Custas em Ações Trabalhistas
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Lei n. 9.756/98. Guias de custas e de depósito recursal ... 217 — Traslado ... Projeção. Reflexos nas parcelas trabalhistas ... Cumulação de ações. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ...
-
Capítulo I - Recurso Ordinário
... 6351.1 - Sistema dos Recursos Trabalhistas - 14 ed - Fisico.indd 217 6351.1 - Sistema ... modo heterogêneo, sendo de dez dias nas ações individuais, de vinte dias nas coletivas e de ... conforme o qual, “no caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado recolhimento dentro do ...
-
Direito do trabalho e processual do trabalho
... Etapa 5. Isenção de custas da autarquia seguradora. Etapa 6. Segurador ... 8.213/91, o procedimento judicial das ações acidentárias "é isento do pagamento de ... ção intercorrente nas ações trabalhistas. Dessa forma, a Súmula 114 do TST (que veda a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033785-44.2020.8.19.0002 (Cível), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0033785-44.2020.8.19.0002 RECORRENTES: JUAREZ SOARES CARDOSO E MUNICIPIO DE RIO BONITO RECORRIDO: OS MESMOS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI Tratam-se de RECURSOS INOMINADOS interpostos por JUAREZ SOARES CARDOSO e pelo MUNICÍPIO DE RIO BONITO em face da sentença lançada às fls.69/75 homologada às fls. 77/78, julgou procedente em parte
-
Falência e recuperação de empresas
... de leis civis, comerciais, fiscais e trabalhistas, senão vejamos: ... Art. 173. § 1º A lei ... 251 da Lei 6.404/76 na qual todas as ações são adquiridas por uma sociedade brasileira ... por dolo, o requerente, além das custas judiciais, será condenado ao pagamento de ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... ; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias ... a parte, com o ajuizamento sucessivo de ações com o mesmo objeto, possa “escolher” o juízo ... SEÇÃO III DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS ... Art. 789. Antes e depois da ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ção dos direitos materiais trabalhistas, quando violados, e sendo a grande maioria destes ... em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes” ), do art. 370, caput ... relator nas instâncias recursais e nas ações originárias); ... • o julgamento de embargos ...
- Acórdão nº0006084-78.2014.8.17.0001 de 2ª Câmara Cível, 10-08-2022
-
Modelos
... , telefones, créditos, direitos, quotas, ações, títulos e demais efeitos; assinar, aceitar ... demitir empregados consoante as leis trabalhistas, fixar salários e normas de trabalho, anotar e ... forenses, municipalidade, emolumentos e custas notariais e de registro, bem como ao imposto ...
-
Modalidades de honorários
... , para atuar em todas as demandas trabalhistas que forem interpostas contra a pessoa ou empresa ... , acumuladamente com percentual sobre as ações de resultado; 3) quando pactua receber os ... ção de despesas com serviços auxiliares, custas e emolumentos, a fim de que possa posteriormente ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... ª Parte - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e ... O valor das custas é fixado na sentença (art. 832, § 2º, da ... das sentenças proferidas nas denominadas ações de alçada exclusiva dos órgãos de primeiro ...
-
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... enfocando seu comportamento referente à apreciação de ações afetas ao tema, sobre a atuação do Parquet Laboral como órgão ... índices oiciais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas" e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Parágrafo \xC3" ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; ... de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária - ... para pagamento de créditos trabalhistas, de modo a garantir dignidade a ambos os ...
-
Dos recursos
... introdução ao sistema dos recursos trabalhistas ... o objetivo deste livro — como evidencia o ... de primeiro grau, realizados nas ações cujo valor fosse igual ou inferior a duas vezes o ... preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... subsidiariamente pelos créditos trabalhistas do falecido. Sustentam que a parte reclamada deve ... custas processuais, justiça gratuita, dentre outros ... I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os ...
-
Súmulas do TST
... AÇÃO PLÚRIMA ... Custas processuais — 36 ... AÇÃO RESCISÓRIA ... CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO ... Princípio da “lex loci ... CUSTAS PROCESSUAIS ... Ações plúrimas — 36 — Condenação acrescida ...
-
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... taxas, custas e despesas com esse procedimento arbitral, ... ações que guardam entre si inegável vínculo de ... 507-A na Consolidação das Leis Trabalhistas, ... passou a admitir a pactuação de cláusula ... -
Acordao N° 1428088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Defesa em ações trabalhistas. Remuneração exclusivamente por verbas sucumbenciais. Rescisão unilateral. Serviços prestados. Honorários devidos. Juros de mora. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Art. 1. 022, do cpc. Embargos rejeitados. 1....
... DEFESA EM AÇÕES ... TRABALHISTAS. REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE ... 70% de sua pretensão e o réu em 30%, as custas" e os honorários sucumbenciais devem ser distribu\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0159696-98.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0159696-98.2022.8.19.0001 Recorrente: RICARDO COUTO DAMASCO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Direito administrativo. Policial Penal (Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária). Pretensão de recebimento da...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0161346-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0161346-83.2022.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO DE ANDRADE FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Direito administrativo. Policial Penal (Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária). Pretensão de...
-
Das disposições gerais
... que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais ... É utilizado, ainda, pelo ... os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais ... 18.1) ... e distribuição do seu produto, bem como custas do processo de falência; 4) custas judiciais ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, em capítulos anteriores, que ... se ignorar a particularidade de que, nas ações versando sobre a existência, ou não, de ... arquivamento dos autos, desde que pagas as custas a que o autor, acaso, tenha sido condenado ...