decreto 1111 2004
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... determinado pelo regime contratual (CARDOSO, 2004, p. 143 e 145) ... 781 BACACHE-GIBEILI, 1996, ... 867 Artigo 20, letra “h” do Decreto-Lei 73/66 c/c artigo 18 do Decreto 61.867/67 ... especificamente pela doutrina especializada, 1111 sendo que a justificação para tratamento ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020, de 30/04/2020, e ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... A lei 10.931/2004 prevê expressamente no seu inciso I, § 1º do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5-89.2017.5.06.0145)
I - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCONSIDERAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - VIOLAÇÃO AOART. 5º, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA . A interpretação conjunta dos arts. 765 da CLT e 370 e 371 do CPC permite concluir que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização das provas necessárias à instrução do...
... Assistente Pós-venda I (01/05/2002 a 31/12/2004), Assistente de Pós-venda Capital ... Registre-se que o anexo II do Decreto 6.402/2007 (lista B, Grupo XIII), que alterou o ... 1109/1111 ... Considerando o teor do laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0137700-20.2008.5.06.0010 (01377-2008-010-06-00-6)), 21-07-2016
... Em suas raz õ es recursais de fls. 1111/1123, os agravantes pretendem que a incid ê ncia ... Na mesma linha, o art. 276, caput, do Decreto n º 3.048/2009, dispunha que nas a ç õ es ... , o contrato de trabalho vigorou entre 28/1/2004" e 28/8/2012, tratando-se de per í odo de presta \xC3" ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... em valor econômico podem receber o decreto de indisponibilidade. Logo, não atinge aqueles ... 1111 ... Atualmente esse debate perdeu o ... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 67. Outros não apontam qualquer argumento ...
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Acórdão nº 2002/0010157-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 19 e 22 do Decreto 1.965/90, que regulamenta e define as ... o Ministro HAMILTON CARVALHIDO, DJU de 2/8/2004") ... Ante o exposto, julgo improcedente a reclama\xC3" ... Número Registro: 2002/0010157-1Rcl 1111 / ES MATÉRIA CRIMINAL ... Número Origem: ...
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Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei
... Ata de Chapultepec, por inter-médio do Decreto-Lei n. 9.070, de 15 de março de 1946, ... Para Paulo Nader (2004, p. 553), “abuso de direito é espécie de ato ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... , configura-se como muito grave (DINIZ, 2004) ... São Luís, a capital maranhense, conta ... 12.727, de 17.10.2012 e referências ao Decreto 7.830, de 17.10.2012. Curitiba: Juruá, 2013 ... -
Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos de relações de cons, cíveis, comerciais e acidente trabalho
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... Ano de fabricação: 2004/2005 ... Cor: CINZA ... Chassi: ...
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A filosofia prática aristotélica
... Ética a Nicômacos , III, 1, 1109 b 30 – 1111 a 1): ... Since excellence is concerned with ... distinção entre nomos e psephisma (decreto). Cartledge, Millet e Todd (1990, p. 231-232) ... Neste sentido, comenta Romilly (2004, p. 168-169): ... El hecho es que, en Grecia, ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... A Emenda Constitucional n o 45/2004, criou o Conselho Nacional do Ministério ... 1111 1111 TRF Segunda Região – ACR n o ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC.NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APOSENTADORIA. REVISÃO. CONDIÇÕES DEINSALUBRIDADE. MORA LEGISLATIVA. MANDADO DE INJUNÇÃO. CONCESSÃO DAORDEM PELO STF. APLICABILIDADE DA LEI N. 8.213/1991. MATÉRIA QUEASSUME FEIÇÕES DE...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Scartezzini, Quarta Turma, julgado em 2/12/2004, DJ de 17/12/2004, p. 547.) ... Restando ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ATO ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5016670-49.2018.4.04.0000), 12-05-2018
... 60, acolhido no Acórdão nº 1111/2017 (Ev. 1 - PROCADM9 - pág. 58), amoldam-se ... Carlos Velloso, Tribunal Pleno, DJe 25.06.2004; RE 185255, Rel. Ministro Sydney Sanches, ... /89 (26,05%) e ao gatilho salarial (Decreto-Lei 2.335/87), incorporados por decisão ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... fiscais estabelecidos na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dos demais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1444-60.2010.5.18.0012)
... 1102/1111 ... Os autos retornaram conclusos à ... TST-ROAG-3.569/2004-000-07-00.0, SDBI-2, Rel. Min. Gelson de Azevedo, ... 8.029/90 e 5º e 6º do Decreto nº. 4.514. Transcreve julgados para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1444-60.2010.5.18.0012)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 253. APLICABILIDADE DO REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE com a tese fixada no aludido precedente de repercussão geral. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1.
... 1102/1111 ... Os autos retornaram conclusos à ... TST-ROAG-3.569/2004-000-07-00.0, SDBI-2, Rel. Min. Gelson de Azevedo, ... 8.029/90 e 5º e 6º do Decreto nº. 4.514. Transcreve julgados para ... -
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL
Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela justiça social. Trata-se de uma reflexão subsidiada por uma extensa análise da literatura, a qual envolveu referências relacionadas ao direito à...
... 4, p. 1111-1125, 2009. Disponível em: ... Acesso em: 29 dez ... 1, n. 1, p. 13-18, 2004. Disponível em: ... Acesso em 16 jan. 2015 ... 2014 ... 22 Revogado pelo Decreto n. 7037/2009. BRASIL. Decreto n. 7.037, de 21 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 195-73.2012.5.20.0004)
... Nos termos do art. 276, ... § 4º, do Decreto n º 3.048/99 que regulamentou a Lei nº ... 927v, 961v, 962 e 1111") ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... \xC2" ... (TST-RR 5990/2004-001-09-00.1-6ª T.-Rel. Min. Aloysio Corrêa da ...
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Comunicação de Acidente
... 1111. Natureza jurídica - A Comunicação de ... 9.784/1999 e do Decreto n. 70.235/1972 (arts. 46/52) ... 1115. CAT por ... 1.236/2004 e 1.269/2006 e, mais recentemente, com as ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 E AO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 4.597/43. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO LOGO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTADO E AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS....
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0002443-24.2004.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: ... de busca e apreensão, com fundamento no Decreto-lei 911/69, na qual o autor alega, em síntese, ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: civitconquista@tjba.jus.br ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... 28 da Lei nº 10.931/2004: “ Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é ...