declaração universal dos direitos humanos onu 1948
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Direito Humanos
... A afirmação histórica dos direitos humanos. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p ... em documentos internacionais como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto ...
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Direito ao trabalho
... Ele, aliás, é o primeiro dos direitos sociais e, ao certo, o mais controvertido e ... Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e ... direito ao trabalho resta inserto na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... A Declaração e Programa de Ação da 2ª Conferência ... 1945 e, principalmente, à Declaração Universal" dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948. Ainda que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020937-88.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada, deduzindo vício inexistente visando modificar o mérito da decisão. Forçoso reconhecer que os...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ... infraconstitucional com a redução de 'direitos sociais mínimos', faz-se expressa menção ... da Convenção Interamericana de Direitos Humanos relativa à simplificação, rapidez e ... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o qual ... -
Acórdão Nº 0020320-37.2019.5.04.0271 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-03-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 5º, XXXVI, CF), que, como direitos fundamentais, são cláusulas pétreas que não ... Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o ... -
Justiça Social e Manutenção do Benefício Assistencial da Lei n. 8.742/1993 no Óbito do Titular
... na afirmação e na concretização dos direitos fundamentais, a respeito do que Norberto Bobbio ... sistemas internacionais, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027993-04.2014.8.19.0008 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PORTADORA DE SEQUELAS DE AVC. RECURSOS MANEJADOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, E PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A CONCEDEREM A AUTORA OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, BEM...
... Como cediço, o rol dos ... direitos fundamentais insertos no art. 5º da CF não é ... portadores do vírus HIV, o acesso universal e ... igualitário à assistência farmacêutica ... Pela própria declaração da parte Autora na peça exordial, bem ... como ... Direitos Humanos/ONU 1948, art. 25 e Constituição da República, ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... das decisões nos sistemas regionais de direitos humanos também pode ser percebida apesar de não ... à água, com vista a atingir o acesso universal, mas também um melhoramento nos níveis gerais ... , mas antes a uma diretriz, norma, declaração ou mesmo coordenação ou intercâmbio informal ... 1948. Disponível em: ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... desse reconhecimento destacam-se a Declaração Universal dos Direitos da criança, promulgada ... ça sob a égide da onU começa no ano de 1948, com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pela assembleia Geral da onU. a ... -
Acordão nº 20160525696 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... da liberdade sindical, o qual engloba os direitos de filiação e de se manter filiado à entidade ... XX, 2, e art. XXXI, 4, da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), da ...
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Acordão nº 20160170243 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... da liberdade sindical, o qual engloba os direitos de filiação e de se manter filiado à entidade ... XX, 2, e art. XXXI, 4, da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), da ...
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Acordão nº 20150871737 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2015
... da liberdade sindical, o qual engloba os direitos de filiação e de se manter filiado à entidade ... XX, 2, e art. XXXI, 4, da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), da ...
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Acordão nº 20150873411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2015
... ção com o sistema jurídico e demais direitos de natureza individual e coletiva, não escapam ... XX, 2, e art. XXXI, 4, da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), da ...
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Acordão nº 20160434720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... ção com o sistema jurídico e demais direitos de natureza individual e coletiva, não escapam ... XX, 2, e art. XXXI, 4, da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004819-28.2014.8.19.0052 (Cível), 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA NO COLO DO ÚTERO. REQUISIÇÃO DE EXAMES PARA O TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL E DA PARTE AUTORA. 1. O direito à saúde assegurado constitucionalmente. Artigos 6º e 196 da Constituição Federal. Responsabilidade solidária dos Entes Federativos. Aplicação do anunciado 65 da súmula do TJRJ....
... do acesso universal e igualitário a saúde, apenas garante a ... tividade dos direitos constitucionalmente previstos ao ... requerente, ... à saúde é um direito fundamental (Declaração Universal ... dos Direitos Humanos/ONU 1948, art ... -
A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
... de Almeida Pós-Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha ... como parte da comemoração da Declaração da Maioridade do Imperador Pedro II, em 1852 ... mundo, inluenciadas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 1948, ...
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Processo nº 0054169-70.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... direito, titular de direitos ... e indissociáveis do princípio universal maior que impõe ... Declaração Universal dos ... 1948 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006111-39.2013.8.19.0034 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. AUTORA QUE É PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA DOS MEMBROS INFERIORES (CEAPVI) COM ULCERAÇÃO DE ESTASE NO 1/3 DISTAL DA PERNA DIREITA (CID I87.2 E 183.9), NECESSITANDO FAZER USO CONTÍNUO E, POR TEMPO INDETERMINADO, DOS MEDICAMENTOS: 01 (UMA) CAIXA DE DIOSMIM SDU, 02 (DUAS)...
... 6º, entre os direitos e garantias ... fundamentais. Neste esteio, a Lei ... no valor de R$ 504,45; declaração médica, em que se constata que a paciente sofre ... acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os ... graus, judicial e ... ção Universal dos Direitos Humanos/ONU 1948, art. 25 e ... Constituição da República, ... -
Processo nº 0020895-53.2014.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... de direito, titular de direitos constitucionalmente ... indissociáveis do princípio universal maior da ... declaração ... Humanos/ONU 1948, art ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0113542-97.2014.8.19.0002 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. MÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. DESLIZAMENTO EM 2010. IMÓVEL ATINGIDO. INTERDIÇÃO. BENEFICIÁRIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....
... Direitos Humanos, o valor de até R$500,00 ... (quinhentos ... fundamental (Declaração Universal dos Direitos ... Humanos/ONU 1948, art ... -
Educação Em Direitos Humanos
A Conferência Mundial de Direitos Humanos considerou que a educação, a capacitação e a informação pública em matéria de direitos humanos são indispensáveis para estabelecer e promover relações estáveis e harmoniosas entre as comunidades e para fomentar a compreensão mútua, a tolerância e a paz. O contexto fático mundial no que tange à proteção dos direitos humanos ainda encontra muitos obstáculos
... nasce juntamente a proclamação da Declaração Universal de ... Direitos Humanos (1948, pág ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029711-06.2019.8.19.0026 (Cível), 10-02-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE PÚBLICA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. No caso concreto, o Autor comprovou ser portador de trombose, veia profunda de membro inferior esquerdo (CID 182.9),...
... dos requisitos tendo em vista declaração ... médica atestando a ausência das ... servir de escusa para a inobservância a direitos básicos do ... cidadão. Com efeito, imperiosa ... universal e igualitário às ações e serviços de combate ... direito igual à vida de todos os seres humanos significa também que, nos casos de ... doença, ... ção Universal dos Direitos Humanos/ONU 1948, art. 25 e ... Constituição da República, ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000559-49.2023.8.19.0000 (Cível), 16-03-2023
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Direito à Saúde. Fornecimento de tratamento domiciliar denominado home care. Postulante idosa "portadora de déficits neurológicos, respiratórios e motores após ter adquirido COVID-19 (CID 10B34.2), com estado de abasia avançado, sendo ainda portadora de DPOC (CID 10J44.0)", estando "acamada totalmente incapacitada...
... possível, esvaziando os direitos individuais. Precedentes deste ... Nobre ... doença e de outros agravos e ao acesso universal ... igualitário às ações e serviços para sua ... fundamental (Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU 1948, art. 25 ... -
Processo nº 0005410-45.2016.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Obscuridade, Omissão E/ou Contradição. Não Configuração. 1) Os Embargos de Declaração São Instrumento de Integração Do Julgado, Quer Pela Pouca Inteligência de Seu Texto, Quer Pela Contradição Em Seus Fundamentos, Quer, Ainda, por Omissão Em Ponto Fundamental. para Admissão e Provimento Dos Embargos de Declaração É Indispensável que a Peça
... especial de direito, titular de direitos constitucionalmente ... indissociáveis do princípio universal ... Declaração" Universal dos Direitos ... Humanos/ONU\xC2" 1948 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000397-76.2016.8.19.0072 (Cível), 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. SÍNDROME DE ASPERGER. PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. GARANTIA DE ACESSO A TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL. EQUOTERAPIA QUE É RECONHECIDA RECURSO TERAPÊUTICO DA FISIOTERAPIA. Sentença que julgou procedente o pedido de fornecimento de tratamento de equoterapia requerido pelo autor, portador de...
... Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com ... Transtorno do Espectro Autista, ... A parte autora opôs embargos de declaração buscando a condenação do ESTADO DO ... RIO DE ... indissociáveis do princípio universal maior que impõe a ... todos o respeito à ... (Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU ... 1948, art. 25 e Constituição da ...