crime comissivo por omissão
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão ... Tipo subjetivo nos crimes ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão ... Tipo subjetivo nos crimes ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão ... Tipo subjetivo nos crimes ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ... omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... RÉ CAMILA: 7) RECONHECIMENTO DO ... CRIME NA MODALIDADE CULPOSA ... NÃO CONHECIMENTO DO ... ou omissão delituosa praticada pelo acusado, sobretudo por ... participação por omissão em crime comissivo, quando o omitente devia e ... podia agir para ... -
Acórdão Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLURALIDADE DE HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. TORTURA FÍSICA E PSICOLÓGICA. CONHECIDA CHACINA DO CURIÓ. PRELIMINARES DE MÉRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA FORMAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES. MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PARTICULAR.
... DESCLASSIFICAÇÃO DE CONDUTAS DE CRIME DE ... HOMICÍDIOS E CONEXOS PARA PREVARICAÇÃO ... PARTICIPAÇÃO, MESMO POR OMISSÃO, NOS CRIMES DE ... HOMICÍDIO. DECISÃO DE ... seja omissivo ou comissivo, exige um exercício de hermenêutica jurídica ... -
Do concurso de pessoas
... “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de ... -autoria nos crimes omissivos (porque a omissão é personalíssima). Tanto a culpa como a ... ão e o crime omissivo impróprio (ou comissivo por omissão) é a seguinte: no primeiro ...
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Vara recesso c�vel - Vara recesso c�vel
... de prevaricação, homicídio doloso por omissão (crime comissivo por omissão), improbidade ...
- Acórdão Nº 5002679-86.2019.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do ... civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao ... , mesmo que a conduta imputada configure crime em tese. Precedentes do STJ e do STF (MS ...
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nº 2000.01.00.089224-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2004
PENAL. DESCAMINHO. CPB, ART. 334, CAPUT. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE DEFESA EFETIVA EM RAZÃO DA DISPENSA DE TESTEMUNHAS. 1. Preliminares rejeitadas. 2. Constitui a infração descrita no art. 334, caput, do Código Penal Brasileiro a importação de mercadoria estrangeira, com ilusão do pagamento do tributo devido pela entrada, pela saída...
... liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça ... Basta a omissão no pagamento ... O crime se consuma quando a ... ção de iludir o Fisco, como um crime comissivo cometido por omissão ... A autoria restou ... -
nº 2000.01.00.015544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Septiembre de 2003
PENAL. DESCAMINHO. CPB, ART. 334, CAPUT. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. Constitui a infração descrita no art. 334, caput, do Código Penal Brasileiro a importação de mercadoria estrangeira, com ilusão do pagamento do tributo devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. 2. Autoria não negada. Materialidade e culpabilidade demonstradas. 3. Apelação improvida.
... crime. Agiu com moderado grau de culpabilidade. A ... Basta a omissão no pagamento ... O crime se consuma quando a ... ção de iludir o Fisco, como um crime comissivo cometido por omissão ... A autoria restou ... -
Acordao N° 1292833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Estupro de vulnerável no âmbito doméstico e familiar. Omissão imprópria. Nulidade. Provas. Pena. Individualização: agravante, fração e causa de aumento. Continuidade delitiva. Perda do cargo. Dano moral. Valor. 1 - compete ao juiz, como destinatário final da prova, valendo-se de sua discricionariedade regrada, avaliar quais provas são pertinentes e úteis ao deslinde da causa. Se a carta que a...
... Omissão imprópria. Nulidade. Provas. Pena ... a filha a revelar os abusos, comete crime sexual na ... forma omissiva imprópria ... 4 ... çar o resultado previsto em um crime comissivo (crime omissivo impróprio ou comissivo por ... -
Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... às hipóteses em que é praticada por meio de um comportamento comissivo. Na eutanásia ativa direta o médico atua com a finalidade precípua de ... desses comportamentos vincula-se, no Brasil, principalmente ao crime de homicídio , previsto no art. 121 do CP. No entanto, esse tratamento ...
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Crimes de Prefeitos
... ção ou de fora dela, que concorrer para o crime, incidirá nas penas a ele cominadas ... , “median-te mais de uma ação ou omissão" , pratica dois ou mais crimes idênticos ou não\xE2\x80" ... -se por meio de um ato omissivo ou comissivo; e, em qualquer das hipóteses, estará ...
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Acórdãos nº 1006808-71.2014.8.26.0597 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... não agiram para impedir a prática de crime. Buscam a condenação dos requeridos, ... indícios da prática de crime comissivo por omissão por parte dos policiais ...
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Acórdãos nº 2208889-32.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... é imputada, a classificação do crime e rol de testemunhas. Enfim, ... De todo modo, eventual omissão da denúncia, se houver, pode ser ... o crime de homicídio culposo (comissivo por omissão) quando poderiam e ...
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Direito Penal
... É a relação entre crime meio e crime fim. Ex: o constrangimento ilegal, ... - AÇÃO E OMISSÃO ... Ação: É o primeiro momento objetivo ... através de outrem (aplica-se ao crime comissivo doloso) ... Autor, no conceito mais ...
- Decisão Monocrática nº 7048 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2016
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Acórdãos nº 0066753-97.2010.8.26.0224 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Noviembre de 2015
... na judicial, negou o cometimento do crime, dizendo que nunca utilizou o dinheiro ... de caracterizar-se outro crime, comissivo por omissão, pelo contrário, até certo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... ATO COMISSIVO", E NÃO OMISSIVO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECIS\xC3" ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... a) No ultraje a culto, consuma-se o crime com o escárnio, independentemente do alcance de ... implica "ação"; portanto, é comissivo e, excepcionalmente, comissivo por omissão ...
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Acordao N° 1241884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Materialidade e autoria confirmadas. Palavra da vítima na fase extrajudicial corroborada pela prova testemunhal produzida na fase judicial. Condenação mantida pelo crime de estupro de vulnerável. Condenação pelo crime de...
... CONDENAÇÃO MANTIDA PELO CRIME ... DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO PELO ... Código Penal, sua omissão será responsabilizada, visto que a omissão é ... IMPEDIR O RESULTADO. CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO. ART. 13, § 2º, DO ... CP ... -
Acórdãos nº 2145306-10.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... paciente, a classificação do crime e rol de testemunhas. Enfim, propicia ... De todo modo, eventual omissão da denúncia, se houver, pode ser ... o crime de homicídio culposo (comissivo por omissão) quando poderiam e deveriam ...
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Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa (Art. 290)
... 1.1. Forma Qualifi cada ... Se o crime é cometido por funcionário que trabalha na ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o dever jurídico de evitar ...