crime comissivo por omissão
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Acórdão Nº 0003495-15.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 17-12-2020
... crime de ameaça e ... exercício arbitrário das ... , obscuridade a ser resolvida, omissão ... a ser sanada, ou, ainda, contradição a ser ... caso de omissão em crime comissivo reclama a presença ... de outros elementos que, ...
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Acórdão nº 0090150-63.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Febrero de 2015
... Apelação Crime nº 90150-63.2010.805.0001. Salvador-Ba. ARNETO ... OMISSIVA IMPRÓPRIA (COMISSIVA POR ... OMISSÃO ARTIGO 13, § 2º - dever de atuar, dês que ... , outro tipo de crime omissivo, o comissivo ... por omissão ou omissivo impróprio, no qual ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000337-64.2017.8.19.0009 (Cível), 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ARMA DE FOGO DE PROPRIEDADE DO AUTOR APREENDIDA EM PROCESSO CRIMINAL, NA QUAL RESTOU ABSOLVIDO. DESTRUTIÇÃO DA PISTOLA PELO EXÉRCITO BRASILEIRO ANTES MESMO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CRIMINAL. CONDUTA COMISSIVA DO ENTE ESTATAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -...
... por omissão, com pedido de compensação por danos ... morais ... civil objetiva por ato comissivo, onde a ... Administração vincula-se o dever de ... da sentença que o absolveu da prática do crime ... - Inaplicabilidade da Resolução nº 04/2012 ... -
Evolução do conceito de ação e omissão
... encontrasse correspondência lógica em uma descrição legal de um crime ... O tipo, por sua vez, também se esgotava na descrição do fato, ... ónimo de "dever evitar o resultado", e se do autor de um crime comissivo não é exigida a mesma posição, ou seja, se não está obrigado a ...
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Acórdão nº 2007/0080819-1 de T6 - SEXTA TURMA
... se trata de imputação comissiva por omissão, nos moldes do art. 54, § 2.º, inciso V, c.c ... sua defesa, uma vez que em se tratando de crime comissivo por omissão, imprescindível se faz a ...
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Valente - Vara criminal
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e ... que a genitora teria praticado ‘crime comissivo por omissão’, por não ter esboçado nenhuma ...
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Processo nº 0063267-48.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... CRIME DO ARTIGO 33, CA- ... pelo legislador, sem que haja omissão do Magistra- ... coatora, omissivo ou comissivo, ... que ...
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Acórdão Nº 0000927-74.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-01-2024
... 3. DO MÉRITO ... A materialidade do crime restou demonstrada por meio do auto de exibição ... CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO – CRIME DE NATUREZA ... FORMAL – ...
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Acórdãos nº 0003319-70.2014.8.26.0103 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... : JUSTIÇA PÚBLICA Voto nº 27516 CRIME AMBIENTAL CONDUTA DESCLASSIFICADA A ... CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO (OMISSÃO IMPRÓPRIA) ...
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Acórdão Nº 0906020-58.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
... de comprovao da materialidade e autoria do crime.Apresentadas as Contrarrazes (Evento 95 dos autos ... Cuida-se de crime omissivo imprprio (ou comissivo-omissivo ou comissivo por omisso), visto que o ...
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Acórdão Nº 0900049-65.2016.8.24.0081 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
... 386, inc. III, do CPP pelo crime previsto no art. 89 da Lei n8.666/93, referente ... seja praticado por ao (crime comissivo), o delito inscrito no art. 337-E do Cdigo Penal ...
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Estelionato (Art. 171)
... interessante análise: “O estelionato é crime patrimonial praticado mediante fraude: no lugar ... comissivo, vale dizer, o agente faz alguma coisa para que a ... omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação ...
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Acórdãos nº 2203903-35.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... efeito, ainda que o processo crime tramite perante a Vara Única do Foro ... de agir, hipótese de crime comissivo por omissão prevista no artigo 13, ...
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Decisão da Presidência nº 87675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2006
... não descreve o crime comissivo por omissão, de acordo com as normas ...
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Decisão da Presidência nº 87675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2006
... não descreve o crime comissivo por omissão, de acordo com as normas ...
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Acórdãos nº 0001193-71.2015.8.26.0407 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... ÇÃO DE ELEMENTOS INEXATOS OU DA OMISSÃO DE OPERAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, EM ... POSSIBILIDADE. CRIME CONSUMADO E MATERIAL. DOSIMETRIA DA PENA ... -se de omissão imprópria (crime comissivo por omissão), pois o agente realiza uma ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8001509-72.2024.8.05.0000 Habeas ... não pode se beneficiar de sua própria omissão para alegar nulidade. XI – Além disso, a ... à Apelante M (prática de crime comissivo por omissão na condição de mãe da vítima) ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0139285-73.2018.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Ação de responsabilidade civil por danos morais ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro. Autor que alega ter sido vítima de danos morais decorrentes de prisão em flagrante realizada por autoridade policial. Acusação da prática de crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Sentença penal condenatória. Absolvição em Segunda Instância por...
... Acusação da ... prática de crime de tráfico ilícito de entorpecentes ... causarem a terceiros, seja mediante ato comissivo ... ou por omissão, independentemente da ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... No caso de omissão" dificultando ou impedindo o trabalho tem aplicaç\xC3" ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, ... dar (entrega de coisa) e de fazer (ato comissivo). Para que tenha eficácia plena há que se ...
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Acórdão Nº 0074012-18.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANEJADO POR SETE DOS OITO RÉUS E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLURALIDADE DE HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. TORTURA FÍSICA E PSICOLÓGICA. CONHECIDA CHACINA DO CURIÓ. PRELIMINARES ARGUIDAS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA FORMAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES. MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CÓDIGO DE
... OMISSÃO IMPRÓPRIA NARRADA EXPRESSAMENTE NA ... ACUSAÇÃO DE CRIMES DE HOMICÍDIOS PARA CRIME DE ... AUTORIDADE ... RESULTADOS ... crime de homicídio, seja omissivo ou comissivo, exige um ... exercício de hermenêutica ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ... omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado ... por ... Crime omissivo ... próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ... omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo ... próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo ... próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...