decisões e soluções
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... forjados a partir de incontáveis dados colhidos dentro de recortes espaciais e temporais da experiência humana pretérita) apresentarem soluções" para os diversos litígios submetidos à apreciação do Poder Judiciário, os quais são dinâmicos e adequadamente solucionáveis a partir de infer\xC3" ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 3.5. Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais; e ... afetas à gestão de pessoas, os recursos interpostos contra decisões das Superintendências e Gerências Regionais de Administração.” (NR) ...
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Acórdão nº 2003/0235044-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... apresentar ementas de acórdãos, sem transcrever os trechos das decisões que configurariam o dissídio ou mencionar as circunstâncias que ... os acórdãos paradigma e recorrido, verifica-se a adoção de soluções diversas para litígios semelhantes, hipótese que não se aplica ao caso ...
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Acórdão nº 2010/0048463-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os mesmos fatos e circunstâncias juridicamente relevantes, as decisões" não coincidam quanto às conseqüências de tais fatos no patrimônio jur\xC3" ... autos, à luz da mesma legislação federal, dando-lhe, porém, soluções distintas. Precedentes: AgRg nos EDcl nos EREsp 1.075.264⁄RJ, Rel. Min ...
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Acórdão nº EREsp 891326 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os mesmos fatos e circunstâncias juridicamente relevantes, as decisões" não coincidam quanto às conseqüências de tais fatos no patrimônio jur\xC3" ... autos, à luz da mesma legislação federal, dando-lhe, porém, soluções distintas. Precedentes: AgRg nos EDcl nos EREsp 1.075.264⁄RJ, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2005/0113393-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão temporal do direito de impugnação da matéria, enquanto as decisões paradigmáticas apresentadas cuidam do mérito da questão, quanto à ... os acórdãos paradigma e recorrido, verifica-se a adoção de soluções diversas para litígios semelhantes, o que não ocorre no caso ...
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Acórdão nº 2003/0053033-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... decisões confrontadas ... 2.Caracteriza-se a divergência jurisprudencial quando, ... os acórdãos paradigma e recorrido, verifica-se a adoção de soluções diversas para litígios semelhantes, o que não ocorre no caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... III - julgar os recursos e remessas de ofício relativos a decisões proferidas pelos Juízes de Direito do Distrito Federal e dos ... ão jurisdicional, sugerindo medidas de aprimoramento e buscando soluções para os problemas apontados ... § 1o A estrutura da Ouvidoria-Geral ...
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Acórdão nº 2005/0094628-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Não há similitude fática entre as decisões confrontadas ... 2.Caracteriza-se a divergência jurisprudencial quando, ... os acórdãos paradigma e recorrido, verifica-se a adoção de soluções diversas para litígios semelhantes, o que não ocorre no caso ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... II – conferir efetividade às decisões judiciais que visem à satisfação das obrigações de qualquer natureza, ... – promoção da transformação digital e estímulo ao uso de soluções" tecnológicas na recuperação de créditos públicos e privados; ... III \xE2" ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É ... ária? É possível que convenções processuais regulamentem decisões que afetem a gestão pública orçamentária? Como fornecer accountability ... -
Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... I – as ações de saneamento básico executadas por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os ... IV – elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da política federal de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.169934-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO SEGUNDO APELO - REJEIÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRIMEIRO APELO - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - REEQUILÍBRIO SOCIOECONÔMICO ENTRE OS CÔNJUGES - COMPENSAÇÃO POR OCASIÃO DA PARTILHA - INADMISSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - APLICAÇÃO...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... ção tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente ... ou privada, não raras vezes de ambas, exigindo a adoção de soluções estruturais, por meio de um processo estrutural. Optou-se pela ... -
Processo decisório, objetivos das organizações e interesses do Staff: elementos teóricos de um enfoque incremental
À luz das análises e do aprofundamento das teorias das organizações - em especial as de Cyert e March, Allison, Crozier e Friedberg, Lindblom -, da teoria da argumentação, com destaque para a de Perelman e Olbrechts-Tyca e Bourdieu, e da teoria do ator-rede (Latour e Callon), sustenta-se a tese de que a organização é um campo de lutas; e que a tomada de decisão dos dirigentes é, simplesmente, o...
... pela satisfação, isto é, a solução a considerar, entre as soluções" examinadas, será aquela que igualará ou ultrapassará o nível de aspira\xC3" ... certas situações concretas e contingentes para orientar as decisões da organização no sentido que lhes pareça conveniente. Esse sentido ... -
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... com um típica ordem jurisdicional adjudicatória, reclamando soluções dialógicas e dinâmicas, flexíveis e atípicas, compreendidas de alguma ... e decisão se retroalimentem reciprocamente, gerando ciclos de decisões e implementações que sejam responsivos uns aos outros.” (VITORELLI, ...
- Acórdão nº REsp 1150629 / AM de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0028526-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ídio jurisprudencial, impõe-se indispensável avaliar se as soluções encontradas pelo decisum recorrido e os paradigmas tiveram por base as ... conjuntamente a todo o conjunto probatório, a fim de se evitar decisões injustas ... 8. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o ...
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Decisão Monocrática N° 07151585320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento (ID 25584500) com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de MENDES & MELO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME e OUTROS ante decisões interlocutórias proferida pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá que, nos autos da execução de título extrajudicial, processo número 0000763-15.2017.8.07.0008, indeferiu o pedido de...
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Processo nº 0056818-74.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... decisão, em relação a possibilidade de decisões conflitante, ... RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS QUE COMPORTAM SOLUÇÕES DIVERSAS. ... PRECEDENTES DESTA CORTE. ...
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Acórdão nº 111670 de 2ª Turma, 25 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO PACIENTE DO PRESÍDIO EM QUE ESTAVA RECOLHIDO: CIRCUNSTÂNCIA SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. Ao Supremo Tribunal Federal, como guarda das
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Decisão Monocrática N° 07402676920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-12-2021
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. em face das decisões nº 214/2020 e 236/2021 do plenário do TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, que julgou improcedente a representação articulada pela ora impetrante contra as penalidades impostas pela SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e deu parcial...
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Processo nº 0003818-28.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... ordem pública e da efetividade de suas decisões, traduzidos ... dem substituir ... a ordem prisional, oferecendo soluções mais adequadas ao ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... ção no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a ... fixação no direito internacional privado; e (ii) examina as soluções encontradas por tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus para a ... -
Processo nº 0059424-12.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... efetividade de suas decisões, traduzidos no elenco de ... ordem prisional, oferecendo soluções mais adequadas ...