curadoria dos bens do ausente
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Ilhéus - Editais
... Assunto: Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente ... Autor: Maria Luiza do ...
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Acórdão nº 1000580-25.2022.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – LEGITIMADOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO – ROL TAXATIVO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Embora não seja preferencial, a enumeração dos legitimados para a propositura da ação de curatela de interditos é taxativa, de maneira que só podem propor a demanda aqueles indicados no art. 747 do CPC.2. Aliás, importa salientar que o Código Civil determina que o...
... Curadoria dos bens do ausente] ... Relator: Des(a). SERLY ... -
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, Seção Cível] ... Autor ... Ausente qualquer controvérsia sobre o casamento e diante ... o pedido de substituição da curadoria da interdita SONIA GUERRA BARRETO , e nomeio ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ) está disposto que a extinta deixou bens ... Assim, intime-se a requerente para que se ... aos autos impugnação por parte da Curadoria Especial, sobre a qual se manifestaram a ... AO MESMO ACERVO PATRIMONIAL, MESMO AUSENTE A COINCIDÊNCIA EXATA DE P ARTES, DEVE SER ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ência de outra ação de inventário dos bens deixados pelo falecido, configura-se a ... aos autos contestação por parte da Curadoria Especial, pugnando pela realização de ... ção de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - AUTORA: R. S. S. - DECLARADO: A. R. dos S. - ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências, laços familiares e ... -No caso, ausente a prova da apresentação da escritura pública ... 8.05.0001 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - DECLARANTE: Cauã Vitor ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... , uma vez que AUGUSTO JUVENAL SÁ deixou bens a inventariar, conforme se depreende do documento ... - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Curadoria dos bens do ausente] Requerente:REQUERENTE: ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: INTERDIÇÃO (58) / [Curadoria dos bens do ausente] ... AUTOR:MARIA LUIZA ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Assunto: [Curadoria dos bens do ausente, Sucessão Provisória, ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ões atualizadas, exarando o valor atual dos bens em reais , juntando as procurações dos ... Contudo, ausente justificativa válida, cabalmente demonstrada, ... Curadoria de Clemência do Amor Divino da Silva. Com a ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ções de reger sua pessoa e administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil? 5) quais ... : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Curadoria dos bens do ausente] ... Parte Ativa: ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ORFÃOS INTERD. E AUSENTE ... JUIZ(A) DE DIREITO SAMI STORCH ... 8.05.0113 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - AUTORA: Adelma de Castro ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... sua incapacidade, seja para administrar seus bens, seja para praticar os atos da vida civil, se for ... Intime-se a Curadoria Especial ... Salvador (BA), 13 de agosto de ... ção de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - DECLARANTE: T. A. F. e outro - DECLARADO: ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) - [Curadoria dos bens do ausente] ... Pólo Ativo: ...
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Ipiaú - Vara cível
... Assunto: [Curadoria dos bens do ausente, Sucessão Provisória, ...
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Acórdão nº 1021301-08.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1021301-08.2020.8.11.0000AGRAVANTE: NAIR CORDEIRO DA SILVA AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – INCAPACIDADE CIVIL DO AGRAVADO – DEMONSTRAÇÃO EM ESTUDO PSICOSSOCIAL - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DESABONADORES DA...
... INSTRUMENTO (202)Assunto: [Capacidade, Curadoria dos bens do ausente, ... -
Acórdão nº 0020585-75.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2014
... Assunto : Curadoria dos bens do ausente ... Como relatado, cuidam os ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Curadoria dos bens do ausente] ... Autor (a): MARCIA ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... Assunto: [Capacidade, Curadoria dos bens do ausente] ... REQUERENTE: GEORGENA ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... pela nobre Representante da Curadoria Especial em sua impugnação de ID: 126410388, e ... ções de reger sua pessoa e administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil? ... ção de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - AUTORA: E. P. L. de A. - RÉ: M. A. dos S. P ...
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Andara� - Vara c�vel
... criminais e informações acerca de bens/direitos titularizados pelo (a) Interditando (a) ... ASSUNTO: [Curadoria dos bens do ausente] ... AUTOR(ES): IVANILDA ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... sendo adquiridos e sujeitos a regime de bens diverso do comum, com a declaração das ... se determinada pessoa é interdita ou ausente e quem é seu curador, solicitando certidão ... ão da curatela; • “6º) limites da curadoria, quando for parcial a interdição”, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.014988-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. PERÍCIA MÉDICA. ART. 2º DA LEI Nº 13.146/2015. INCAPACIDADE RELATIVA DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO "IN CASU".- As pessoas alcançadas por doença que as impede de exprimir sua vontade são consideradas relativamente incapazes - Lei 13.146/2015.- O instituto da curatela deverá ser adotado aos deficientes de maneira excepcional, aplicando-se o regime da...
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Acórdão nº 1.0000.20.014988-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. PERÍCIA MÉDICA. ART. 2º DA LEI Nº 13.146/2015. INCAPACIDADE RELATIVA DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO "IN CASU".- As pessoas alcançadas por doença que as impede de exprimir sua vontade são consideradas relativamente incapazes - Lei 13.146/2015.- O instituto da curatela deverá ser adotado aos deficientes de maneira excepcional, aplicando-se o regime da...