corporal lesao prescricao
-
Acórdão nº 2007/0301682-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO CORPORAL LEVE. PACIENTE COM MAIS DE 70 ANOS. PRESCRIÇÃO ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a ...
-
Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PENAL. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DEPREVISÃO LEGAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior orienta no sentido de que,em observância ao princípio da legalidade, as causas suspensivas daprescrição demandam expressa previsão
-
Acórdão nº 2008/0065938-7 de T5 - QUINTA TURMA
... havia sido desclassificada para lesão corporal - que permitiu a declaração da extinção da ...
-
Acórdão nº 2007/0120853-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. MILITAR. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ...
-
Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. POSICIONAMENTOATUAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1.O STF reputou constitucional a questão acerca do termo inicialpara a contagem da prescrição executória e reconheceu a suarepercussão geral. Entretanto, não houve...
-
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ARTS. 303 E 306, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. ACÓRDÃO A QUO NÃO EXAMINOU A QUAESTIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO INCIDÊNCIA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, até mesmo...
- Acórdão nº REsp 1122262 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Nº 1438792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... 3. Lesão corporal grave. Art. 129, § 1º, ... inciso I, do Código ...
-
Decisao Nº 0000219-12.2009.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFSA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, COM ERRO NA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À UMA VÍTIMA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES) E LESÕES CORPORAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÕES CORPORAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO...
... 2. DA PRESCRIÇÃO. - Delito de lesão corporal, praticado contra a vítima José Welinton ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULA N. 438 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há previsão legal para o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com base na pena hipotética. Aplicação da Súmula n. 438 do STJ. Precedentes. 2. Na ...
-
Acórdão Nº 0772456-71.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2020
... APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO ... CORPORAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ...
-
Acordão do Quinta Turma, 09-06-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravoregimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar oentendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r.decisão vergastada pelos...
-
Acordão do Sexta Turma, 30-06-2020
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA. O ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A CONDENAÇÃO NÃOINTERROMPE O LAPSO PRESCRICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AFRONTA. ALEGAÇÃO. ANÁLISE.INVIABILIDADE.1. O cabimento dos embargos de declaração está vinculado àdemonstração de que a...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou biológicos, que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a ...
- Acórdão nº HC 188023 / ES de T6 - SEXTA TURMA
-
Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DEVIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.RECONHECIMENTO PELA PENA VIRTUAL OU EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 438 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. O interesse de agir ministerial, que repousa na necessidade deaplicação da lei penal a fato definido como crime, não pode serobstado pelo reconhecimento da prescrição...
-
Decisão Monocrática nº 50024813920198210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 07-02-2023
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
-
Decisão Monocrática nº 50002285720178210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 22-07-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO DECLARADA.
-
Decisão Monocrática nº 50000820220108210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO DECLARADA.
-
Decisão Monocrática nº 50015378420158210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-02-2023
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO DECLARADA.
-
Decisão Monocrática nº 50011657720188210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
-
Decisão Monocrática nº 50005112920158210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
-
Decisão Monocrática nº 50009262720178210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 01-11-2022
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO DECLARADA.
-
Decisão Monocrática nº 50006735820168210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2023
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.