDADE.
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA ... -
Acórdão Nº 0000181-90.2014.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
LESÃO CORPORAL LEVE. ART. 129 DO CP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. ART. 107, IV C/C ART. 110, § 1º DO CP. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... CORPORAL LEVE. ART. 129 DO CP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acórdão Nº 0002047-50.2013.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-11-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... LESÃO CORPORAL GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 12670751 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... DE MIRANDA LOBATO EMENTA LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA ...
-
Acórdão Nº 0000500-65.2007.8.06.0103 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-11-2017
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ART. 129, § 1º, INC. I, DO CP. TESES DA DEFESA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE NULIDADE DO FEITO EM FACE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. REJEITADAS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE. INVIABILIDADE.
... CRIME DE LESÃO CORPORAL ... ART. 129, § 1º, INC. I, DO CP. TESES DA ... -
Acórdão Nº 00081573320118230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2021
... meses de detenção pelo crime de lesão corporal (art. 129, § 9º, do Código Penal, com a ...
-
Processo nº 0006420-45.2009.8.19.0052 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... corporal, de ofício, ...
-
Acórdão nº 0000087-85.2007.8.05.0101 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2018
... HOMICÍDIO ... CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESCRIÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA ...
-
Acórdão nº 0000362-47.2009.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Julio de 2016
... Assunto : Lesão Corporal ... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE ...
-
Acórdão Nº 0007506-62.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... CRIMES DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO ... RETROATIVA. DECURSO DE MAIS DE ...
-
Relatório e Voto com número 0013367-81.2019.8.09.0137 da 3ª Câmara Criminal, 27-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRESCRIÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO HOMICÍDIO CULPOSO COMPROVADAS. 1) Transcorridos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória prazo...
... punitiva referente aos delitos de lesão corporal culposa na direção de ... veículo automotor ... -
Acórdão Nº 0027544-12.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-03-2019
... CORPORAL CONTRA OUTRA VÍTIMA ... CONDENATÓRIA ...
-
Decisão Monocrática nº 50008434820188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PENA IN CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Depois de transitada em julgado a sentença para o Ministério Público, o prazo prescricional é obtido levando em conta a pena imposta na sentença condenatória (art. 110, § 1º, do Código Penal). Como a pena aplicada ao acusado foi de 05 (cinco) meses detenção, nos termos do...
... PIMENTEL DA SILVA ofendeu a integridade corporal de sua companheira MARCIANA RIBEIRO RODRIGUES, ... -
Acórdão Nº 0032884-19.2014.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO ... – PRESCRIÇÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 50261963520158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 25-05-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PENA IN CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Depois de transitada em julgado a sentença para o Ministério Público, o prazo prescricional é obtido levando em conta a pena imposta na sentença condenatória (art. 110, § 1º, do Código Penal). Como a pena aplicada ao acusado foi de 04 (quatro) meses de detenção, nos termos do art.
... , o denunciado ofendeu a integridade corporal de Diovana Medianeira de Brum Raldi, ... -
Acórdão Nº 0025565-74.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL – PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO PUNITIVA ...
-
Relatório e Voto com número 0597291-64.2008.8.09.0024 da 2ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... ao crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º, CP), a prescrição da ...
-
Acórdão Nº 5002559-62.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... corporal aconteceu ... Ao final, requereu o ...