decreto 12056
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Sena Madureira
... Municipal da Cidade, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 012/2017 de 02 de janeiro de 2017 ... Art. 1º - Designar ...
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Senador Guiomard
... Municipal da Cidade, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 012/2017 de 02 de janeiro de 2017 ... Art. 1º - Designar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.132 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2023
... 2 ... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9882 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2019
... especial previsto no Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, o crédito ... presumido de que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.614 do Mato Grosso do Sul, 24-08-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.959 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2022
... art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.794 do Mato Grosso do Sul, 01-04-2022
... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.450 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2021
... DECRETO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12056-98.2015.5.15.0001) 03-10-2018
... Assim, somente nos casos em que ficar evidenciado dolo ou culpa do ente público poderá ele ser responsabilizado pelo decreto condenatório. Neste sentido, a atual redação do item V da Súmula 331 do C. TST: ... "Os entes integrantes da Administração Pública ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.690 do Mato Grosso do Sul, 26-11-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.158 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2020
... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.709 do Mato Grosso do Sul, 16-12-2021
... 2 ... DECRETO ...
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Seap
... PECUÁRIA, JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, CONFORME DECRETO Nº ... 014/2015, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... 2 ... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9797 do Mato Grosso do Sul, 10-12-2018
... considerando o disposto no art. 1º § 3º do Decreto 12.941, de 08 de março de 2010, ... Art. 1º Fica publicado, juntamente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9318 do Mato Grosso do Sul, 30-12-2016
... 02 ... Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8768 do Mato Grosso do Sul, 30-09-2014
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.051, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 ... Altera e ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.402 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2024
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9529 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2017
... 02 ... Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 07-08-2017
... Decreto n. 13.957, de 6 de maio de 2014, ... R E S O L V EM: ... Art. 1º Ficam ...
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Rodrigues Alves
... Jordney de Souza Cordeiro – Contratado ... RODRIGUES ALVES ... DECRETO Nº 046, DE 28 DE ABRIL DE 2017 ... “Dispõe sobre a Nomeação da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9836 do Mato Grosso do Sul, 05-02-2019
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.154, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.808 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.460 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2021
... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.383 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2021
... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... DECRETO ...