crime comissivo por omissão
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro ... provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo ... subjetivo nos crimes ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão ... Tipo subjetivo nos crimes ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo próprio ... Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Acórdão Nº 0007718-50.2017.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-08-2023
... DES. JOSCELITO GIOVANI CÉ ... APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DOS ... ARTS. 272, ... tratando-se de crime comissivo por omissão, a defesa trouxe vários elementos ...
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Acordao N° 1342541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Penal. Processual. Apelação. Homicídio culposo. Erro médico. Negligência, imperícia ou imprudência não caracterizadas. Absolvição. 1. Quando o conjunto probatório não confirma que o denunciado agira de forma imperita, imprudente ou negligente, descurando-se no dever de cuidado no atendimento do paciente, a absolvição é medida que se impõe. 2. Apelação da defesa, provida. Réu absolvido. Maioria....
... apontam para qualquer omissão, negligência ou imperícia do acusado ... DA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO E DA MAJORANTE DO ART ... ática de crime omissivo impróprio ou comissivo por ... omissão, assim compreendido como aquele ... -
Improbidade administrativa
... ão ao patrimônio público por ação ou omissão, ficará sujeito ao integral ressarcimento do ... Sobre o crime previsto no Art. 19, da Lei n. 8.429 (Lei de ... B) ato apenas comissivo e doloso, do agente ou de terceiro ... C) ...
- Acórdão Nº 0006959-94.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 08-06-2021
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Acórdão nº 0022270-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2017
... conduta, a classificação do crime e o nexo de causalidade, de ... maneira a ... CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO (OMISSÃO IMPRÓPRIA) ... ALEGADA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a) omissão da CLT, ou seja, quando a CLT, ou a legislação ... do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do ... do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a ...
- Decisão Monocrática nº 1350 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Noviembre de 2015
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0465428-65.2014.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 121, § 2°, I, IV E V E ARTIGO 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. DEFESA DO RÉU FABIANO QUE SUSCITA PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO JULGAMENTO, EM RAZÃO DA LEITURA DA FAC DO REFERIDO ACUSADO DURANTE A SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI. NO MÉRITO, PLEITEIA: 2) A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, COM A CONSEQUENTE SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO, ADUZINDO QUE A DECISÃO DOS JURADOS TERIA...
... de assegurar a impunidade de outro crime”, no caso, o ... tráfico de drogas, uma vez ... de condutas, ou seja, a ação ou omissão de duas ou mais pessoas e ... que seja cada uma ... por omissão em crime comissivo, quando o omitente devia e podia agir para evitar ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na ... ou quando constatada a omissão ou declaração ... falsa de dados ou ... Crime omissivo ... próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Acórdão Nº 4000480-21.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... AGRAVANTE CONDENADA POR CRIME DE ESTUPRO ... DE VULNERÁVEL CONTRA SUA PRÓPRIA ... ção ocorreu na modalidade de crime comissivo por omissão, sendo que o réu Giomar Santos ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ... omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... Crime omissivo ... próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro ... provocado por ... Crime omissivo próprio. Crime comissivo por omissão. Tipo ... subjetivo nos crimes ...
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Acórdão Nº 0625938-71.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-05-2021
... trancamento da ação penal em relação ao crime de receptação, além de mencionar ... que o ... CRIME ... COMISSIVO POR OMISSÃO (OMISSÃO IMPRÓPRIA). ALEGADA ...
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Capítulo V
... §4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: ... I - contra espécie rara ou ... , reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe ... ção (sendo admitida a tentativa), e comissivo , porque é praticado por ação ...
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Decisão Monocrática Nº 0630035-22.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-10-2020
... SEGURANÇA. ART. 54, LEI N. 9.605/98. CRIME AMBIENTAL ... PRATICADO POR PESSOA JURÍDICA ... diante da imputação de crime comissivo por omissão; a inobservância do art. 158 do ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... Crime n o 1: Perigo de Desastre Ferroviário e ... de crime de perigo concreto, material, comissivo" ou omissivo e de forma livre.” ... Minha posi\xC3" ... A OMISSÃO DO MAQUINISTA ... O maquinista de um trem, por ...
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Acordao N° 1330331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Embargos de declaração em apelação. Existência de omissão no acórdão. Omissão penalmente relevante. Dever de impedir o resultado. Art. 13, § 2º, do cp. Autoria. Condição de garante. Elemento normativo do tipo. Causa de aumento de pena prevista no art. 226, ii, do cp. Genitora da vítima. Bis in idem. Embargos conhecidos e parcialmente providos. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade...
... EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ... ACÓRDÃO. OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE ... do Código Penal, do crime de Estupro de Vulnerável e minorar a pena total ... RESULTADO. CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO. ART. 13, § 2º, DO CP. AUTORIA ... -
Processo Penal
... Notícia do crime: É fase que antecede o Inquérito Policial. É ... Por outro lado, houve omissão no auto de prisão em flagrante no sentido de ... o comportamento omissivo; (e) omissivo-comissivo , com o surgimento do resultado ... - FORO ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só considerada como ... , tenham participado de produtos de crime, passaram a responder objetivamente pelos danos ... -se a ocorrência do ato omissivo ou comissivo do agente ou trabalhador (dirigente sindical, por ...
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Responsabilidade civil do estado
... sofridos em decorrência de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado ... A) ... , um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição ... B) no caso de ato comissivo, desde que doloso, praticado no desempenho do ...
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Julgamento 7000920-61.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCESSO SELETIVO PARA OFICIAL TEMPORÁRIO. PREENCHIMENTO DE FICHA DE INSCRIÇÃO ON LINE. DOCUMENTO PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANALOGIA IN MALAM PARTEM. VEDAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO EM
... ípico, já que para a caracterização do crime de falsidade material, exige-se, ao menos, a ... , mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie ... -furto por meio de omissão (crime comissivo por omissão) é excepcional e, como tal, há ...