crime comissivo por omissão
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Acórdãos nº 2208889-32.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... é imputada, a classificação do crime e rol de testemunhas. Enfim, ... De todo modo, eventual omissão da denúncia, se houver, pode ser ... o crime de homicídio culposo (comissivo por omissão) quando poderiam e ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... às hipóteses em que é praticada por meio de um comportamento comissivo. Na eutanásia ativa direta o médico atua com a finalidade precípua de ... desses comportamentos vincula-se, no Brasil, principalmente ao crime de homicídio , previsto no art. 121 do CP. No entanto, esse tratamento ...
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Direito Penal
... É a relação entre crime meio e crime fim. Ex: o constrangimento ilegal, ... - AÇÃO E OMISSÃO ... Ação: É o primeiro momento objetivo ... através de outrem (aplica-se ao crime comissivo doloso) ... Autor, no conceito mais ...
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Decisão Monocrática nº 7048 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2016
... SMULA N 182 DO STJ. MESRIO FALTOSO. CRIME. ART. 344 DO CE. NO CONFIGURAO. PRECEDENTES ... deve ser praticado por ato comissivo. A omisso, sem a demonstrao da firme e deliberada ...
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Acórdãos nº 0066753-97.2010.8.26.0224 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Noviembre de 2015
... na judicial, negou o cometimento do crime, dizendo que nunca utilizou o dinheiro ... de caracterizar-se outro crime, comissivo por omissão, pelo contrário, até certo ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... a) No ultraje a culto, consuma-se o crime com o escárnio, independentemente do alcance de ... implica "ação"; portanto, é comissivo e, excepcionalmente, comissivo por omissão ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... ATO COMISSIVO", E NÃO OMISSIVO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECIS\xC3" ...
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Acordao N° 1241884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Materialidade e autoria confirmadas. Palavra da vítima na fase extrajudicial corroborada pela prova testemunhal produzida na fase judicial. Condenação mantida pelo crime de estupro de vulnerável. Condenação pelo crime de...
... CONDENAÇÃO MANTIDA PELO CRIME ... DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO PELO ... Código Penal, sua omissão será responsabilizada, visto que a omissão é ... IMPEDIR O RESULTADO. CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO. ART. 13, § 2º, DO ... CP ... -
Acórdãos nº 2145306-10.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... paciente, a classificação do crime e rol de testemunhas. Enfim, propicia ... De todo modo, eventual omissão da denúncia, se houver, pode ser ... o crime de homicídio culposo (comissivo por omissão) quando poderiam e deveriam ...
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Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa (Art. 290)
... 1.1. Forma Qualifi cada ... Se o crime é cometido por funcionário que trabalha na ... por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o agente tem o dever jurídico de evitar ...
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Julgamento 7000762-35.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ART. 175 DO CPM. VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. TREINAMENTO MILITAR. SUPERIOR HIERÁRQUICO. ELEMENTARES PRESENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE DA DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INADMISSIBILIDADE. CRIME CONFIGURADO. AGRESSÃO FÍSICA. DOLO. INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS. AMBIENTE ARMADO. CRIME CONTRA A...
... INADMISSIBILIDADE. CRIME CONFIGURADO. AGRESSÃO ... FÍSICA. DOLO ... qualquer ação ou omissão atentatória contra a integridade física ou a ... ART. 175 ... DO CPM. CRIME COMISSIVO E POR OMISSÃO. TREINAMENTO MILITAR ... -
Julgamento 7000381-90.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IN APELAÇÃO. DEFESA. PECULATO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E AMBIGUIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. PGJM. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. RECURSO PROTELATÓRIO. ACOLHIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. Os Embargos de Declaração não são a via escorreita para rediscutir matéria fático-probatória, sob pena de desvirtuamento de tal instituto processual. O mero...
... DEFESA. PECULA TO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E AMBIGUIDADE. NÃO ... , como corolário, na prática do crime de peculato-desvio, insculpido no art. 303, ... crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão, de maneira que ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Este tipo penal considera como crime, punido com pena de reclusão de 2 a 12 anos e ... “retardar” quando isto ocorrer por omissão ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano ... comissivo , praticado por uma ação do particular em ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só considerada como ... , tenham participado de produtos de crime, passaram a responder objetivamente pelos danos ... -se a ocorrência do ato omissivo ou comissivo do agente ou trabalhador (dirigente sindical, por ...
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Peças prático-profissionais
... ção direta de inconstitucionalidade por omissão", ação declaratória de constitucionalidade, aç\xC3" ... , se denegatória a decisão; b) o crime político; ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL ... MS deverá ser impetrado em face do ATO comissivo ou omissivo da autoridade coatora que deverá vir ...
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Acórdão nº 0019085-17.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0019085-17.2018.8.11.0015 APELANTE: LUCAS MOREIRA JANIS, SEAN FREIRE DE BARROS, VANESSA SOUSA RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO – APELO DE VANESSA SOUSA RODRIGUES – ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO
... DE BARROS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – CABIMENTO – ... ória, pois a conivência, revelada pela omissão, não pode ser punida num crime comissivo, quando ... -
Sentença com número 5674859-22.2022.8.09.0011 da Jussara - Vara Criminal, 31-03-2023
... sua companheira ... 2. EXPOSIÇÃO DO CRIME E SUA CIRCUNSTÂNCIA ... Extrai-se dos autos, que ... contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, ... por qualquer meio eleito pelo agente; comissivo, considerando ... que ofender implica em ação ...
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Acórdão Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS E OBSCUROS. INSATISFAÇÃO COM POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ADOÇÃO DE PRINCÍPIO, PRECEDENTE, ENUNCIADO DE SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. POSICIONAMENTO NÃO MODIFICÁVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.
... PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO ACERCA DA INÉPCIA ... DA INICIAL ... MINUCIOSA DE CADA AÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO ... COMISSIVO POR OMISSÃO ... -
Ato
... a responsabilidade penal do servidor pelo crime de rixa qualificada pelo resultado morte, em razo ... omisso, podendo at configurar crime comissivo por omisso ou omissivo imprprio (aquele em que ...
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Acórdão Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS E OBSCUROS. INSATISFAÇÃO COM POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ADOÇÃO DE PRINCÍPIO, PRECEDENTE, ENUNCIADO DE SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. POSICIONAMENTO NÃO MODIFICÁVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.
... PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO ACERCA DA INÉPCIA ... DA INICIAL ... MINUCIOSA DE CADA AÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO ... COMISSIVO POR OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS E OBSCUROS. INSATISFAÇÃO COM POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ADOÇÃO DE PRINCÍPIO, PRECEDENTE, ENUNCIADO DE SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. POSICIONAMENTO NÃO MODIFICÁVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.
... PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO ACERCA DA INÉPCIA ... DA INICIAL ... MINUCIOSA DE CADA AÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO ... COMISSIVO POR OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0055856-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS E OBSCUROS. INSATISFAÇÃO COM POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ADOÇÃO DE PRINCÍPIO, PRECEDENTE, ENUNCIADO DE SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. POSICIONAMENTO NÃO MODIFICÁVEL PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.
... PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO ACERCA DA INÉPCIA ... DA INICIAL ... MINUCIOSA DE CADA AÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO ... COMISSIVO POR OMISSÃO ... -
A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... dos cidadãos, aqueles que se dedicam ao crime objetivam identificar instrumentos capazes de ... a punição (como autor de um delito comissivo doloso!) no fato de o sujeito possuir uma ... concreto, isto é, uma ação ou omissão. Essa criação jurisprudencial aproxima-se ...
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Da Injúria (Art. 140)
... exija a presença da vítima, ocorrerá o crime" se o agente faz com que o ... Tratado Doutrin\xC3" ... de maneiras indiretas ou reflexas); comissivo (“injuriar” implica em ação) e, ... comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do ... civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao ... , mesmo que a conduta imputada configure crime em tese. Precedentes do STJ e do STF (MS ...