curadoria dos bens do ausente
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... A ausência comporta 3 momentos distintos: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a suces-são provisória (arts. 26 a ...
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Acórdão nº 50049880220218210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. APELANTE NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSENTE. NÃO EXISTE PROVA MÍNIMA DE PATERNIDADE ENTRE O APELATE E O ALEGADO AUSENTE. MANTIDA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... TIPO DE AÇÃO: Curadoria dos bens do ausente ... -
Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... da ausência autoriza a viúva do ausente a casar-se novamente ... (C) O Código Civil ... pela ausência comporta três fases: Curadoria dos bens do ausente (art. 22 e seguintes do CC); ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... , ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime ... AUSÊNCIA ... Conceito de ausente" ... Em sentido geral, ausente é a pessoa que n\xC3" ... O instituto da curadoria visa a proteção dos bens do ausente que ficaram ...
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Barreiras - Editais
... EDITAL DE CHAMADO/CITAÇÃO – AUSENTE - 5ª publicação Processo nº: ... Assunto: Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente Autor: GENILDA ALVES DE ...
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Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... ção civil, a exemplo da curatela ou curadoria dos bens do ausente (art. 22, do CC), da ... -
Da Sucessão em Geral
... 22 a 39), subdividida em curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), sucessão ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa ... CAPÍTULO III ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa ... CAPÍTULO III ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo ...
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Guanambi - Editais
... , sendo vedada expressamente a alienação de bens sem autorização judicial, com poderes ... ASSUNTO : [Capacidade, Curadoria dos bens do ausente] ... REQUERENTE: JESUINO ...
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A curatela
... ficarão sujeitos ao resultado da empresa os bens" que o incapaz já possuía, ao tempo da interdiç\xC3" ... ), que trata justamente sobre o tema da curadoria profissional, as nuances do sistema de justiça ... , cuja nomeação será feita: a) ao ausente, se não o tiver (art. 671, I, CPC/15); b) ao ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... bens sujeitos a inventário, nos moldes do art. 4º do ... testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz nomeará ... 2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Curadoria dos bens do ausente - REQUERENTE: ERICA MOREIRA ...
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Em vigor
Código Comercial
... Ainda que as embarcaes sejam reputadas bens mveis, contudo, nas vendas judiciais, se guardaro ... , e nos casos em que o consignatrio esteja ausente ou seja falecido ... ARTIGO 586 ... O ... , e o tutelado pelos bens da tutoria ou curadoria; ... 6- A mulher casada: I. pelos bens ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... de 2005 sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme traz aos autos a certidão de casamento ... ORFÃOS INTERD. E AUSENTE ... JUIZ(A) DE DIREITO ALYSSON CAMILO FLORIANO ... 8.05.0113 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - AUTORA: ÉRICA DA FRANÇA ...
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Acórdão Nº 0020052-98.2021.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO . Na medida que não há documento hábil a legitimar a atuação do filho como representante do suposto reclamante, extingue-se a ação, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
... ausente ou morto. Sustenta que, nessa situação, o ... procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ... § 1 o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos ... -
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ORFÃOS INTERD. E AUSENTE ... JUIZ(A) DE DIREITO WILMA ALVES SANTOS VIVAS ... 8.05.0103 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - AUTORA: D. R. da S. e O. e ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... Curadoria dos bens do ausente] GEORGENA PATRICIA SANTANA ...
- Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
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Eunápolis - Editais
... : DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) - [Curadoria dos bens do ausente] ... Autor: MARIA DAJUDA DOS ...
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Parte geral
... ção dos interesses da comunidade e dos bens jurídicos individuais voltados para o bem-estar ... 24, caput , in fine do CPC/2015) ausente no diploma a ser revogado, bem como melhorias ... três momentos distintos, a saber: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a ...
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Ipiaú - Vara cível
... 8.05.0105 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - AUTORA: LENILDA ANDRADE DE ...
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Olindina - Vara cível
... CLASSE: CURATELA (12234) / [Curadoria dos bens do ausente] ... AUTOR:MARIA BETANIA ...