credito imobiliario banco do brasil
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Acórdão nº 50027602820218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. OBRA EXECUTADA COM RECURSOS DO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. BANCO DO BRASIL EXPRESSAMENTE DESIGNADO COMO AGENTE EXECUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E REPRESENTANTE DO FAR/VENDEDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA....
... : ISONE TAVARES GOULART (AUTOR)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ... RELATÓRIO ... De ... Alega que o contrato de crédito imobiliário é operacionalizado pelo FAR - ... -
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação ... as despesas na proporção de seu crédito ... Art. 329. O autor poderá: ... I - até a ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no documento digitalizado ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A dificuldade do acesso ao crédito deu lugar a um marketing agressivo para que os ... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... ; (c) Uma família tem um empréstimo imobiliário de 50.000 euros e paga 6% de juros anuais ... operações de crédito vencidas junto ao banco agravado são muito superiores aos seus ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ção Fiduciária - REQUERENTE: Aymore Crédito Financiamento e Investimento SA - REQUERIDO: ... Banco do Brasil S.a - RÉU: Sergio Cavalcanti de ... DIMENSÃO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - FERNANDO CORTES CORRIPIO - ANTONIO AUGUSTO ...
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Acórdãos nº 1010717-19.2016.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... PREMIUM SOLUÇÕES EM C RÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA ME e BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM, ... ções Ltda, Premium Soluções Em Crédito Imobiliário Ltda Me e Banco do Brasil S/A Juiz ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de olvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ... 65.34-0 CRÉDITO IMOBILIÁRIO ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... no depois, fomentando o uso abusivo do crédito para o consumo. Existem fortes demonstrações ... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica o direito. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central , Brasília, v. 12, n. 2, p. 95-109, ... ; crédito consignado, financiamento imobiliário, além de outras formas de financiamento. 166 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... administrativas, ou outorgado ao crédito" maiores garantias ou privilégios, exceto, neste \xC3" ... RE 547.245 , caso Município de Itajaí x Banco Fiat, o STF, por maioria, entendeu ser ... se vivenciou com o lucro imobiliário: a pessoa era expropriada, havia pagamento por ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0172423-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO ... _ : SC S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... ADVOGADO : GILBERTO EIFLER ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0086560-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO ... _ : SC S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... ADVOGADO : IVO MULLER E OUTRO(S) ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza a Efetivação de Todos os Termos Aditivos Ao Contrato de Abertura de Credito e de Compra e Venda de Ativos Celebrado Entre a União, o Estado de Rondonia, o Beron e a Rondonpoup, Firmado em 12 de Fevereiro de 1998, e Ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Ref...
... entre a União, o Estado de Rondônia, o Banco do Estado de Rondônia S/A (Beron) e a Rondônia Crédito Imobiliário S/A (Rondonpoup), com a interveniência do o do Brasil" S/A, nos termos do disposto na Medida\xC2" ...
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Acórdão Nº 0005848-94.2000.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA, NA FORMA DO ART. 485, III, DO CPC/15. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE EXECUTADA. FORMALIDADE INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO PROCESSUAL ANGULARIZADA COM INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. INTELIGÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 240 DO STJ. CONDIÇÃO NÃO OBSERVADA PELO JUÍZO DE...
... APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: JOCELI DA SILVA ... (OAB SC010697) INTERESSADO: BESC SA CREDITO IMOBILIARIO (EXEQUENTE) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ... -
Processo nº 0077233-12.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. ... crédito" pelo sistema de ... oferta de lance.\xC2" ... consórcio imobiliário, a inexistência de falha na ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0187397-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONVOCADO DO ... AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO ... _ : SC S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... ADVOGADOS : CARLOS JOSE MARCIERI ...
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Acordao N° 1242610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores. Contrato de reserva de unidade autônoma. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inovação recursal. Recurso não conhecido em parte. Honorários advocatícios. Aplicação conforme art. 85, §2º, do cpc. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. 1. A parte recorrente deixou de...
... LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e ... ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E ... rés (RESIDE CONSULTORIA EM CREDITO IMOBILIÁRIO LTDA), empresa parceira do BANCO ... DO BRASIL S/A, no acolhimento de propostas para ... -
Acórdão Nº 0310437-26.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RU) APELADO: SILVIA OLIVEIRA ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... e auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às ... órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil ... Art. 4o A ... , como sociedade de crédito imobiliário, de forma a promover o acesso à moradia, ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO SIRVA DE OFÍCIO, direcionado ao BANCO DO BRASIL, a fim de que informe a este Juízo, no ... conta poupança e título LCI - Letra de Crédito Imobiliário no Banco do Brasil. Considerando que ...
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Acórdão Nº 0305711-75.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... : DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) ... , deixou de realizar financiamento imobiliário sem qualquer justificativa plausível, frustrando ... injustificadamente a liberação do crédito que havia sido aprovado, o que resultou em ...
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Acórdão Nº 0318458-05.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... E INCORPORACOES EIRELI (AUTOR) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RU) APELADO: BANCO DO BRASIL SA ...
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Duas novas linhas
Duas novas linhas ... no Banco do Brasil ... O Banco do Brasil lançou ... duas novas linhas de crédito imobiliário com recursos do FGTS: o Pró-Cotista ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053381-49.2022.8.19.0000 (Cível), 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Pleito de tutela de urgência, no sentido de determinar a expedição de ofício à "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO", a fim de que esta se abstenha de inserir o CNPJ da Autora nos cadastros de restrição ao crédito, bem como, determinar a alteração de titularidade das faturas de consumo de água e esgoto, relativas aos condomínios...
... cadastros de restrição ao crédito, bem como, ... determinar a alteração de ... desenvolvimento urbano, imobiliário residencial e ... comercial, e que entregou os ... entregues ao Banco do Brasil, em 21.09.2018, ... conforme doc. 57, ... -
Direito processual civil
... e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As ... Etapa 4. Protesto pela preferência de crédito formulado por ente federal. Etapa 5.Intervenção ... nem mesmo permitiriam o registro imobiliário, que exige que o contrato se revista de uma ...