declaracao modelo
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Processo nº 2000.001.08684 de Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2000
... RECURSOS INTERPOSTOS ... Embargos de Declaracao: em ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... ão anual do produtor rural, em nome do autor, vinculado à Chácara Modelo (fls. 50/51), ano 1992; notas fiscais de produtor rural em nome do autor, ...
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Acórdão Nº 5029587-50.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. RECUSA A PEDIDO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. VEÍCULO PERTENCENTE A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. JUNTADA DE LAUDO MÉDICO QUE CONSTATA A NECESSIDADE DE AUTOMÓVEL ADAPTADO. DOCUMENTO, PORÉM, QUE NÃO SE ENQUADRA NO PADRÃO EXIGIDO NO ART. 7º, §§ 10 E 11, II, MODELO CONSTANTE NO ANEXO IV, DA PORTARIA SEF N. 362/2019. ART. 111
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O papel da advocacia criminal em contextos de racismo estrutural
Diogo Malan: Advocacia criminal e racismo estrutural
... burla foi viabilizada pela locação de presos (convict leasing), modelo econômico no qual a mão de obra de apenados afro-americanos era ... -
Acordão do Primeira Turma, 24-08-2020
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DOCÓDIGO BUZAID. CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À PRODUÇÃO DA PROVAINEXISTENTE, POR CUIDAR DE MATÉRIA QUE EXIGE APENAS A ANÁLISEJURÍDICA DOS DOCUMENTOS ENCARTADOS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃOACOLHIDA, POR NÃO TER FLUÍDO O QUINQUÊNIO EM REFERÊNCIA AO AGENTEPÚBLICO...
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Atos administrativos, PROGRAMA PRODUTOS PREMIUM Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia REGULAMENTO PARA CONCESSÃO
... " da cana-de-açúcar assinada pelo responsável técnico, conforme modelo ... disponível no site h ps://www.inova.rs.gov.br/produtos-premium , ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o objetivo de se determinar à ...
- Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... em 1948, com A Declaração Universal dos Direitos Humanos 21 um modelo de garantia de paz mundial. Assim, com base na ONU, considera-se que uma ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... de se privilegiar o controle principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato inconstitucional, tão ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... , na autonomia do indivíduo e no acordo de vontades, rompeu com o modelo clássico de ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... -
Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... 3 ... Para possibilitar uma melhor compreensão do atual modelo constitucional de Previdência Social, principalmente no que tange à sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000319220174058101), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0000031-92.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 171, §3
... ,00) teve por objeto a aquisição de 02 caminhões Volkswagen , modelo 24250 e de 02 caçambas tipo basculante 10/12m³, em alienação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002672520214050000), 15-03-2022
PJE 0800267-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VINCULAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO E MULTA. RE 1.090.591/SC. REPERCUSSÃO GERAL. RETENÇÃO DE MERCADORIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por meio do
... ível realizar, v.g., perícia na mercadoria (a fim de comparar se o modelo corresponde ou não ao indicado na cotação) ... Com essas ... -
Prolegômenos
... este, justamente, o ponto de chegada do trabalho, a construção do modelo" de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... 2.1 À Guisa de No\xC3" ...
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A (In)Constitucionalidade do Requisito da Confissão para a Concessão do Acordo de não Persecução Penal
A presente pesquisa aborda a constitucionalidade do requisito da confissão para a concessão do acordo de não persecução penal. Para tanto, analisar-se-á aspectos inerentes à justiça negocial brasileira para, sequencialmente, apontar aspectos inerentes à confissão como condição para celebração do acordo de não persecução penal, ou seja, verificar-se-á se tal exigência tolhe o sistema acusatório,...
... institutos, o Acordo de Não Persecução Penal trouxe um novo modelo a ser discutido à luz dos direitos e garantias individuais, previstos na ... -
Registro de Títulos e Documentos
... Modelo encerramento Livros B e C: ... Nada mais havendo , eu ____, Oficial, ...
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Embargos de Declaração
... 24.7. Modelo de Embargos de Declaração ... Segue um modelo de Embargos de ...
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Acórdão Nº 0003679-22.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-08-2023
... LICITAÇÃO. TERMO FORNECIDO QUE ATENDEU AO MODELO DEVIDO E, ... ASSIM, AO SEU ESCOPO. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 20 E 21 DA LEI ...
- Acórdão nº 40439 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2020
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma eletrônica, quando for o ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma eletrônica, quando for o ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004295-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074493820164050000), 04-07-2019
PROCESSO Nº: 0807449-38.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIAO BARES RESTAURANTES E CHURRASCARIAS LTDA ADVOGADO: Joyce Lima Marconi Gurgel AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. NULIDADE DE CDA. INOCORRÊNCIA. ENCARGO DL 1.028/1969....
... ência de requisitos como a forma de cálculo, pois está pautada em modelo nacional, atendendo aos requisitos legais, e a atualização das quantias ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista (1945). Terá, porém, o ...