Crédito a longo prazo
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... O uso de créditos de longo prazo à exportação (incluindo a cobertura para as operações de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... IV - reembolso das operações de crédito realizadas a título de financiamento ... § 3º Caberá ao meio de hospedagem, em prazo determinado pelo Ministério do Turismo, fornecer ... , cachoeirismo, cicloturismo, caminhada de longo curso, canoagem, canionismo, cavalgada, escalada, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9275, DE 09 DE MAIO DE 1996. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1996.
... OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO ... 4.136.107.070 ... 4.136.107.070 ... OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO ... 2.947.984.314 ... 862.524.198 ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) ... Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da ... que pudessem ser rentáveis somente após longo tempo. Nesse momento, o Estado, em função de um ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3º A restrição prevista ... V - de outras operações de longo prazo ... § 4º A programação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1998.
... 65.043.869.899 ... Operações de Crédito Internas ... 35.954.576.390 ... Operações de ... OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO ... 4.160.032.166 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... a serem pagos pelos devedores serão compostos pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP acrescida de 5% (cinco por cento) ao ano ... § 4o Os ...
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Crédito volta a crescer, apesar de aperto do BC
BRASLIA. Os efeitos das medidas restritivas a financiamentos de longo prazo adotadas em dezembro pelo Banco Central (BC) se esgotaram em ...
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... II.6 – A opção pelo recebimento do crédito em ação de natureza cognitiva. II.7 – O abuso ... Apesar dessa quantia ter sido consumida ao longo da execução do contrato de empreitada, não foi ... trabalhistas já foi integralmente paga, no prazo de 60 dias contados da data da decisão de sua ...
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Acórdão nº 1.0145.07.409142-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2008
COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NOS VALORES RELATIVOS À CONTA DE POUPANÇA. - Se a decisão guerreada apresentou uma solução para a questão sub judice, tendo o...
... ção monetária, constituem o próprio crédito, subsumindo-se a sua cobrança ao longo prazo ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... á, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... XXXV - elaborar cenários de médio e longo prazo das finanças públicas, com o objetivo de ...
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Acórdão nº 1.0521.01.013358-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - VÍCIO "CITRA PETITA" DA SENTENÇA - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO DEVIDO - VÍCIO 'ULTRA PETITA' - DECOTE DO EXCESSO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTADO - PRELIMINAR REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS - OBEDIÊNCIA AO LIMITE LEGAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS -...
... juros apenas com base na taxa de juros de longo prazo, com a consequente excluso da cobrana de ... -
Acórdão nº 1.0283.05.000723-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2007
EMENTA: Embargos de devedor - Cédula de crédito rural - Relação de Consumo - Aplicação do CDC - Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) - Fator de correção - Juros ...
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... ção do serviço não poderá ultrapassar o prazo máximo previsto para atingimento das metas de ... de caixa que reflita, no mínimo, a taxa de longo prazo - TLP divulgada pelo Banco Central do ... financeira que indique a viabilidade de crédito, no caso de financiamento, ou a viabilidade da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e a externa, que restringiu a oferta de crédito externo e afetou negativamente o preço das ... grau de investimento da dívida externa de longo prazo pelas duas principais agências mundiais de ...
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Acórdão nº 1.0351.10.003882-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO. DEL CREDERE. CABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CABIMENTO. MULTA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. - A recente Lei 13.340/2016 que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural prevê a suspensão das execuções em...
... e as execues judiciais em curso;II - o prazo de prescrio das dvidas. Entretanto, ... na incidncia da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como indexador de correo monetria ... -
Lei de Responsabilidade das Estatais
... trata o § 3 o do artigo 1º da Lei, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua ... Debêntures são títulos de crédito em longo prazo emitidos por grandes empresas, ...
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Estrutura de capital e custo de capital subsidiado no Brasil: influência no valor das ações das empresas
Grande parte do financiamento de longo prazo no Brasil é realizada por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Comparado às outras alternativas do mercado este crédito é mais barato por ser subsidiado pelo governo. A presente pesquisa teve como intuito investigar se a captação de recursos com custo de capital subsidiado por meio de linhas de financiamento...
... Grande parte do financiamento de longo prazo no Brasil é realizado por intermédio do ... às outras alternativas do mercado este crédito é mais barato por ser subsidiado pelo governo. A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... terá por finalidade garantir o risco de crédito das operações de financiamento à construção ... ão que opere na navegação de cabotagem ou longo curso; ... II - à construção ou à ... ¿Art. 11. Será admitida a extensão do prazo da garantia do FGCN no caso de haver ...
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Projetos denunciados por esquema de crédito de carbono prometiam regularização de terra a moradores de comunidades tradicionais da Amazônia
... Conferncia das Naes Unidas sobre a Mudana Climtica focado em aes de longo prazo e em recursos oriundos da comercializao do crdito de carbono ... O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 414, DE 04 DE JANEIRO DE 2008. Constitui Fonte de Recursos Adicional para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
... 1o Fica a União autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... ção em relação ao custo de captação de longo" prazo do Tesouro Nacional, na data de sua efetiva\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11688, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Constitui Fonte de Recursos Adicional para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes.
... 1º Fica a União autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... ção em relação ao custo de captação de longo" prazo do Tesouro Nacional, na data de sua efetiva\xC3" ...
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Escolhas contábeis na demonstração dos fluxos de caixa em companhias listadas no novo mercado da B3
Este estudo investigou quais fatores podem estar relacionados às escolhas contábeis na DFC realizadas em 112 companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3 no período de 2010 a 2015. A principal contribuição deste estudo é fornecer um panorama sobre a forma como as empresas consideradas com alto nível de governança corporativa no Brasil estão evidenciando seus fluxos de caixa...
... Ao longo dos anos, pesquisadores buscaram explicações ... um mercado consolidado de dívidas de longo prazo (TORRES FILHO; COSTA, 2012), mesmo os estudos ... financeiras, ii) rating de crédito de longo prazo próximo ao ponto de corte da ... -
Acórdão nº 2.0000.00.483510-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2005
APELAÇÃO. DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO REQUERENTE. PEDIDO ESPECÍFICO PREJUDICADO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ACRESCIMO DE ENCARGOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. Havendo expressa desistência do autor quanto à lide em relação ao segundo requerente, resultam prejudicadas todas as pretensões daquele em relação a este. Sendo a renegociação de dívida operação de longo prazo, é praxe que a...
... a renegociação de dívida operação de longo prazo, é praxe que a administradora do cartão e crédito transfira ao usuário os encargos financeiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001192420184058502), 12-04-2022
PJE 0800119-24.2018.4.05.8502 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL DO TRIBUTO. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 150, § 4º, DO CTN. DOLO DO CONTRIBUINTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 173, I, DO CTN. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL, em face da sentença que, em sede de ação anulatória, julgou procedente o pedido, para...
... , para reconhecer a decadência do crédito tributário de CSLL apurado até 31/12/1999 ... § 4º, adotada na sentença, aplicando-se o prazo decadencial previsto no art. 173, inciso I, do ... ao contribuinte, ou mesmo apurado ao longo do procedimento administrativo, fiscal, a ...