decreto 1120 2008
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Acórdão Nº 1773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... MERCOSUL, PROMULGADO PELO DECRETO" Nº 4.975/2004 ... POSSIBILIDADE DE ENTREGA DO S\xC3" ... 1120/República Federal da Alemanha, Rel. Min. MENEZES ... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJe de 21/11/2008): ... INEXISTÊNCIA ... CONDENATÓRIA CONTRA O ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: ... alienado fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69. Com a petição inicial vieram os ... DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0009214-76.2008.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: ...
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Da Execução Forçada
... , aplicava-se às execuções fiscais o Decreto-lei n. 960, de 17.12.1938. Revogado este pelo ... ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 566 e ss.) ... Os limites objetivos da coisa ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... - QUARTA TURMA - DATA DO JULGAMENTO: 25/03/2008 - DATA DA PUBLICAÇÃO: DJ 14.04.2008 p.1 (grifos ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 44 e 49; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2008, p. 302; KONDER, 2006, p. 119-121, 124-126 e 191; ... 867 Artigo 20, letra “h” do Decreto-Lei 73/66 c/c artigo 18 do Decreto 61.867/67 ... 1120 Assim, no âmbito da coligação fraudulenta, o ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: ... alienado fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69. Com a petição inicial vieram os ... ção de lei complementar." (Sessão de 11.06.2008). Não há, assim, nenhuma nulidade na previsão ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... Case No. ARB/05/16. Award de 29 de julho de 2008. Disponível em: ... omissivas dolosas por parte do investidor 1120 ... As tratativas ... para a privatização da ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.049.639 - MG (2008/0085005-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001118-46.2013.5.06.0007), 06-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BTG PACTUAL S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE EMPRESAS. Não se afigura preponderante para a constatação da existência de grupo econômico a ocorrência de controle ou administração de uma das empresas em relação às demais, haja vista que resta amplamente aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em...
... ç ã o formalizada a partir de 01/05/2008, desconsiderando os pedidos pertinentes à ... 10 do Decreto n º 27.048/49. Alega, ainda, que a diferen ç a ... -
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... As disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros ... ção de lei complementar." (Sessão de 11.06.2008). Não há, assim, nenhuma nulidade na previsão ...
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Acórdão nº HC 276416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAL N.º 7.873⁄2012 ... NÃO ... da pena, que, até 25 de dezembro de 2008, tenha cumprido um terço da pena, se não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0112000-05.2009.5.07.0002), 2010-02-26
RT 1120-2009-002-07-00-5 ... Alexandra da Silva Amorim X ... 23/1993 DJ 21.12.1993) Referência: Decreto- ... Lei 200/1967, art. 10, § 7º - Leis nºs ... TIPO: RO NUM: 00054 ANO:2008 ... NÚMERO ÚNICO PROC: RO-0054-2008-060-03-00-8 ...
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Acórdão, Processo nº 0003838-74.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... 543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008 ... (Origem STJ Processo REsp 1352791 / SP ... 79 do Decreto n.º 53.154, de 10 de dezembro de 1963 ... 2 ... /0115415-4 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo sentido : ADI 4.473-AgR, rel. min ... 2º, X, e 35, II, do Decreto 6.620, de 29 de outubro de 2008, que regulamenta ... 1120 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... Atlas, 2008 ... ASSI, Marcos. HANOFF, Roberta Volpato ... 000 – Tel.: (38) 3527-1120 – Município de Turmalina - MG, e-mail: ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, no prazo de 15 (quinze) dias, sob ... AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1102083 SP 2008/0213102-2 (STJ) Jurisprudência • Data de ...
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Acórdão, Processo nº 5011257-32.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... autora pela reforma da sentena, com o decreto de procedncia do pleito. Aduz que seu falecido ... teria sido ostentada at 15 de maio de 2008, no abrangendo a data do falecimento ... (NIT 10935192902), se valendo do cdigo 1120 (contribuinte individual) ... Entre julho de ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... CSJT n.º 49/2008? ... As contratações de serviços ocorrem ... 13 do Decreto n.º 3.725/2001. Verificou-se que no contrato ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... ção de lei complementar." (Sessão de 11.06.2008). Não há, assim, nenhuma nulidade na previsão ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... Com base no art. 236, §3º, do CPC, Decreto Judiciário TJBA nº 276/2020 e Resolução 354 ... DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0014222-34.2008.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: ... AG 188600520088070000 DF 0018860-05.2008.807.0000 (TJ-DF). 15/04/2009. No que diz respeito ... JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626⁄1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36⁄2001 ...
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Dos crimes contra a fé pública
... Repressão da Moeda Falsa, aprovada pelo Decreto-Lei 411/38 e promulgada pelo Decreto 3.074, de ... HC 78.914-MG, DJe 1º/12/2008; REsp 964.047-DF, DJ 19/11/2007, e HC 129.592-AL, ... 2004/0072988-1, Ministra Laurita Vaz (1120) ... 14. Classificação doutrinária do tipo ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO. EMPREGADOS PÚBLICOS DE FUNDAÇÃO ESTADUAL. ADMISSÃO.ANULAÇÃO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DECONTAS. INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES PARA INTEGRAR O PROCESSO.AUSÊNCIA. CONTRADITÓRIO E CERCEAMENTO DE DEFESA OFENSACARACTERIZADA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RECONHECIDA.MANUTENÇÃO DAS CONTRATAÇÕES....
Ministra LAURITA VAZ (1120 ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de ... 1120), o que demonstra facilmente a potencialidade do ... decretos regulamentando referida lei (Decreto n. 2320/08 e Decreto n. 2358/08 – fls ...