crime comissivo por omissão
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Processo nº 0023743-09.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... defesa, a sinalizar a autoria do crime" na pessoa ... do recorrente. Decisão \xC2" ... de indícios do crime comissivo ... por omissão ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039421-28.2019.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
Ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta em face do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e de Hospital particular objetivando a Autora que o terceiro Réu (Hospital) adote as providências necessárias para formalizar o pedido de sua transferência, inserindo-o nos Sistemas de Regulação ou por qualquer meio formalizando-o junto às...
... Saúde por crime de desobediência; que os entes ... públicos ... ária, aplicada, apenas, em razão da omissão do ... Poder Público, considerando o dever ... Não ... houve qualquer ato comissivo ou omissivo dos Réus ... capaz de ensejar dano ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0300171-75.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA EM RECURSO DE APELAÇÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACORDÃO EMBARGADO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. Inocorrência das...
... INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ... CONTRADIÇÃO NO ACORDÃO EMBARGADO A ... prova para a condenação pelo crime do artigo 24-A, da Lei n.º 11.340/06; 3) ... ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO. DEVER ... LEGAL DE PROTEÇÃO ... -
Acordao N° 1249246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Apelação criminal. Homicídio culposo. Erro médico. Omissão e negligência. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Desprovido. 1. Não se pode atribuir a ausência do partograma como meio de responsabilização das rés se tal procedimento sequer era utilizado no hospital e por qualquer dos médicos, não funcionava nem era disponibilizado, de modo que não haveria como as acusadas utilizá-lo
... HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. OMISSÃO E ... NEGLIGÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa ... OMISSÃO MÉDICA. CRIME COMISSIVO POR ... OMISSÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO ... -
Acordao N° 1732189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Crimes de trânsito. Lesão corporal culposa. Suficiência probatória. Omissão de socorro. Fuga do local de acidente. Inexigibilidade de conduta diversa. Não configurada. Princípio da consunção. Não aplicação. Concurso material. Pena acessória. Prazo excessivo. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovada a responsabilidade do condutor pelo delito de lesão corporal culposa na direçã
... SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA DO LOCAL DE ACIDENTE ... 4. O crime de omissão de socorro é omissivo próprio, ... comissivo, devendo ser reconhecido o concurso material ... -
Acórdão nº 0003574-18.2014.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2016
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. Rediscussão. Impossibilidade. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistir a alegada omissão e contradição e for flagrante a intenção da parte embargante em rediscutir matéria já apreciada.
... Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. Rediscussão ... os elementos dos autos confirmaram que o crime foi realmente consumado, afastando a ... Estupro de vulnerável. Crime Comissivo por Omissão. Mãe. Padastro. Enteada Menor ... -
Acórdão nº 0006341-10.2009.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... apurado, policiais civis receberem notícia crime anônima informando que três indivíduos ... não existe a conduta do tráfico por omissão. Ou seja, o simples fato de saber das práticas ... ão, não pode ser punida num crime comissivo quando a agente não é garantidora do bem ...
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Acórdãos nº 0009255-47.2009.8.26.0428 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... de demonstração das supostas omissão, ambiguidade, obscuridade ou ... , do momento da ocorrência do crime e do cerceamento de defesa, além de ... de omissão imprópria (crime comissivo por omissão), pois o agente realiza ...
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Acordao N° 1411834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Embargos infringentes. Erro médico. Homicídio culposo. Partograma. Exigência de elaboração pelo ministério da saúde. Meios para sua confecção não fornecidos pela administração pública. Negligênia não verificada. Desenvolvimento normal do trabalho de parto. Passagem do plantão. Sofrimento fetal. Desproporção céfalo-pélvica. Cesariana de urgência. Danos cerebrais irreversíveis. Conduta omissiva não
... dos trabalhos, não há falar em omissão decorrente do ... atendimento por eles prestado a ... HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO MÉDICA. CRIME" ... COMISSIVO POR OMISSÃO. ERRO MÉDICO. CONDENA\xC3" ... -
Responsabilidade civil
... Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar ... de hotel por hóspedes; e) Partícipe de crime, sem ganho, até o limite de sua participação ... de comportamento tanto omissivo quanto comissivo ... (2) A exemplo da responsabilidade civil ...
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Acordao N° 1700385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Civil e processo civil. Responsabilidade civil do estado. Ato comissivo e omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dever de reparar. Dano moral. Não configuração. Sentença mantida. 1. A responsabilidade civil do estado por danos causados por seus agentes a terceiros, seja em razão da conduta comissiva ou omissiva, na forma do artigo 37, §6º, da constituição federal, aplicando-se a
... ATO ... COMISSIVO E OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE ... responsabilização do Estado por crime que aconteceu fora das dependências do Hospital ... -
Acordao N° 1706858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Civil e processo civil. Responsabilidade civil do estado. Ato comissivo e omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dever de reparar. Dano moral. Não configuração. Sentença mantida. 1. A responsabilidade civil do estado por danos causados por seus agentes a terceiros, seja em razão da conduta comissiva ou omissiva, na forma do artigo 37, §6º, da constituição federal, aplicando-se a
... ATO ... COMISSIVO E OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE ... responsabilização do Estado por crime que aconteceu fora das dependências do Hospital ... -
Acórdão nº 12101955 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISOS I, ... , além de ser também um crime comissivo por omissão, que se consuma quando o prazo para ...
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Da improbidade e suas congêneres
... haja ignorado, estamos diante de uma omissão dolosa. Se for demonstrado pela parte interessada ... é classificado como uma espécie do crime político. Crime político seria um gênero, do ... 37 estabelece um dever comissivo ao Estado, por meio de seus materializadores, de ...
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Acórdão Nº 0906011-96.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
... ) cominada como sano correspondente ao crime de omisso de omisso de recolhimento de tributos ... o dever de evitar o resultado (crime comissivo por omisso), haja vista que, consoante apurado ...
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Valença - 2ª vara criminal
... Filho seja condenado pela prática do crime previsto no artigo 217-A, caput, c/c art. 71 e ... de violência e ameaça, bem como a omissão de sua mãe, a denunciada Lidiane, após a mesma ... Crime Comissivo por Omissão. Mãe. Padastro. Enteada Menor ...
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Acórdão nº 50024677920178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Na espécie, insuficiente a prova produzida para demonstrar terem, efetivamente, ocorrido os fatos imputados e a autoria do acusado, inviável um juízo condenatório. Assim, na dúvida, deve essa ser interpretada em favor do réu. Absolvição...
... ção de esforços, mediante ação e omissão, respectivamente, praticaram atos libidinosos com ... , tinha o dever legal de evitar que o crime praticado contra a filha se perpetuasse no tempo, ... a acusação de haver praticado delito comissivo por omissão, notadamente em razão da ausência ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado ... por ... Crime omissivo ... próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental ... Erro provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo ... subjetivo nos crimes ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado ... por ... Crime omissivo próprio ... Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Acórdão nº 50009615120168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
... ítima ou terceiro; para provocar ação/omissão de natureza criminosa, na alínea “b” ... Em suma, no primeiro crime, o especial fim de agir coaduna-se com atos ... autorizou a sua condenação pelo crime comissivo por omissão, vez que, por ser genitor das ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0018289-44.2021.8.19.0000 (Cível), 03-11-2021
REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 551, ALÍNEAS A , B E C , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PELOS DELITOS DE SEQUESTRO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO EM CÚMULO MATERIAL - ART. 244, § 1º E ART. 225, NA FORMA DO ART. 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PLEITO OBJETIVANDO A DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA SOB OS SEGUINTES...
... dar assistência a alguém vítima de um crime, de ... madrugada, se dirigiria para a delegacia ... buscar o dinheiro do resgate; total omissão quanto a Vinícius, seu ... amigo, que também ... , o concurso de pessoas e o crime comissivo ... por omissão. In casu, imputa-se aos acusados ... -
Acórdãos nº 0002698-67.2008.8.26.0464 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... 8.137/90). Crime material. As circunstâncias do caso ... inocorrente hipótese de omissão, obscuridade ou contradição, como ... de omissão imprópria (crime comissivo por omissão), pois o agente realiza uma ...
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Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do CP)
... Forma equiparada ... Comete o mesmo crime de estupro o agente ativo que tem conjunção ... i) como regra o crime é comissivo (ter e praticar implicam em ação); ... j) epcionalmente, será praticado por omissão imprópria na forma do art. 13, § 2º, do ...
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Decisão Monocrática Nº 0047598-46.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... omissão penal relevante para início de persecução ... Trata-se de Recurso Crime em Sentido Estrito interposto pelo ... comissivo por omissão se se partir do pressuposto de que o ...