corporal lesao prescricao
-
Decisão Monocrática nº 50012613220178210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 13-06-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
-
Decisão Monocrática nº 50002902220148210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-02-2022
APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
-
Decisão Monocrática nº 50001826120148210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-01-2022
APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
-
Decisão Monocrática nº 50047105420178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 18-03-2022
APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PREJUDICADO.
-
Acórdão Nº 0124665-19.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E A PRESENTE DATA. PRESCRIÇÃO
...AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. RECURSO. DEFENSIVO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE ... -
Acórdão nº 50044082220218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO PELA PENA PROJETADA. IMPOSSIBILIDADE. ESTÁ PACIFICADA NO ÂMBITO DAS CORTES SUPERIORES A IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NA PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 438 DO SUPERIOR TRIBUNAL. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
-
Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. INTEMPESTIVIDADE.EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA.I - Segundo dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, "poderãoser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contadosda sua publicação, quando...
-
Decisão Monocrática Nº 0022970-03.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-10-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PROPRIAMENTE DITA EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. RECONHECIMENTO NECESSÁRIO. PUNIBILIDADE EXTINTA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA PELA AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE, VEZ QUE COMPROVADAS NA INSTRUÇÃO A MATERIALIDADE E INDÍCIOS RAZOÁVEIS E
...CORPORAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PROPRIAMENTE DITA. ... -
Acórdão Nº 0000264-21.2018.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELA PENA IN CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No caso dos autos, a pena aplicada ao recorrente foi de 3 (três) meses de detenção, sendo que o prazo prescricional da pretensão punitiva é de três anos, tal como dispõe a redação do inciso VI do...
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA . PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0001271-65.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PENA EM CONCRETO. DATA DOS FATOS POSTERIOR À LEI 12.234/10. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE. INTEGRIDADE FÍSICA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Uma vez que a conduta foi perpetrada já na vigência da Lei 12.234/2010, e tendo como referencial a pena fixada
... aberto, pela prática do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica, capitulado ... -
Julgamento 7000556-60.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na espécie. Declaração da extinção da punibilidade do Acusado em sede de preliminar. Decisão unânime.
... EMENTA: APELAÇÃO. DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ... -
Decisão Monocrática Nº 0132952-05.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO EM FAVOR DE GABRIEL ALVES RIBEIRO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. NEUTRALIZAÇÃO DOS VETORES ANTECEDENTES CRIMINAIS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA.
...HOMICÍDIO. QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRESCRIÇÃO DA. PRETENSÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0731786-88.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRANSITO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO CONHECIDA EX OFFICIO. HOMICÍDIO CULPOSO. CARACTERIZAÇÃO. AGENTE QUE AVANÇOU A PREFERENCIAL. LAUDO PERICIAL. ACERVO PROBATÓRIO FARTO E HARMÔNICO. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPA NO DIREITO PENAL. CONDENAÇÃO DA APELADA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECURSO CONHECIDO E
...ACIDENTE DE TRANSITO. LESÃO. CORPORAL. PRESCRIÇÃO CONHECIDA EX OFFICIO. HOMICÍDIO ... -
Acórdão Nº 0801535-60.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-08-2022
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Crime militar. Lesão corporal leve. Prescrição. Inocorrência. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Absolvição. Impossibilidade.- A perda da pretensão punitiva do Estado ocorre quando constatado que entre o recebimento da Denúncia e a publicação da Sentença penal condenatória decorreu o prazo previsto na Lei. Verificando-se que tal lapso de
...Crime militar. Lesão corporal leve. Prescrição. Inocorrência. Materialidade. ... -
Acórdão Nº 0042522-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 110, § 1º DO CP. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO. AUTORIA E MATERIALIDADE SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DA VÍTIMA. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. COMPROVAÇÃO DO DANO.
... EMENTA: . APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000984-54.2010.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2018
OFÍCIO/MANDADO Nº _________PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO NA SUA FORMA TENTADA C/C LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESCRIÇÃO PUNITIVA RELATIVA AO DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSO. RECONHECIMENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO IMPOSTA QUANDO DO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ITER CRIMINIS QUE INDICA QUE O DELITO NÃO FORA PRATICADO DE FORMA AOFÍCIO/M
...NA SUA FORMA TENTADA C/C LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESCRIÇÃO. PUNITIVA RELATIVA AO ... -
Decisão Monocrática nº 50023282420188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-10-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
-
Decisão Monocrática nº 50007687120198210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-03-2023
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRESCRIÇÃO DECLARADA.
-
Acórdão nº 0007281-15.2001.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Junio de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. AUTORIA DELITIVA. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EX OFFICIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL, EM FACE DA PRESCRIÇÃO. Não cabe ao Tribunal analisar o acerto da decisão do Conselho de Sentença, mas, se esta discrepa do conjunto probatório. O...
...HOMICÍDIO. QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. AUTORIA. DELITIVA. DECISÃO DOS JURADOS EM. ... -
Acórdão nº 2013/0310176-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CONDENAÇÃO PELO PRIMEIRO DELITO E ABSOLVIÇÃO PELO SEGUNDO. OFENSA AO ART. 490 DO CPP. CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ALTÍSSIMA VELOCIDADE E
.... HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL NO . ... -
Acórdão Nº 0010564-51.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA EM CONCRETO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS INFERIORES A UM ANO. PRESCRIÇÃO CONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Ocorrendo o...
...EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA ... -
Acórdão Nº 0002375-90.2018.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C ART. 109, VI, C/C ART. 110, §1º E 115 TODOS DO CÓDIGO PENAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Ao compulsar os autos, como bem mencionou a defesa, observa-se que os fatos imputados ao apelante estão prescritos, sendo, de rigor,
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL LEVE – PRESCRIÇÃO RETROATIVA – MATÉRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0713.05.048626-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0713.05.048626-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0713.05.048626-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA ...