Crédito a longo prazo
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Da Penhora
... a empurrar para a satisfação do crédito insatisfeito, sendo somente obstada pela ... a sofrer, quando a lide se estender por prazo que afronta a razoabilidade. Em sendo o Estado o ... f áticos-probatórios colhidos ao longo da demanda. . 3. À caracterização do ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em ...ência os seguintes assuntos: I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional; XIII ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9438, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1997.
... 39.212.884.826. Operações de Crédito Internas. 21.358.864.789. Operações de ...OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO. 1.784.796.492. Internas. ...
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Versão original
Decreto nº 9.454 de 01/08/2018. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.
... comercialização - PC terá valor fixo ao longo de cada um dos períodos de apuração ...2º. § 3º O crédito diário a favor do beneficiário na subconta ... gráfica para pagamento ao beneficiário no prazo de até quinze dias úteis, contado da data final ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
.... Evidentemente que ao longo do tempo, por necessidade de moradia das pessoas, ... a adaptação dos contratos antigos cujo prazo para tanto venceu em 31/03/22 (art. 11-B, § 1º, ... com origem em instituições de crédito públicas, como o Banco Nacional de ...
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Acórdão Nº 0002837-40.2007.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO EXPRESSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 93 DO STJ. TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO-TJLP USADA COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 288 DO STJ. ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA ALTERNATIVA MANTIDA (ITEM B). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
...AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO. INDUSTRIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ...SÚMULA 93 DO STJ. TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO-TJLP USADA COMO. INDEXADOR DE CORREÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12570, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011, em Favor da Empresa de TransmissÃo de Energia do Rio Grande do Sul S.a. - Rs Energia e de Empresas do Grupo Petrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 5.736.647.926,00, para os Fins que Especifica.
... patrimônio líquido - controladora e de operações de crédito de longo prazo - internas, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" ...
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Acórdão Nº 0301953-46.2016.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÕES CIVÉIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROGRAMA FINAME/BNDES. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO DO DEVEDOR FIDUCIANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. PRECLUSÃO DE PEDIDOS APRECIADOS NO TRÂMITE PROCESSUAL, INTELIGÊNCIA DO ART. 1.009, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NA PARTE CONHECIDA: REJEIÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DE CRÉDITO...
... e Social; - Sistema de Informação de Crédito ao Banco Central - Obrigatoriedade - Juros ... impossibilidade da taxa de juros de longo prazo (TJLP) somada aos ... -
Acórdão Nº 5002267-81.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM" - RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 31-07-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.PRELIMINAR. ALEGADA NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO, HAJA VISTA QUE APRESENTADO SOMENTE APÓS A CONTESTAÇÃO. TESE NÃO...
... Banco para a modalidade de cartão de crédito consignado- RMC; b) jamais recebeu ou fez uso do ...Na Contestação o Banco requereu o prazo de 30 dias para apresentação do contrato entre ... a incidência de encargos financeiros ao longo do tempo. É justamente por isso que no momento ... -
Acórdão Nº 0323779-60.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
ABERTURA DE CRÉDITO E OUTRAS AVENÇAS. REVISÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DAS PARTES. PRELIMINARES.CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PLEITO PREJUDICADO. Fica prejudicada a pretensão de concessão de efeito suspensivo ao apelo, embasada na possibilidade da execução provisória do édito objurgado vir ocasionar dano irreparável, em decorrência do julgamento do recurso. INÉPCIA DA PETIÇÃO...
...ção de revisão contratual (abertura de crédito e outras avenças), julgou parcialmente ...ão de incidência da TJLP (Taxa de Juros ao Longo Prazo) cumulada com juros remuneratórios de 4% e ... -
Acórdão nº 2.0000.00.384680-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2003
AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA LEI 9.138/95 - FACULDADE DO CREDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - POTESTATIVIDADE - TJLP - ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DO DL 167/67 -NÃO INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CODECON. I - Extrai-se da análise do conteúdo da Lei 9.138/95 que a securitização das dívidas, provenientes de crédito rural, não condiciona a uma obrigatoriedade às instituições
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA LEI 9.138/95 - ...III - "Embora a TJLP - Taxa de juros a longo prazo seja legal, não pode ser aplicada na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074143920204050000), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0807414-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA ANTONIA GADELHA MOREIRA ADVOGADO: Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
... bem foi localizado para satisfazer o crédito tributário, de modo que o processo se estendeu urante um tempo longo, sem a prática de qualquer ato, especialmente ... Súmula 106, do STJ ("Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na ... -
Acórdão Nº 0008152-16.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INÉPCIA DA INICIAL EXECUTIVA. DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. OBSERVÂNCIA DA JUNTADA PELO CREDOR. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. TAXA JUROS DE LONGO PRAZO
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO. RURAL. INÉPCIA. DA. DEMONSTRATIVO. INICIAL. ...CAPITALIZAÇÃO. DOS. JUROS. TAXA JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) COMO. INDEXADOR DE CORREÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... ou econômica da execução do crédito", na modalidade prevista na lei orçamentária. \xC2"...prazo da operação de crédito externa e suas ...ção da dívida externa, de médio e longo prazos;. VII - o financiamento, o ...
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MPV 661 de 02/12/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER CREDITO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E A DESTINAR SUPERAVIT FINANCEIRO DAS FONTES DE RECURSOS EXISTENTES NO TESOURO NACIONAL A COBERTURA DE DESPESAS PRIMARIAS OBRIGATORIAS.
... pelo Tesouro Nacional será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. . Art. 2º O superávit financeiro das fontes de recursos ...
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Crédito do bndes priorizará impacto social
... operações, será usado um percentual maior da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7,5% ao ano, abaixo das taxas cobradas no ...
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Lei nº 13.225 de 23/12/2015. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2015, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.282.407.686,00 E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR DE R$ 25.279.323.222,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... patrimônio líquido - controladora, de operações de crédito de longo prazo - internas/externas, de recursos de longo prazo debêntures, de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.433030-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2004
APELAÇÃO CÍVEL Nº 433.030-7 - 17.08.2004 MONTES CLAROS EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - NULIDADE DO CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - DESCONHECIMENTO PRÉVIO DO CONTEÚDO - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS - JUROS REMUNERATÓ-RIOS EXTORSIVOS - CUMULAÇÃO COM JUROS DE LONGO PRAZO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MUL-TA CONTRATUAL DE 10% - VOTO VENCIDO. - O art. 5º...
... - NULIDADE DO CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - DESCONHECIMENTO PRÉVIO DO CONTEÚDO ...LONGO PRAZO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - COMISSÃO DE ... -
Acórdão nº 2.0000.00.371775-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2002
EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA - LEI 9.138/95 - FACULDADE DO CREDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - POTESTATIVIDADE - TJLP - ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DO DL 167/67 - MULTA CONTRATUAL DE 10% - LEGALIDADE. I - Extrai-se, da análise do conteúdo da Lei 9.138/95 que a securitização das dívidas, provenientes de crédito rural, não obriga as instituições financeiras a...
...: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA - LEI 9.138/95 ...III - "Embora a TJLP - Taxa de juros a longo" prazo seja legal, não pode ela ser aplicada na c\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028810320214050000), 13-07-2021
PJE 0802881-03.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITOS RECEBÍVEIS DE CARTÕES. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. INUTILIDADE E INEFETIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal, indeferiu pedido de penhora sobre o faturamento na modalidade de "créditos...
...prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei ... específica (e não apreciada) de que, ao longo do exercício anterior (2020), ou seja, ... pagos por operadoras de cartão de crédito, de maneira que, se por um lado, não se podem ... -
Acordão nº 20020372056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2003
Empresa administradora de cartão de crédito. Equiparação aos estabelecimentos bancários. A complexa economia da sociedade moderna criou a necessidade da instalação de empresas de crédito que administram, financiam e investem no mercado financeiro, intermediando e aplicando, a médio e longo prazo, os recursos de seus clientes. A jurisprudência trabalhista cristalizou-se no sentido de equiparar...
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Lei nº 10.077 de 18/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2000, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 49.096.716,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DAS MESMAS EMPRESAS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.943.187,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
...6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO. 6.3.1.0.00.00 INTERNAS. TOTAL DA RECEITA ...
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Acórdão Nº 0301348-18.2014.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. PESSOA JURÍDICA QUE, EMBORA NÃO SEJA TECNICAMENTE DESTINATÁRIA FINAL DO PRODUTO, ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PERANTE A PARTE ADVERSA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ....
...CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. .... TAXA DE JUROS A LONGO" PRAZO - TJLP. CONTRATOS QUE NÃO PREVEEM A COBRAN\xC3"... -
Acórdão nº 2.0000.00.339507-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2001
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DE MULTA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE PROCRASTINATÓRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE. Os princípios da celeridade e efetividade processual, que visam dar agilidade à Justiça, não admitem a interposição de recursos com intuito manifestamente protelatório. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. APLICAÇÃO DO...
...CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... DA COBRANÇA DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...égicas para o desenvolvimento nacional de longo prazo e complementares à iniciativa privada. ...crédito, a taxas de juros compatíveis com sua ...