Curadoria de ausentes

MANTIDA. 1. Recurso interposto pela d. Curadoria de Ausentes visando obter a declaração de nulidade da citação por edital, ao argumento de que não foram esgotados todos os meios para a localização do réu. 2. Na hipótese, desde os idos de 2017 foram empreendidas inúmeras tentativas infrutíferas de localizar o executado. O autor promoveu as diligências ao seu alcance e, diante das tentativas...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lioudmila Ogorodnik, por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal, no exercício da Curadoria de Ausentes, contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia (Id 125256347 do processo de referência) que, nos autos de ação de busca e apreensão convertida em execução (Id 79846479 do processo de referência ? n. 0714158-43.2020.8.07.0003),

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Manuel da Conceição Marques e Emanuela Marques Bertulucci contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id 164829596 do processo de referência) que, nos autos da ação de execução fiscal proposta pelo Distrito Federal em desfavor dos agravantes e de DF Alimentos Ltda., processo n. 0006607-79.2008.8.07.0001,...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GUILHERME ANTUNES DO NASCIMENTO (executado) tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da Vara Cível do Guará, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0703037-87.2017.8.07.0014, iniciado em seu desfavor por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, na qual manteve a reserva de 30% da verba constrita por meio eletrônico (Sisbajud) em...

Busca e apreensão. Réu citado por edital e substituído pela curadoria de ausentes. Conversão em execução. Acordo. Suspensão. Extinção. Art. 922, caput, do cpc. I - o acordo extrajudicial realizado entre as partes, após a citação do réu por edital ainda na ação de busca e apreensão, antes da conversão em execução, consubstancia opção das partes pela transação, ante o evidente incentivo da legislaçã

Apelação cível. Processo civil. Ação de cobrança. Princípio da impugnação específica. Curadoria de ausentes. Contestação por negativa geral. Faculdade do art. 341, parágrafo único, do cpc/15. Controvérsia instaurada. Sentença de procedência baseada na ausência de impugnação específica. Não cabimento. Sentença cassada. Retorno dos autos à primeira instância. Causa não madura para julgamento. 1. O...

Direito processo civil. Embargos de declaração. Art. 1. 022 do código de processo civil. Omissão. Vício caracterizado. Cumprimento de sentença. Penhora de verba salarial. Curadoria de ausentes. Não interposição de recurso. Posterior impugnação por intermédio de advogado. Preclusão lógica e temporal caracterizada. Embargos de declaração conhecidos e providos. Agravo de instrumento. Negado...

Apelação cível. Ação monitória. Núcleo de prática jurídica. Curadoria especial. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Ausência de comprovação. Citação por edital. Esgotamento dos meios. Desnecessidade. Comprovação do negócio jurídico. Prova escrita. O patrocínio da causa por núcleo de prática jurídica, no exercício do munus da curadoria especial de ausentes, não conduz ao deferimento imediato...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Réu revel. Citação por edital. Representação. Curadoria especial de ausentes. Ofensa garantia constitucional do devido processo legal. Decisão agravada cassada. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, nos autos do cumprimento de sentença, que entendeu ser desnecessária a atuação da curadoria de ausentes, em...

Vistos, etc. Defiro o requerido no ID 55781161 pela Curadoria de Ausentes. Diante do comparecimento do Agravado aos autos sendo atendido pela Defensoria Pública do DF, anote-se como seu Defensor a DP e não mais a Curadoria de Ausentes. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

Processual civil. Agravo de instrumento. Penhora. Conta. Bacenjud. Natureza. Diligência. Curadoria de ausentes. 1 em razão da absoluta impenhorabilidade de ?vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução...

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio que foi prolatada pela Justiça dos...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução consensual de vínculo...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge em apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida pela...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de ví

Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Pedido acolhido. Cumprimento de sentença. Deflagração. Citação na fase de conhecimento. Ultimação. Edital. Citação ficta. Nulidade. Alegação. Via adequada. Impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo legal. Expiração (cpc, art. 525, § 1º, i). Aviamento por meio de mera petição. Inviabilidade....

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Nulidade da citação. Inocorrência. Esgotamento dos meios para a localização da parte ré. Local ignorado, incerto ou inacessível. Recurso improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão proferida na ação de execução, que indeferiu o pedido formulado em exceção de pré-exe

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade. Comprovação. Ônus do executado. Defensoria pública. Curadoria de ausentes. Executado ausente. Relativização. Princípio da cooperação. Auxílio do poder judiciário. Regularidade processual. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos do art. 1. 019, inciso i, do código de processo civil, a relatoria

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ART. 256, §3º, DO CPC. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE. RÉU REPRESENTADO PELA CURADORIA DE AUSENTES. GRATUIDADE. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A citação por edital, por se tratar de medida de exceção,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ART. 256, §3º, DO CPC. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE. RÉU REPRESENTADO PELA CURADORIA DE AUSENTES. GRATUIDADE. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A citação por edital, por se tratar de medida de exceção,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ART. 256, §3º, DO CPC. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE. RÉU REPRESENTADO PELA CURADORIA DE AUSENTES. GRATUIDADE. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A citação por edital, por se tratar de medida de exceção,...