Educação Em Direitos Humanos
| Autor | Fernanda Baldanza, Katia Eliane Santos Avelar e Maria Geralda de Miranda |
| Páginas | 127-143 |
Educação em direitos humanos
Fernanda Baldanza
Katia Eliane Santos Avelar
Maria Geralda de Miranda
RESUMO: A Conferência Mundial de Direitos Humanos considerou
que a educação, a capacitação e a informação pública em matéria de direitos
humanos são indispensáveis para estabelecer e promover relações estáveis e
harmoniosas entre as comunidades e para fomentar a compreensão mútua,
a tolerância e a paz. O contexto fático mundial no que tange à proteção dos
direitos humanos ainda encontra muitos obstáculos para o reconhecimento
de tais direitos, especialmente nos grupos que apresentam alguma situação
de vulnerabilidade. O presente ensaio trata da do ponto de vista jurídico-
normativo da educação em Direitos humanos no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos. Grupos vulneráveis. Educa-
ção. Minorias.
ABSTRACT: The World Conference on Human Rights considered that
human rights education, training and public information are indispensable
for establishing and promoting stable and harmonious relationships be-
tween communities and for fostering mutual understanding, tolerance and
peace. The global factual context regarding the protection of human rights
still faces many obstacles to the recognition of such rights, especially in
groups that are vulnerable. This essay deals with the legal-normative point
of view of human rights education in Brazil.
KEYWORDS: Human rights. Vulnerable groups. Education. Minori-
ties.
INTRODUÇÃO
Sarmento (2016) reconhece que entre o generoso discurso dos docu-
mentos internacionais e textos constitucionais sobre direitos humanos, e a
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vida concreta da população mais vulnerável, interpõe-se uma distância ho-
mérica. Conforme ressalta o autor, ao redor do mundo pessoas continuam
sendo vitimadas pela fome ou por doenças de fácil prevenção; seres huma-
nos são sistematicamente torturados e quando presos submetidos a condi-
ções de encarceramento absolutamente degradantes; indivíduos são discri-
minados, humilhados e até assassinados em razão de fatores como etnia, na-
cionalidade, gênero, religião, deficiência ou orientação sexual. A dignidade
da pessoa humana, conforme proclamado em todo o sistema de proteção aos
direitos humanos, continua sendo arbitrariamente retirado da vida cotidiana
das pessoas, especialmente as mais vulneráveis.
Fatos históricos reforçam a ideia de uma constante violação de direitos
humanos ao longo de toda a história da humanidade. A escravidão, a Inqui-
sição, as guerras mundiais, as bombas nucleares, o apartheid na África, a cri-
se dos refugiados, conflitos armados de grupos extremistas e terrorismo, são
apenas alguns exemplos de graves violações a direitos humanos ocorridas ao
longo da história da civilização, citados em razão de sua notoriedade.
Nas favelas brasileiras, por exemplo, existe uma política de extermínio
habitual direcionada seletivamente aos suspeitos pobres e residentes destes
locais1, fatos estes que geralmente não são sequer investigados (SARMEN-
TO, 2016). Não são poucos os exemplos de populações que além de margi-
nalizadas, também são consideradas descartáveis, homo sacer ou vidas matá-
veis. (AGAMBEN, 2007)
A verdade é que o mundo atravessa um momento crítico e testemunha-
se o maior nível de sofrimento humano desde a Segunda Guerra Mundial.
Segundo a Cúpula Mundial Humanitária2, que ocorreu no mês de maio de
2016 em Istambul, mais de 125 milhões de mulheres, homens e crianças em
todo o mundo necessitam de ajuda humanitária, por razões de conflitos ar-
mados e desastres. (ONU – CMH, 2016)
A urgência de uma nova forma de concepção dos direitos humanos se
mostra evidente e para tanto é imprescindível que sua doutrina alcance o
maior número de pessoas. Sobre direitos humanos, muito se discute, mas
pouco se ensina, e em razão deste desconhecimento estrutural, surgem as
percepções completamente distorcidas do que venham a ser os Direitos Hu-
manos.
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1 Dados podem ser verificados no documento “Você matou meu filho” publicado em
2015 pela Anistia Internacional. Disponível em “https://anistia.org.br/direitos-huma-
nos/publicacoes/voce-matou-meu-filho/”
2 A Cúpula Mundial Humanitária em Istambul, entre 23 e 24 de maio, pretende ser
o marco de uma grande mudança na maneira como a comunidade internacional previne
o sofrimento humano ao preparar-se para responder a crises. Para maiores informações
acessar o documento Agenda pela Humanidade, disponível em “https://nacoesuni-
das.org/cupula-mundial-humanitaria-da-onu-propoe-agenda-pela-humanidade/”
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