Curadoria de ausentes

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Curadoria de ausentes. Gratuidade. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Indeferimento. Bloqueio de valores. Natureza do valor. Ofício à instituição financeira. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. A representação pela curadoria de ausentes, por si só, não acarreta a presunção de hipossuficiência financeira...

Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Veículo financiado na constância do casamento. Cônjuge varão em local incerto. Curadoria de ausentes. Automóvel na posse do requerido. Partilha das parcelas pagas. Proporção de cinquenta por cento. Possibilidade. 1. No regime de comunhão parcial, em se tratando de bem móvel adquirido por um dos cônjuges durante a relação...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Edinardo Peixoto Barreto contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia (Id 127423300 do processo de referência) que, em cumprimento de sentença oriunda de ação monitória requerido por Valor Gestão de Ativos, Cobranças e Serviços Ltda. em desfavor do ora agravante, processo n. 0704260-69.2021.8.07.0003, indeferiu o pedido feito...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - PATROCÍNIO - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu revel, patrocinado pela Defensoria Pública, através da Curadoria de Ausentes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - PATROCÍNIO - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu revel, patrocinado pela Defensoria Pública, através da Curadoria de Ausentes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - PATROCÍNIO - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu revel, patrocinado pela Defensoria Pública, através da Curadoria de Ausentes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - PATROCÍNIO - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu revel, patrocinado pela Defensoria Pública, através da Curadoria de Ausentes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RÉU REVEL - PATROCÍNIO - DEFENSORIA PÚBLICA - CURADORIA DE AUSENTES - CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu revel, patrocinado pela Defensoria Pública, através da Curadoria de Ausentes, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adailton Henrique Ferreira Gonçalves contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama (Id 127293536 do processo de referência) que, no cumprimento de sentença oriunda de ação de locupletamento ilícito, movido por House Indústria e Comércio de Móveis LTDA - EPP, em desfavor do agravante, processo n. 0000670-98.

Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora em conta bancária. Curadoria especial de ausentes. Informações sobre a natureza da conta bancária do patrocinado. Princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da cooperação. Aplicação. Expedição de ofício possibilidade. Agravo provido. Decisão reformada. 1. No caso, o juízo de origem determinou o bloqueio de...

Agravo de instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença de sentença. Executado. Citação por edital. Curadoria especial de ausentes. Gratuidade de justiça. Pedido formulado somente em fase recursal. Supressão de instância. Bloqueio de valores. Natureza da conta em que efetivado o bloqueio. Expedição de ofício. Instituição financeira. Desnecessidade. Direito disponível. Estatuto...

Apelação. Processual civil. Embargos à ação monitória. Parte citada por edital. Patrocínio pela curadoria de ausentes. Gratuidade de justiça. Não concessão. Hipossuficiência não demonstrada. Alegação de excesso de cobrança. Inexistência de demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. Art. 702, §§ 2º e 3º, do cpc. Não conhecimento da alegação. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Manuel da Conceição Marques e Emanuela Marques Bertulucci contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id 164829596 do processo de referência) que, nos autos da ação de execução fiscal proposta pelo Distrito Federal em desfavor dos agravantes e de DF Alimentos Ltda., processo n. 0006607-79.2008.8.07.0001,...

Civil e processual civil. Ação monitória. Embargos. Rejeição. Objeto. Nulidade da citação da ré. Citação editalícia. Legitimidade. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Vício inexistente. Cheque. Atualização e agregação de juros de mora. Termo inicial. Dívida líquida e certa. Data da primeira apresentação ao sacado. Mora ex re. Substituição processual. Curadoria de ausentes....

Civil e processual civil. Embargos do devedor. Objeto. Nulidade da citação do executado. Citação editalícia. Legitimidade. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Vício inexistente. Substituição processual. Curadoria de ausentes. Despesas processuais. Obrigação do vencido. Imperativo legal. Gratuidade de justiça. Asseguração ao substituído. Pedido do interessado e declaração de...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO INJUNTIVO. ACOLHIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. CITAÇÃO EDITALÍCIA DO RÉU. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ESGOTAMENTO DOS...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto pela CURADORIA ESPECIAL em face da r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível do Guará que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0706926-15.2018.8.07.0014, indeferiu a impugnação à penhora, nos seguintes termos (ID 189210686, autos de origem): ?Rejeito, de plano, a impugnação à penhora (ID: 176304964), ante a...

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR - DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Apelo provido.

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR - DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Apelo provido.

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR - DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Apelo provido.

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR - DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Apelo provido.

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR - DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas restaram infrutíferas. 2) Apelo provido.

Apelação cível. Ação monitória. Citação por edital. Representação pela curadoria de ausentes. Dispensa de preparo. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. A defensoria pública, no exercício da curadoria especial de ausentes, atua como substituta processual do réu revel citado por edital, o que atrai a sua isenção ilegal conferida pelo artigo 1. 007, § 1º, do cpc c/

Apelação cível. Processo civil. Infância e juventude. Ação de adoção de filho. Curadoria de ausentes. Preparo recursal. Desnecessidade no caso. Citação por edital. Esgotamento dos meios. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. ?(  ) 5. 1. Não reconhecer automaticamente não significa deixar de reconhecer a necessidade da gratuidade, o que ocorre no caso. Afinal, para se garantir a ampla defesa do...