Crimes virtuais
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... infantil, ao acesso à educação, a crimes virtuais e pornografia, entre ... A tutela da infância é, portanto, uma ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... Crimes virtuais ... Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do ... -
Capacidade e direitos dos filhos menores
... , por exemplo, o Departamento de Saúde federal e a instituição Crimes against Children Research Center reúnem os dados nacionais – e o ... Casos envolvam crimes, as denúncias virtuais são investigadas pela Polícia Federal. Não há números consolidados no ...
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Cybercrime x Cyberbullying: Das Diferenças à Necessidade de Efetiva Punição como Forma de Proteção as suas Vítimas na Modernidade
O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito do cyberbullying e do cyber crime, trazendo informações históricas e conceituando-os, mostrando como e onde ocorrem, quais seus efeitos e suas soluções e/ou maneiras de se proteger e evitar quaisquer destes ataques, apontando ainda quais as medidas jurídicas que podem ser tomadas caso alguém sofra algum desses crimes
... jurídicas que podem ser tomadas caso alguém sofra algum desses crimes ... Palavras-chave: Cyber crime. Cyberbullying. Medidas jurídicas ... ).B) Cavalo de Tróia: podem ser empregados por criminosos virtuais" e hackers para tentar obter acesso aos sistemas dos usuários. Em geral, n\xC3" ... -
Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... Entretanto, a complexidade do fenômeno das moedas virtuais exige dos interessados pelo tema um apurado esforço para compreender a ... declarado pelas polícias Federal e Civil de São Paulo, os crimes relacionados às moedas virtuais já somaram cerca de R$ 6,5 bilhões em ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ORDEM JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. INVESTIGAÇÃO DE ROUBOCIRCUNSTANCIADO POR CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO ERESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DEDADOS CADASTRAIS DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESASPROPRIETÁRIAS DE NAVEGADOR DE INTERNET E SERVIDOR DE E-MAIL, COMBASE EM...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ORDEM JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. INVESTIGAÇÃO DEESTUPRO E DE ROUBO, SOB SEGREDO DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DEFORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOSPOR EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE NAVEGADOR DE INTERNET E SERVIDOR DEE-MAIL, COM BASE EM LOCALIZAÇÃO DEFINIDA POR COORDENADAS GEOGRÁFICASE PERÍODO DE...
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO FARAÓ. CRIMES DEORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM E ESTELIONATO. BLOQUEIO DECONTAS-CORRENTES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS VEEMENTESDA PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. INEXISTÊNCIA. DURAÇÃO DA MEDIDA. TEMPOEXCESSIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROVIDO.1. A complexidade do feito pode justificar a manutenção de medidasassecuratórias patrimoniais...
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Avanço da internet, principalmente a móvel, refletiu nas questões jurídicas
Retrospectiva 2016: Avanço da internet refletiu nas questões jurídicas
... 6. CPI dos Crimes Cibernéticos ... Em maio de 2016, foi divulgado o relatório final da ... Cibernéticos, cujo escopo era investigar a prática de crimes virtuais e seus efeitos. A abrangência das atividades da CPI levou o relatório a ... -
‘Nosso poder de monetizar o whatsapp ainda está em estágio inicial’
... aconteceu com o metaverso (ambiente que une experincias fsicas e virtuais), que h dois anos era o grande foco da empresa liderada globalmente por ... esse avano da IA, que pode ser usada, por exemplo, para tornar crimes virtuais ainda mais sofisticados. Como vo garantir a segurana?Na semana ...
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Enem 2023: Qual será o tema da redação? Veja apostas de professores e internautas
... Golpes e outros crimes virtuais no Brasil: os desafios da segurana na internet ... Assistindo ...
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Decisão Monocrática nº 5054090-59.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Diciembre de 2016
... que nada há que comprove a suposta participação dos pacientes em crimes virtuais, sendo possível a fixação de medidas cautelares diversas da ...
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Decisões Monocráticas nº 622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... relacionados ao trabalho infantil, ao acesso à educação, a crimes" virtuais e pornografia, entre outros. 21. A tutela da infância \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... relacionados ao trabalho infantil, ao acesso à educação, a crimes" virtuais e pornografia, entre outros. 21. A tutela da infância \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5054090-59.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Diciembre de 2016
... que nada há que comprove a suposta participação dos pacientes em crimes virtuais, sendo possível a fixação de medidas cautelares diversas da ...
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Acusado de abusos de pelo menos 300 crianças pela internet, estudante do Paraná aparece em vídeo em que estupra menino não identificado
... Como a prtica dos crimes era predominantemente atravs das redes sociais e de ambientes de jogos ... Como o estudante aliciava as crianas atravs dos jogos virtuais? ... O suspeito teria abusado sexualmente pelo menos de uma criana na ...
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STJ divulga jurisprudência sobre conceitos de crimes pela internet
STJ divulga jurisprudência sobre conceitos de crimes pela internet
... preso rapaz que cobrava dinheiro para não divulgar vídeos íntimos de mulheres; também definiu como furto subtrair dinheiro de contas virtuais ... O tribunal, por exemplo, decidiu manter preso preventivamente um homem que usou a internet para obter fotos e vídeos com conteúdo erótico e ... -
Acordão do Terceira Seção, 26-08-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À PRIVACIDADE E ÀINTIMIDADE. DETERMINAÇÃO DE QUEBRA DO SIGILO DO REGISTRO DE ACESSO ÀINTERNET. FORNECIMENTO DE IPS. DETERMINAÇÃO QUE NÃO INDICA PESSOAINDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE VIOLAÇÃO DOSPRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA.OCORRÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃOPROVIDO.1. Os...
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Acordão da , 09-08-2022
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO QUE ATRIBUI AOS RECORRENTES, ADVOGADOS, O DELITO DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO A TESTEMUNHAS DE DETERMINADA AÇÃO PENAL, POR MEIO DE APARELHO CELULAR. DECRETAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO TELEMÃTICO. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL NÃO DEBATEU SUFICIENTEMENTE A QUESTÃO. IMPROCEDÊNCIA. WRIT ORIGINÃRIO QUE, APESAR DE
... PODEM SER DEVIDAMENTE APLICADAS QUANDO DO ACESSO AOS DADOS ... VIRTUAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... 1. Em que pese o Tribunal não ... não devem servir de blindagem para a prática de crimes pelo próprio advogado, ... em concurso ou não com seus supostos clientes ... -
Direito Processual Penal
... ção de normas de tratados e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) No Código de Processo ... ÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS EM SÍTIOS VIRTUAIS DE AMPLO E FÁCIL ACESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A ...
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A viabilidade de aplicação da justiça restaurativa nos crimes de sextorsão e pornografia de vingança
Esse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de métodos de justiça restaurativa em casos de sextorsão e pornografia de vingança. Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio informáticos como ferramenta para sua concretização. A sextorsão e a pornografia de...
... Os pesquisadores do tema empregam várias nomenclaturas para a mesmas práticas, tais como “crimes virtuais”, “crimes digitais” e “cibercrimes” ... Optamos pela expressão “crimes informáticos” para denominar tais condutas criminosas, ... -
Decisão do STJ não definiu natureza jurídica das criptomoedas
Opinião: Decisão do STJ não definiu natureza jurídica das criptomoedas
... Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar crimes" envolvendo bitcoins e outras moedas virtuais deve ser atribuída às Justi\xC3" ... -
Direito digital
... a infiltração de agentes policiais na web para investigação de crimes sexuais) ... @Fundamentos legais aplicados ao direito digital ... Todas ... Além disto, os meios de comunicação tornaram-se essencialmente virtuais em sua maioria, hoje em dia não se enviam mais cartas aos parentes para ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... virtuais, de que o engenho informático é o meio para a sua prática: delitos contra a honra, estelionatos, furtos qualificados pelo emprego de fraude, ...
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Secretaria de Defesa do Consumidor faz operação contra fraudes e golpes virtuais em ruas do Rio
... as suas compras com mais segurana.De olho na populao idosa, que tem menos familiaridade com o ambiente digital, golpistas fazem suas vtimas em crimes virtuais. Um levantamento do Instituto de Segurana Pblica do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ) apontou que, nos seis primeiros meses deste ano, houve ...