crime comissivo por omissão
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Dos crimes contra a fé pública
... ência do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, não é bastante para demonstrar ... verbo implica "ação"; portanto, é comissivo e, excepcional mente, comissivo por omissão ...
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Antijuridicidade
... , como momento seguinte na análise do crime, da sua antijuridicidade ... É, então, ... O mesmo sucede na hipótese de crime comissivo por omissão, pois se torna imperioso perscrutar, ...
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Decisões Monocráticas nº 182729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... 2 Seja declarado como dolo em crime de homicídio por omissão imprópria, sem comissivo, a denegação de tratamento imediato, em tempo ...
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Decisão da Presidência nº 182729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... 2 Seja declarado como dolo em crime de homicídio por omissão imprópria, sem comissivo, a denegação de tratamento imediato, em tempo ...
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Do crime
... , é peculiar aos delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão ... (b) Errado. Os crimes omissivos impróprios são, em verdade, crimes ... comissivo por omissão, é possível sua prática tanto na forma dolosa quanto ...
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Acórdão Nº 0015665-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-03-2023
... A. DA S., de modo que a sua omissão, caso devidamente comprovada nos autos, pode vir a caracterizar um possível crime" omissivo impróprio (comissivo por omissão), raz\xC3" ...
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Acórdão Nº 0015644-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-03-2023
... A. DA S., de modo que a sua omissão, caso devidamente comprovada nos autos, pode vir a caracterizar um possível crime" omissivo impróprio (comissivo por omissão), raz\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 218171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... ART. 59 DO CP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA: MOTIVAÇÃO ... ”, todos do Código Penal (homicídio comissivo por omissão na condição de garante, com ...
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Acordao N° 1285177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Direito penal. Direito processual penal. Recurso do ministério público. Crime de homicídio omissivo impróprio. Profissional de saúde. Absolvição por insuficiência de provas. In dubio pro reo. Nexo causal não comprovado. Recurso conhecido e não provido. 1. Em se tratando de crime omissivo impróprio, é necessária a prova da existência de um nexo de evitação entre a atitude devida e o resultado...
... RECURSO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. CRIME DE HOMICÍDIO OMISSIVO IMPRÓPRIO. PROFISSIONAL ... dirigida à acusada refere-se ao crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio, pois ... a ... -
Processo nº 0211481-80.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... afirmou que “Em crime de homicídio, é mister que ... entre a omissão ... e a morte ... não foi ... COMISSIVO POR OMISSÃO. CAUSALIDADE. DOLO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... consórcios CONPAR e RNEST/CONEST; houve omissão no que diz respeito ao exame dos depoimentos das ... ) é irrelevante que o ato funcional (comissivo ou omissivo) sobre que versa a venalidade seja ...
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Condição familiar decisiva na condenação não pode ser causa de aumento de pena
Mãe condenada por estupro da filha não pode ter pena aumentada
... Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade ... Pública apontou que, tratando-se de omissão imprópria (artigo 13, parágrafo 2º, do CP), ... para a caracterização do crime comissivo por omissão, "configura bis in idem, ... -
Relação de causalidade
... nexo causal não é requisito para que haja crime, mas tão somente para que se possa imputar um ... Considera-se causa a ação ou omissão" sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Reda\xC3" ... chama de crime omissivo impróprio, ou comissivo por omissão ... Na verdade, justamente no ...
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Acórdão nº 0130602-91.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Agosto de 2018
... INCURSÃO DA RECORRENTE NA OMISSÃO ... PENALMENTE RELEVANTE CONSTANTE NO ART. 13, § ... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa ... comissivo por omissão. Na situação em apreço, há ...
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Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes
... terapêutica, agigantando-se, ademais, a omissão do hospital, que, entendendo que seria imperiosa ... úncia contra os pais da menor, incur-sos no crime de homicídio doloso. O juiz da 3ª Vara Criminal ... ável para a coniguração de um crime comissivo por omissão ... 19 BITENCOURT, Cezar Roberto ...
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Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... INDEFERIMENTO. DO RECONHECIMENTO ... DO CRIME" DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – LEI 12.850/2013. N\xC3" ... doloso, próprio, plurissubsistente, comissivo e, excepcionalmente, comissivo por omissão, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei ... ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ... ência de demonstração de qualquer ato comissivo ou omissivo por parte de DIVANNIR”, “é ...
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Relação de causalidade
... nexo causal não é requisito para que haja crime, mas tão somente para que se possa imputar um ... Considera-se causa a ação ou omissão" sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Reda\xC3" ... chama de crime omissivo impróprio, ou comissivo por omissão ... Na verdade, justamente no ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0076549-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Segura e Incontroversa da Inexistência do Crime ou de Indícios de ser o Recorrente o Seu Autor, ... ao crime doloso praticado por omissão. Tal omissão, perfeitamente adequada ao caso em ... de pronúncia, da imputação de crime comissivo por omissão, na forma prevista no art. 13, § ...
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Processo nº 0336615-88.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... afirmou que “Em crime de homicídio, é mister ... omissão ... e a morte ... não foi descrito, a ... DO CP. HOMICÍDIO. CRIME COMISSIVO ...
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Das Fraudes em Certames de Interesse Público (Art. 311-A)
... Assim, confi gura o crime em estudo a conduta de divulgar, antes das ... Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública a pena ... implicam “ação”; portanto, é comissivo e, excepcionalmente, comissivo por omissão ...
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Acordao N° 1327924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Homicídio culposo. Vícios. Omissão. Inexistência. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Via judicial inadequada. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp) não se prestando o recurso para mera reapreciação da matéria...
... HOMICÍDIO CULPOSO ... VÍCIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÕES TRATADAS NO ACÓRDÃO ... HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO MÉDICA. CRIME" COMISSIVO POR ... OMISSÃO. ERRO MÉDICO. CONDENA\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0000043-75.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 22-11-2022
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTRIA. ART. 1, I, LEI N ... ou reduz a exao devida, pratica crime comissivo, pois presta declarao falsa autoridade ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Assim é o crime de ato obsceno (CP, art. 233). Já os elementos ... for auferida antes da prática do ato comissivo ou omissivo funcional. Já na subsequente o ... público, antes ou depois da ação ou omissão funcional. Essa vantagem pode consistir ainda em ...
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Corrupção de Menores (Art. 218 do Código Penal)
... de um número indeterminado de pessoas, o crime passará a ser o de favorecimento da ... h) como regra o crime é comissivo (induzir implica em ação); ... i) nte, será praticado por omissão imprópria na forma do art. 13, § 2º, do ...