Custas em Ações Trabalhistas
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, em capítulos anteriores, que ... se ignorar a particularidade de que, nas ações versando sobre a existência, ou não, de ... arquivamento dos autos, desde que pagas as custas a que o autor, acaso, tenha sido condenado ...
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Artigos 770 a 790-B
... Trabalhistas, integrado pelas multas decorrentes de ... Em relação ao registro das ações, previsto no art. 784 da CLT, OLIVEIRA comenta ... @@@SEÇÃO III. Das custas e emolumentos ... Art. 789 - Nos dissídios ...
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Acórdão Nº 4029481-33.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... Custas na forma da lei ... O ... gerar receita, em razão das diversas ações trabalhistas ajuizadas. À vista disso, aduz ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... a interposição de poucas ações civis públicas cuja autoria em algumas ... ção sindical dos sujeitos trabalhistas”. (42) ... No Brasil, a unicidade sindical é ... ízes, o dever de julgar, com renúncia às custas. (9) ... Os romanos já utilizavam o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0147329-42.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0147329-42.2022.8.19.0001 Recorrente: BRUNO CESAR SANTOS DE ALMEIDA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0244453-59.2021.8.19.0001 (Fazendária), 10-11-2023
Recurso Inominado nº 0244453-59.2021.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO DE SOUSA GOMES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Legislação
... à violência, a favorecer a promoção de ações para o desenvolvimento integral de crianças e ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais ... É utilizado, ainda, pelo ... os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais ... 18.1) ... e distribuição do seu produto, bem como custas do processo de falência; 4) custas judiciais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038905-05.2019.8.19.0002 (Fazendária), 24-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso nº: 0038905-05.2019.8.19.0002 Recorrente: BRUNO WILSER DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Relatora: Dra. SIMONE LOPES DA COSTA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PISO SALARIAL, FÉRIAS...
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Livro II - Do processo de execução
... — presente, também, no plano das ações individuais — justifica a outorga, ao Juiz do ... ões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; ... á chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a responsabilidade da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... liminar, até decisão final do processo em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos ... deste artigo dar-se-á nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § 4 o Na petição inicial a que se refere o caput deste ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014815-93.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0014815-93.2019.8.19.0002 RECORRENTE: JONAS LOPES DE CASTRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - MUNICÍPIO DE RIO BONITO - GUARDA DE ENDEMIAS. EXONERAÇÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PISO SALARIAL, FÉRIAS E SEUS ACRESCIMOS DE...
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Acórdãos nº 0005789-57.2012.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... sobre o valor das dezoito ações arroladas pelo autor, pois comprovado ... - São Paulo Nº 3/20 trabalhistas indicados pelo autor. 7. Alegação de ... sucumbente ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... liminar, até decisão final do processo em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos ... º deste artigo dar-se-á nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § 4º Na petição inicial a que se refere o caput deste ...
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Organização do estado brasileiro
... ção Federal, através de um conjunto de ações concretas destinadas à satisfação do interesse ... ístico; orçamento; juntas comerciais; custas dos serviços forenses; produção e consumo; bem ... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; III – licitação e ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 2002 não é aplicável às causas trabalhistas": \"Art. 412 - O valor da cominação imposta na cl\xC3" ... , além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais" ... 2) Pagamento das verbas ... 5º A partir daí, cresceu o número de ações postulando o ressarcimento desse dano, sendo ...
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Acórdão nº 2004.33.00.022240-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Julio de 2007
... A questão da legitimidade passiva nas ações em que se discute a correção monetária dos ... a sua aplicabilidade às causas trabalhistas, mesmo porque é norma especial em relação aos ... Agravo improvido ... No que concerne às custas, é aplicável o disposto no art. 24-A, ...