culpa concorrente definição
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 622-02.2013.5.04.0030) 12-12-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL ... CONCAUSA. CULPA CONCORRENTE DO RECLAMADO. SÚMULA 126/TST ... "não se pode olvidar, também, que na definição do nexo causal de doença de cunho ocupacional, o ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Incluímos na definição de fraude qualquer omissão dolosa, fornecimento ... as relações entre Inceysa e ICASUR (concorrente na licitação). As ações com o intuito de ... Violou a lei (PI1) ... Culpa(PI1.2) ... Sem dolo ou culpa (PI1.3) ...
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Responsabilidade civil do estado
... objetiva: independente de dolo ou culpa ... c) alterações no orçamento de obras e ... fortuito, a força maior e a culpa concorrente da vítima rompem o nexo causal e, por ... ção, valendo a mesma regra para a definição do regime da responsabilidade civil da ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... penais do mundo moderno reproduzem na definição de delito a grande conquista dogmática: o delito ... O dolo e a culpa constituem as duas formas de realização da ... diz que a culpa no Direito Penal é concorrente. Cada um paga pelo dano causado ao outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033008920154058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803300-89.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLANERGY ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Victor Lages Altavila Guerra ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA CONCORRENTE. SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS E NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... de preços predatórios de produto concorrente (gasolina A e gasolina C), por parte da Ré, ... culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que ... equivocada de que o parâmetro para definição do "preço de custo" nacional da gasolina A seria ... -
Acórdão Nº 0004160-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... tão somente coisa julgada e definição sobre a culpa concorrente de ambas as partes, ...
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Jurisdição e competência
... Essa competência é concorrente, de maneira que o trabalhador poderá optar por ... Tratando-se de direito coletivo, a definição da competência não se faz com base no regime ... a conduta ilícita, o nexo causal, a culpa e o dano, nada obstará que a causa seja proposta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000177-67.2017.5.07.0027), 2017-07-19
... Informa que o acidente aconteceu por culpa exclusiva da vítima, conforme restou demonstrado ... Dessa forma, julgo que houve culpa concorrente do tomador dos serviços (reclamado) e do ... concorrente vem a ser relevante para definição do valor da indenização, mas não leva a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08043295920154058200), 13-12-2018
ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULO. RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. MONTANTE COMPENSATÓRIO REDUZIDO. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Apelações interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para...
... esse órgão rodoviário isento de qualquer culpa pelo acidente ... (d) que a distância ... se considerar a culpa exclusiva ou concorrente da vítima, que afastaria ou atenuaria a ... pela União nas razões de recuso, "a definição do preço de revenda é uma opção do vendedor, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... PRÁTICA Nesse campo, de competência concorrente, a União limitar-se-á a estabelecer normas ... da ordem econômica, independen- temente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que ...
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Acórdão nº 1.0051.15.000901-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRODUTOR RURAL - AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MAU FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS - CULPA CONCORRENTE VERIFICADA - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. O produtor rural que adquire insumos...
... no h como atribuir-lhe qualquer parcela de culpa; que faz jus reparao material pretendida, a ... -
Acórdão nº 1.0051.15.000901-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRODUTOR RURAL - AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MAU FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS - CULPA CONCORRENTE VERIFICADA - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. O produtor rural que adquire insumos...
... no h como atribuir-lhe qualquer parcela de culpa; que faz jus reparao material pretendida, a ... -
Acórdão Nº 0033448-37.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... NA DEFINIÇÃO DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE REMUNERADO, ... ESTACIONADO QUE ESTABELECE PRESUNÇÃO DE CULPA" DO ... CONDUTOR DO VEÍCULO EM MOVIMENTO. PRETENS\xC3"ÃO DE ... RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA PARA ... REDUZIR OS VALORES FIXADOS NAS ...
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Direito das obrigações
... ção ou pendente condição suspensiva, sem culpa do devedor , resolve-se a obrigação retornando ... de cinza era muito alta e que seu concorrente recebia carvão com quantidade de cinza muito ... : correta, pois de pleno acordo com a definição dada pelo art. 243 do CC; C: correta, pois de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...
... do edital já haveria a prévia definição de quem faria cada uma das rotas; em 2011, ainda ... /2011, que teve como única empresa concorrente a de Silvânia Falcão, beneficiada com um ... , tais como a intensidade do dolo ou da culpa do agente, as circunstâncias do fato e, por fim, ... -
Acórdão nº 1.0338.06.045171-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS - NEXO CAUSAL - PROVAS: AUSÊNCIA. Sem provas de que o acidente, apontado na petição inicial como causa exclusiva dos danos materiais e morais - tenha se dado com o autor estando no trabalho, afasta-se a responsabilidade civil e, por conseguinte, o dever indenizatório. (Ementa 1º Vogal)V.V.:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE...
... por enfermidade pr-existente; que a culpa exclusiva do proponente; que a data do suposto ... Emerge da, certo, a culpa concorrente. Vale recordar, a culpa da vtima na ... -
Acordao N° 1271861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processo civil. Relação de consumo. Cirurgia estética. Imperícia. Obrigação de resultado. Culpa concorrente. Mitigação da indenização. Danos materiais. Danos morais. Demonstrados. Juros de mora. Lucros cessantes e danos estéticos. Não cabimento. 1. A relação jurídica estabelecida entre médico e paciente é regida pelo direito consumerista, visto que o primeiro se adéqua à definição de...
... IMPERÍCIA ... OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CULPA CONCORRENTE. MITIGAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ... o primeiro se adéqua à definição de prestador de serviços e a segunda de ... -
Acordao N° 1418115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito civil. Compra e venda de veículo usado. Estelionato. Golpe da olx. Culpa concorrente. 1 - inovação recursal. Culpa concorrente. A discussão sobre a culpa concorrente em recurso em ação de responsabilidade por culpa não constitui inovação recursal. Vige em nosso direito o princípio que autoriza o juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi...
... ESTELIONATO. GOLPE DA OLX. CULPA CONCORRENTE ... 1 – Inovação recursal. Culpa ... Tribunal local já decidiu que: “A definição ... jurídica do fato está intrinsicamente ... -
Acórdão nº 1.0114.13.009715-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE IBITIRÉ - ATO COMISSIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEPÓSITO INADEQUADO DE TERRA NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL ONDE RESIDEM OS AUTORES - PERÍODO CHUVOSO - DESLIZAMENTO DA TERRA - INUNDAÇÃO DO IMÓVEL - DESTRUIÇÃO DE BENS MÓVEIS
... contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa." Extrai-se do sobredito ... a eficaz demonstrao de eventual culpa concorrente dos demandantes quanto ocorrncia do evento ... -
Acordao N° 1275228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Instituição financeira. Compras realizados com cartão de crédito. Fraude. Responsabilidade objetiva. Oportuno cancelamento do mecanismo. Desídia da consumidora. Culpa concorrente. Fixação da indenização por dano material. Grau de culpa das partes. Manutenção. Dano moral. Não configuração. Honorários advocatícios. Arbitramento...
... DO MECANISMO. DESÍDIA DA CONSUMIDORA. CULPA CONCORRENTE. FIXAÇÃO ... DA INDENIZAÇÃO POR ... ções financeiras se inserem na definição de fornecedor de serviços e, como tais, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... , e o empreiteiro principal responderia por culpa in eligendo e in vigilando ... Deverá o ... segredos da empresa a outra empresa concorrente. Ou que nos dias de ... Comentários à ...
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Acórdão nº 0000491-70.2018.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-10-2023
E M E N T A:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO – FALECIMENTO DO ESPOSO E PAI DAS PARTES AUTORAS – ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR AGENTE PÚBLICO – PENSÃO ALIMENTÍCIA – LUCROS CESSANTES DEFERIDOS AOS FILHOS – SOMENTE CABÍVEL ATÉ QUE COMPLETEM 25 (VINTE E CINCO)
... a inexistência de evidências de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros, não há ... 3. Evidenciada, contudo, a culpa concorrente" da vítima e do agente estatal, cabível a reduç\xC3" ... Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual dos honorários advocatícios ... -
Acordao N° 1751434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação. Civil e processo civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Fraude. Falsa central de atendimento. Repasse de informações pessoais a terceiro. Acesso a dados bancários do correntista. Falha na prestação do serviço. Movimentações destoantes do padrão do consumidor. Responsabilidade objetiva...
... independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos ... Banco como a possibilidade de culpa concorrente, pelos danos decorrentes da prática de fraude ... com a expressa definição pelo legislador da ordem decrescente de ... -
Acordao N° 1613354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Direito processual civil e do consumidor. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiencia financeira. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Fraude bancária. "golpe do motoboy". Consumidor. Dever de guarda do cartão. Responsabilidade. Banco. Mecanismos de segurança e fiscalização. Operações atípicas. Medidas não adotadas. Falha na prestação do serviço. Excludente de...
... CULPA ... CONCORRENTE. ATENUAÇÃO DO DEVER DE ... Definição sobre configuração de falha na prestação de ...