decreto 1048 94
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... , com fulcro no artigo 29, inciso VI, do Decreto nº ... 52.833, de 24 de março de 2008 e nos ... 209 da Lei 10.261/68 c/c L.C 1048/2008 c/c LC 1361/2021 ... e nos termos do art ... Processo - Interessado - Origem ... DGP-16006/94, CARLA TISSIANA SOARES, RG.11.773.998-4 ...
- Decisão Monocrática nº 5052321-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5052321-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Diciembre de 2016
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... do SQC-III-QSAP, nomeado por Decreto de 06, publicado no ... Diário Oficial de ... ERENILCE PEREIRA DA SILVA RG. 1.599.349/94 CE ... Centro de Detenção Provisória “Dr ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... redação dada pelo art. 1º da LC-1048/08, 15 (quinze) dias de ... licença-prêmio, ... atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 52.833/08, ... expede a presente APOSTILA, ... dias referentes ao período aquisitivo de 14-6-94 ... a 12-6-99. Saldo restante de 60 dias. (Proc ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 10.261/1968, alterada pela LC. 1048/2008, aos funcionários ... abaixo identificados, ... do § 1º do artigo 2º do Decreto 62.969/2017 e Instruções ... do UCRH – ... 94, a partir de ... 09/05/1994 ... Designando, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000924-88.2017.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO
... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, ... I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO ... 4. Vide fração do decreto sentencial, ad litteram: No caso ... concreto, a ... 5ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 94), ao asseverar que o ... dano moral: ... À luz ... -
Acórdão Nº 0050193-86.2020.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO
... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, ... I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO ... 4. Vide fração do decreto sentencial, ad litteram: Vale ressaltar ... que o ... 5ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 94), ao asseverar que o ... dano moral: ... À luz ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) ... servidor(es) abaixo relacionado(s), ... EE HENRIQUE SAMMARTINO - ALFERES ... DECRETO 16689, DE 07/12/1967 ... 1 - SECRETARIA - GERENTE ... de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações ... posteriores, na base de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 10261/68 e LC 1048/08 ... EE LUIZ CINTRA DO PRADO PROF ... MARILIA ... no artigo 36, inciso V do Decreto 52.833, de 24 de março de ... 2008, combinado ... Cilça Maria De Jesus, CPF: 047.944.068-94, RG: 14.066.853; ... Clarice Dos Santos Silva, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 10261/68 e LC 1048/08 ... HELENA LEMMI PROFª ... CLAUCIA SPOSITO, ... em Pecunia , de acordo com LC 1080/2008 e Decreto ... 58.542/2012 ao servidor: ... EE LOURENÇO ... e 789-94, regulamentadas pelo Dec. 42250-97, com a ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Com fundamento no artº 64, inciso I do Decreto nº17 ... 329/81, com base no artº 8º do ... 261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, ... Parecer 36/2022, a Certidão de 90 dias ... I SQC II QM, Certidão 94/10312/2023, referente ao periodo ... de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... em Pecunia , de acordo com LC 1080/2008 e Decreto ... 58.542/2012 ao servidor: ... EE KEIZO ... 10.261/68, LC 1015/2007 e LC 1048/2008 ao funcionario abaixo ... identificados, 90 ... JANETE LIMA COSTA VIANA, RG 94.426.498-0/MA, não ... consta data de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10477-93.2016.5.03.0105) 12-09-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. O e. TRT concluiu, com esteio nas provas dos autos, que a contratação do autor mediante suposto contrato de franquia teve apenas o intuito de frustrar direitos trabalhistas, pelo que manteve o reconhecimento da relação
... 3º, caput, da CLT; 2º, da Lei nº 8.955/94; 17, "b", da Lei nº 4.594/64 e 125 do ... 1047/1048. A reclamada fixava metas de vendas, promovia ... 17) e o Decreto 56.903/65 (art. 9º) que regulamentam a atividade ... -
Educação - Diretorias de ensino
... ência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3° do ... 94, RG: 19.408.048; ... Marcia Aparecida Vicente De ... 68, alterada pela LC 1048-08, a usufruir 15 dias Licença-Prêmio ... ao ...
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Educação - Diretorias de ensino
... do Decreto 17.329/8, combinado com o artigo 6º do Decreto ... 10261/68 e LC 1048/08 ... VERA DALVA SILVA ALVES DE BARROS , RG ... 19772853 - 4 - Cpf:, 087.821.358-94, PEB II, Cat ACT, da EE Prof ... Anízio Ferraz ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferidas pelo Decreto" nº 64.187/2019, com fundamento na ... Deliberaç\xC3" ... 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048"/2008, a CERTI- ... DÃO de 90 dias de Licença Pr\xC3" ... Janete Fonseca de Medeiros, CPF: 117.958.038-94, RG: ... 25302329, DI:1, Professor Educacao ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3° do ... 10261/68, alterada pela LC. 1048-08, Walter Galbiatti Junior, RG ... 19.579.986-0, ... período de 27/12/89 a 25/12/94, conforme Certidão nº 331/2008 ... – PULP ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... lamentado pelo Decreto 60.545/2014 e, em consonância com a ... Portaria ... (Proc ... SEI 006.00178733/2023-94-P ASSIS) ... no período de 17 a 31 de janeiro de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, a ... CERTIDÃO de 90 dias de Licença ... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo ... Barcal – RG 17483998-4 – CPF 123964818-94 ... – Cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000408-25.2021.5.06.0143), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. EXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO. Comprovada a incorreção nos cálculos da perita, deve ser reformada a decisão que rejeitou a impugnação à sentença de liquidação. Agravo de Petição do exequente que se dá provimento parcial.
... 740fccf - Pág. 94/96 e 104/106: SALÁRIO DEVIDO + PREMIAÇÕES III, ... Regulamento da Lei 605/49, aprovado pelo Decreto nº 27.048/49, que estabelece que o repouso ... 1013, 1018, 1027, 1032, 1037, 1041 e 1048 ... Portanto, nego provimento ao apelo ... -
Educação - Diretorias de ensino
... LC 1093/09 e Decreto 54.682/09, 02 (dois) dias de licença saúde ... 261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a ... Certidão de 90 dias de Licença ... DO VAL. PULP nº SEI 015.00421254/2023-94. Certidão nº ... 151/10102/2023 – Período de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de ... 31/05/22, o docente abaixo ... 10.261/68, LC 1015/2007 e LC 1048/2008 ao funcionario abaixo ... identificados, 90 ... 015.00020772/2023-94, CERTIDÃO- 068/2023, periodo de ... 11/02/2014 A ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede licença saúde e dispensa ... 261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a ... Certidão de 90 dias de Licença ... 21/05/90 a 06/03/94, conforme Certidão nº 154/2014 – PULP ...
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Saúde - Coordenadoria de Regiões de Saúde
... de acordo com o artigo 2º, inciso II do decreto ... 53.966/2009, a gratificação mensal a ... pela LC 1048/08, em nome de MARTA APARECIDA FELIS- ... BINO DE ... publicação. Proc. 322- 02.127-94-6 ... IARA APARECIDA PEREIRA DUARTE, R.G ...