Curadoria de ausentes

Apelação cível. Ação monitória citação por edital. Curadoria especial de ausentes. Contestação por negativa geral. Nulidade. Não esgotados os meios para a localização do réu. Sentença anulada. 1. A teor do que dispõe o art. 256, ii e §3º, do cpc, a citação por edital somente será admitida quando o réu for considerado em local ignorado ou incerto, após restarem infrutíferas as tentativas de sua...

EDINA MARIA DOS SANTOS BARROS, substituída processualmente pela Curadoria de Ausentes, interpôs agravo de instrumento da r. decisão proferida na execução de título extrajudicial proposta contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, in verbis: ?Não deve prosperar o pedido de expedição de ofício à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio de numerário pelo sistema Bacenjud para que informe a...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Citação por edital. Devedor. Curadoria de ausentes. Sisbajud. Penhora de ativos financeiros. Expedição de ofício à instituição financeira. Natureza da conta penhorada. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 854, §3º, inciso i, do cpc, compete ao devedor comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. 2. Não se revela razoável a

Chamo o feito à ordem. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS, representado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, na qualidade de Curadoria Especial de Ausentes, contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em sede de cumprimento de sentença iniciado por RICARDO FALCOMER BARRETO SOUZA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOÃO LUIZ SILVA DA SILVA e OUTROS, representados pela CURADORIA ESPECIAL, exercida pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Execuções Fiscais que, nos autos da Execução Fiscal nº 0120026-64.2010.8.07.0015, indeferiu seu pedido de expedição de ofício à instituição financeira para...

Apelação cível. Usucapião. Citação por Edital. Contestação por negativa geral. Curadoria de Ausentes. Múnus público. Ausência de resistência. Honorários incabíveis. Princípio do interesse. As ações de usucapião - em que não há resistência do réu - rege-se pelo princípio do interesse e não do sucumbimento ou da causalidade, motivo porque o ônus sucumbencial não deve ser suportado pelo requerido....

ALTAIR MACEDO RIBEIRO, substituído processualmente pela Curadoria de Ausentes, interpôs agravo de instrumento, com pedido de concessão de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 149851395, autos originários) que indeferiu o pedido de expedição de ofício à instituição financeira, nos seguintes termos: ?Não deve prosperar o pedido de expedição de ofício à instituição financeira em que...

Agravo de instrumento. Processo civil. Ação ordinária. Citação por edital. Defensoria pública. Curadoria de ausentes. Contestação. Nulidade da citação. Desistência parcial. Honorários advocatícios. Não cabimento. O defensor público não faz jus ao recebimento de honorários pelo exercício da curatela especial, por estar no exercício das suas funções institucionais, quando se tratar de sentença que...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ ALVES DE ARAÚJO NETO representada pela CURADORIA ESPECIAL, exercida pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Ceilândia, que, nos autos da Execução por Título Extrajudicial nº 0715451-82.2019.8.07.0003, indeferiu o pedido de expedição de ofício à instituição financeira para...

Apelação. Processual civil. Ação monitória. Parte ré assistida pela curadoria especial de ausentes. Núcleo de prática jurídica. Preparo não recolhido por isenção legal. Nulidade da citação por edital configurada. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. O núcleo de prática jurídica de faculdade particular (uniceub), no exercício do munus público de curadoria especial de ausentes,...

Agravo de instrumento. Pedido de antecipação de tutela. Ação de execução de título extrajudicial. Curadoria de ausentes. Pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Natureza da conta bancária. Princípio da colaboração. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra decisão que indeferiu pedido formulado pela defensoria pública, de...

Apelação cível. Direito civil e empresarial. Prestação de serviço. Título de crédito. Duplicada mercantil. Ausência de aceite. Inexistência de comprovante de entrega de mercadoria. Relação jurídica. Não comprovada. Curadoria de ausentes. Negativa geral. Possibilidade. 1. A duplicata representa um título cambiário formal causal, que tem por origem um ato jurídico de compra e venda de mercadorias...

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA requereu incidentalmente a concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto da r. decisão (id. 141499212, autos originários), integrada pela que rejeitou os embargos de declaração (id. 145006667, autos originários), na execução de título extrajudicial movida contra SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ? EPP, que acolheu a alegação da Curadoria de...

1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto por Caroline de Paula Faria contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia (ID de origem 147321130) que, em cumprimento de sentença, indeferiu pedido de expedição de ofício ao Banco em que a executada possui conta bancária, para averiguar sua natureza de conta-poupança. A agravante é representada nos autos pela...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas com a finalidade de localização do devedor, sendo todas infrutíferas. 2) Apelo não provido.

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas com a finalidade de localização do devedor, sendo todas infrutíferas. 2) Apelo não provido.

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas com a finalidade de localização do devedor, sendo todas infrutíferas. 2) Apelo não provido.

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas com a finalidade de localização do devedor, sendo todas infrutíferas. 2) Apelo não provido.

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas com a finalidade de localização do devedor, sendo todas infrutíferas. 2) Apelo não provido.

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTIMAÇÃO PESSOAL....

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas com a finalidade de localização do devedor, sendo todas infrutíferas. 2) Apelo não provido.

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas com a finalidade de localização do devedor, sendo todas infrutíferas. 2) Apelo não provido.

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PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas com a finalidade de localização do devedor, sendo todas infrutíferas. 2) Apelo não provido.

UNIPESSOAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PREPARO RECOLHIDO. PRECLUSÃO. II - PRELIMINARES. RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFESA PROMOVIDA PELA CURADORIA DE AUSENTES. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. COMPARECIMENTO AOS AUTOS DA PARTE DEMANDADA SOMENTE EM FASE DE RECURSO. EFEITOS DA REVELIA NÃO AFASTADOS. FEITO SENTENCIADO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ENCERRADA. SUPERAÇÃO DO TEMPO ÚTIL DO PROCESSO PARA...

UNIPESSOAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PREPARO RECOLHIDO. PRECLUSÃO. II - PRELIMINARES. RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFESA PROMOVIDA PELA CURADORIA DE AUSENTES. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. COMPARECIMENTO AOS AUTOS DA PARTE DEMANDADA SOMENTE EM FASE DE RECURSO. EFEITOS DA REVELIA NÃO AFASTADOS. FEITO SENTENCIADO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ENCERRADA. SUPERAÇÃO DO TEMPO ÚTIL DO PROCESSO PARA...