decreto 1111 2004
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... 3º, § 9º do Decreto-Lei nº 911/69, sob pena de cancelamento da ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1111, Vitória da Conquista-BA Email: ... ário, que é disciplinado pela lei 10.931/2004 que prevê em seu art. 28 que tal cédula ... 3°, § 2°, do mesmo decreto, no prazo de 05 (cinco) dias; b) conteste o ...
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Sentença nº 1000562-83.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2023
... de confiança do juízo concluiu às folhas 1111 que atividades desenvolvidas pelo autor não ... 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99), estando autorizada a dedução da ... citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; ...
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Acórdão nº HC 112026 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... ão do recebimento da denúncia, em 09⁄01⁄2004, tendo os mesmos permanecido presos durante toda ... extensão, concedida para desconstituir o decreto prisional cautelar, determinando a expedição de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000688-60.2019.5.06.0015), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA INDEVIDA. Não havendo prova da atual incapacidade para o trabalho, não há que se falar em pensão mensal vitalícia decorrente de acidente de trabalho. Recurso ordinário patronal provido, no ponto.
... 1108-1111 (IDs 8de9aab , 3b8cd16 , fc03b57 e 1942fe7 ... ção da Emenda Constitucional nº 45/2004 - 08/12/2004 - o prazo prescricional a ser ... 12 do Decreto nº 24.637/34, que exonerava o empregador de ... -
Acórdão nº 2009/0061653-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO ART. 36 DO DECRETO Nº 3.048⁄99. AGRAVO DESPROVIDO ... I - ... à pleiteada revisão prevista na MP 201⁄2004 ... 7. Dessa forma, merece reforma o acórdão ...
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Acórdãos nº 0007552-68.2014.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... a data do óbito em dezembro de 2004 e julho de 2010, data de início do ... 36 e 40 da LC 1.010/2007, Decreto nº 54.623/2009 e Portaria Conjunta ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... Assim sendo, decreto a extinção do processo, ordenando o ... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/03/2004, DJ 05/04/2004 p. 190). Pelo exposto, com ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria ... acaso não houver acordo e intimação do decreto liminar do divórcio; 3. Publique-se, cumpra-se ... ELIZABETE OLIVEIRA BASTOS falecida em 24/10/2004 Certidão de óbito e abertura da sucessão: IDs ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
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Crimes econômicos em tempos de covid-19. Diálogo entre a responsabilidade civil e penal e boas práticas de compliance para a tutela de direitos fundamentais coletivos
... estado de calamidade pública através do Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020. No ... Min. Celso de Mello. DJe, Brasília, 11/10/2004) e do Superior Tribunal de Justiça no REsp ... v. 43, n. 02, p. 1019-1111 ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... de busca e apreensão, com fundamento no Decreto-lei 911/69, na qual o autor alega, em síntese, ... firmados na vigência da Lei 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ATO ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... Min. Barros Monteiro, DJ de 27/09/2004; AGA 494.735/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de ...
- Acórdão nº HC 199361 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... conforme intimação de ID nº 234184781, decreto o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... , na qual foi incluído, pela Lei nº 11.051/2004, o parágrafo 3º no artigo 40 ... Na ...
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Acórdão nº 2006/0176216-6 de T5 - QUINTA TURMA
... III. Redação do caput do art. 10 do Decreto" 5.295/2004 que deixa clara a exceção ao aperfei\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 44500-47.2009.5.04.0731)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADAS . ANÁLISE CONJUNTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO . Analisa-se conjuntamente os agravos de instrumento interpostos separadamente pelo BANCO DO BRASIL S.A. e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS...
... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº ... 4.657/1942, com a redação ... junho/2004 a janeiro/2017, atualizados pelo IPCA-E a partir ... 1110/1111 do pdf) ... Consequentemente, o ... -
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0013688-32.2004.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Assim dispõe o Decreto-Lei 911/69 Art. 4o Se o bem alienado ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... 3°, § 2°, do mesmo decreto, no prazo de 05 (cinco) dias; b) conteste o ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... 2004. Os bens foram devidamente partilhados, cabendo ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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A responsabilidade civil dos fabricantes de alimentos geneticamente modificados: uma abordagem ambiental e consumerista
... de impacto ambiental (PELAEZ, ALBERGONI, 2004, p. 208-209). A partir daí iniciou-se uma ... Sendo regulamentado pelo Decreto n. 5.705 de 2006. O protocolo tem como objetivo: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-09.2010.5.06.0009), 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO AO COMANDO SENTENCIAL. RETIFICAÇÃO. ART. 879, § 1º, DA CLT. PROVIMENTO. A forma de apuração dos títulos deferidos deve respeitar os exatos parâmetros que constam da decisão liquidanda, ante a impossibilidade de alteração de seus termos, conforme o art. 879, § 1º, da CLT: “Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença...
... 25, do Decreto-Lei n º 9.295/46, e 5 º , da Lei n º 806/69 ... do Banco do Brasil, a pedido, em 01/07/2004 (fl. 34), momento em que passou a usufruir de um ...