Crédito a longo prazo
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... membros, observado, em ambos os casos, o prazo de até 7 (sete) dias para a realização da ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de ... , deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social instituído ...
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Acórdão nº 2.0000.00.433030-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2004
... - NULIDADE DO CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - DESCONHECIMENTO PRÉVIO DO CONTEÚDO ... LONGO PRAZO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - COMISSÃO DE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.371775-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2002
... : EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA - LEI 9.138/95 ... III - "Embora a TJLP - Taxa de juros a longo" prazo seja legal, não pode ela ser aplicada na c\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028810320214050000), 13-07-2021
PJE 0802881-03.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITOS RECEBÍVEIS DE CARTÕES. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. INUTILIDADE E INEFETIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal, indeferiu pedido de penhora sobre o faturamento na modalidade de "créditos...
... prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei ... específica (e não apreciada) de que, ao longo do exercício anterior (2020), ou seja, ... pagos por operadoras de cartão de crédito, de maneira que, se por um lado, não se podem ... -
Acordão nº 20020372056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2003
Empresa administradora de cartão de crédito. Equiparação aos estabelecimentos bancários. A complexa economia da sociedade moderna criou a necessidade da instalação de empresas de crédito que administram, financiam e investem no mercado financeiro, intermediando e aplicando, a médio e longo prazo, os recursos de seus clientes. A jurisprudência trabalhista cristalizou-se no sentido de equiparar...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... 7o Fica a União autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... ção em relação ao custo de captação de longo" prazo do Tesouro Nacional, na data de sua efetiva\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301348-18.2014.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TAXA DE JUROS A LONGO" PRAZO - TJLP. CONTRATOS QUE NÃO PREVEEM A COBRAN\xC3" ...
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Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... 399). Ainda, a contagem do prazo fica suspensa no período em que estiver inscrita ... bancários para as operações de crédito de longo prazo. Por outro lado, ao contrário da ... -
DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... I - aprovar seu regimento interno, no prazo de sessenta dias após a data da sua ... encargos financeiros nas operações de crédito ... § 1o As instituições referidas no ... órios equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, obedecendo à seguinte ...
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Acórdão nº 2.0000.00.339507-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2001
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... DA COBRANÇA DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ...
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Lei nº 13.000 de 18/06/2014. ALTERA AS LEIS 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA SOB A MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS PELA UNIÃO, E 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS A ASSUMIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRESTIMO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONOMICA AS UNIDADES PRODUTORAS DE ETANOL NA REGIÃO NORDESTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º Fica a União autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP ... Art. 3º A Lei nº 12.409, de ...
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Riscos macroeconômicos
... o descasamento entre financiamento de curto prazo e projeto de longo prazo é uma outra forma de ... mercado interbancário após a crise de crédito de 2008. É possível que alguma mudança no ...
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Obras de rodovias leiloadas no fim do governo Dilma estão paradas
... A MP deve ampliar o prazo para a realizao de investimentos com a ... -ponte suspenso ou no conseguiram obter o de longo prazo. O emprstimo-ponte um crdito mais ...
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Decisão da Presidência nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... LEI FEDERAL 13.483/ ADOÇÃO DA TAXA DE LONGO PRAZO TLP PARA FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO ... de sua elegibilidade às linhas de crédito das instituições financeiras oficiais federais ...
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Decisões Monocráticas nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... LEI FEDERAL 13.483/ ADOÇÃO DA TAXA DE LONGO PRAZO TLP PARA FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO ... de sua elegibilidade às linhas de crédito das instituições financeiras oficiais federais ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Recolhimento fora do prazo ... Disposições diversas ... Reembolso de ... ser recolhidas pelo órgão pagador, a crédito do FPAS, ao Banco do Brasil S.A. ou, na falta ... de navio estrangeiro e, quando em viagem de longo curso, de navio nacional e de navio afretado com ...
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O big business bias e os desafios para a indústria brasileira
O artigo investiga a presença de mecanismos de favorecimento a grandes negócios (big business bias) e seu impacto no ambiente de negócios no Brasil. A partir da análise de instituições-chave na indústria brasileira, a saber, acesso à crédito, sistema de inovação e relações interfirmas, observa-se que a presença e forma de atuação de grupos econômicos não somente tornam a coordenação da atividade...
... ústria brasileira, a saber, acesso à crédito, sistema de inovação e relações interfirmas, ... pela preponderância de relações de curto prazo, pautadas no preço (lei da oferta e demanda), na ... preponderância de relações de médio e longo-prazo no estabelecimento de compromissos formais ... -
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... por meio de lançamentos a débito e a crédito escriturados em conta gráfica que, por serem ... ídas isentas, pelas razões já citadas ao longo desta obra, a saber: ... (a) o direito aos ... (f) relativas a contratos com prazo superior a 1 (um) ano firmados anteriormente a 31 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005946920068170320), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000594-69.2006.8.17.0320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ESPOLIO DE JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
... prescrição, porquanto não se trata de crédito tributário, mas sim, crédito rural cedido à ião por força da MP nº 2.196-3/2001, o prazo prescricional aplicável, nesse caso, é de vinte ... Entretanto, a ação jazeu inerte por longo intervalo de tempo em decorrência de falhas nos ... -
Mudança só no longo prazo, dizem governo e produtores
BNDES oferece linhas de crédito, mas usinas já estão muito endividadas ... Produtores e governo preveem que o etanol poderá retomar sua competitividade, mas só no longo prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101554320184058400), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0810155-43.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDENOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Aracelli Vargas De Macêdo Bezerra e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. CORREÇ
... PIS/PASEP a taxa de Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Sustenta que a ré deixou de ... , em favor da participante, por meio de crédito em conta ou via folha de pagamento ... A esse ... -
Acórdão nº 2.0000.00.412410-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2004
... À EXECUÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL - AGRAVO RETIDO - ... LONGO PRAZO (TJLP) - CORREÇÃO - LEGITIMIDADE - JUROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003885220028171110), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0000388-52.2002.8.17.1110 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PESQUEIRA MOVEIS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EXTINTIVA. DECRETO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARCELAMENTO
... que esgotado o lapso prescricional após o prazo de suspensão do art. 40, da LEF ... Por sua ... esclarece que, as suspensões requeridas ao longo do processo foram com fundamento do art. 151, VI do CTN, em virtude do parcelamento do crédito tributário exigido ... Os extratos anexados ... -
Fitch reduz rating da Eldorado, da J&F, e indica perspectiva negativa
... B+ para B, em moedas estrangeira e local no longo prazo. A instituio tambm definiu a perspectiva da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... ça de dívida relativa ao Cartão de Crédito Caixa nº 554932005720590, bandeira Mastercard, ... Ao longo do mês de outubro, novembro e vários meses ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ...