Débito Conjugal
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Fundamentos práticos das ações
...R$ 1.000,00 Total do débito .......................................... R$ 6.238,00 . 5. Esgotados ... interesse de um ou de ambos os cônjuges em por fim à sociedade conjugal nos casos especificados em lei. . Fundamento legal: . Art.1.574 do ...
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Comentários aos Dispositivos que Tratam da União Estável no Código Civil
Uniões estáveis concomitantes.Conseqüências do reconhecimento da união estável - equiparação com o casamento.As causas suspensivas do art. 1.523, § 2º.Aspectos processuais.
... a lei nada diga a respeito, n&ão parece exagero dizer-se que o débito conjugal é, também, um dever resultante da uni&ão estável. . . . ... -
Acórdãos nº 0003791-02.2011.8.26.0160 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
*Embargos de declaração – Ação monitória – Alegação de contradição no v. acórdão embargado – Pretensão de rejulgamento do recurso – Inadmissibilidade – Não enquadramento em nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do NCPC – Embargos rejeitados.* (TJSP; Embargos de Declaração 0003791-02.2011.8.26.0160; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Descalvado
... - LEGITIMIDADE DA RECORRENTE PARA RESPONDER PELO DÉBITO PERSEGUIDO NOS AUTOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... contraído pelo marido em benefício da sociedade conjugal (..) (TJ/SP - Apelação nº 9062631-80.2007.8.26.0000, 17ª ... -
Dos direitos reais
... a separação, de fato ocorre a dissolução da sociedade conjugal e a consequente extinção do regime de bens ( Resp 1.065.209, Proc. ... comissória é vedada, pois deverá ser alienado para extinguir o débito. . Ocorrendo o evento futuro (certo ou incerto), a propriedade se ...
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Ética profissional
... Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em processo de natureza ...Ou seja, caso o cliente fique em débito no tocante aos honorários convencionados, poderá o advogado promover a ...
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Magistratura TJGO 2021
... os bens adquiridos a título oneroso na constância da sociedade conjugal, se móveis por qualquer dos cônjuges, e se imóveis, apenas se com o ... do exequente, será intimado a pagar voluntariamente o débito no prazo de quinze dias, já acrescido de custas e honorários ...
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Relatório e Voto com número 5311712-09.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 29-05-2023
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita APELAÇÃO CÍVEL Nº 5311712-09.2021.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : MARIA DE LOURDES DE SOUSA LOPES APELADA : STEIO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE...
...Não se pode perder de vista que a outorga conjugal é despicienda para. subsistir a referida presunção, notadamente pela ...débito exequendo, não sendo suficiente a mera alegação de inexistência de ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DIREITODE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. MEAÇÃO DE DÍVIDAS. COMPROVAÇÃO DE REVERSÃO EMFAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR. LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. COMPORTAMENTO LESIVO DA PARTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.DANO EXTRAPATRIMONIAL. EXORBITÂNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.DIVERGÊNCIA
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Os Bens
.... 11.9.5 Dissolução da sociedade conjugal . A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família ...3º, IV, da Lei nº 8.009/1990 é preciso que o débito de natureza tributária seja proveniente do próprio imóvel que se ...
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Acórdão, Processo nº 0006557-29.2011.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
...No mais, sustenta que mantinha vínculo conjugal com a falecida na época do passamento, razão pela qual deve ser ... ao período de 17/06/2016 a 31/10/2017, acarretando um débito no montante de R$ 51.039,92 (cinquenta e um mil e trinta e nove reais e ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...Rescisão contratual. Inexigibilidade do débito. Exceção do contrato não cumprido. Dano material não configurado. Dano ... ação de arbitramento de aluguel pelo cônjuge afastado do lar conjugal e co-proprietário do imóvel, visando a percepção de aluguéis do outro ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Nesse passo, afirma que a citação do executado para pagar o débito em três dias sob pena de penhora se deu no início do feito em 1997 (Id ... por força da meação, ocorrida após a extinção da sociedade conjugal, que decorreu da morte dele. Explica que o único bem particular que ...
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Acórdão Nº 0005135-20.2017.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – LIMITE PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO DE RECEBÍVEIS – SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À MONITÓRIA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL – INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO – NÃO CONHECIMENTO – INOVAÇÃO RECURSAL – LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS A 1% AO MÊS – NÃO...
...requereu a juntada das duplicatas que originaram o débito, a comprovação da autorização. conjugal para o aval e a produção de ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ... -
Acórdão nº 0010316-22.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2010
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS AUTOS. I - Não há que se falar em ilegitimidade processual do embargante em ação monitória, instruída com o contrato de crédito rotativo por ele assinado, na condição de devedor solidário. A hipótese demanda a anulação da sentença, para que a credora...
... e Sônia Rosângela Rodrigues Eller, objetivando a cobrança de débito advindo de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo - Cheque Azul, ... débito, pois, desde 25.1.1996 rompeu definitivamente a relação conjugal com sua ex-esposa, sendo que, em tal ocasião, a conta apresentava saldo ...