decreto 1347
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Decisão monocrática Nº 238134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... no Habeas Corpus nº 863.512/SP, com o objetivo de emissiva de DECRETO DE ABSOLVIÇÃO em favor da Recorrente Alcideane pelo crime do artigo 35 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...
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Decisão monocrática Nº 38316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... Decreto nº. 5.751/2006) ... Conclui, assim, o Recorrente, que tem direito ... forma, ainda que a normatização posterior consistente na Portaria 1347/2015 tivesse previsto validamente a possibilidade de reinclusão do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017583-21.2022.8.19.0002 (Cível), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0017583-21.2022.8.19.0002 Recorrente: EDSON OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. PLANILHA RELATIVA AOS VALORES VENCIDOS DESPROVIDA DOS RESPECTIVOS CONTRACHEQUES DO PERÍODO RECLAMADO....
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. APROVAÇÃO EM CONCURSOPÚBLICO. DEMISSÃO EX OFFICIO. DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.RETORNO À ATIVA REMUNERADA. DIREITO. AUSÊNCIA.1. A legislação castrense prevê a possibilidade de reinclusão domilitar no serviço (militar) apenas nas hipóteses de deserção ou dereaparecimento do militar extraviado, não havendo nenhuma previsãono tocante ao oficial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acórdão nº 0305669-29.2012.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... 8.666/93 E ARTIGO 1º. INCISO II, DO DECRETO LEI ... 201/67). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ... INEXISTÊNCIA DOS ...
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Notificação, DECISÃO DE RECURSO Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo n.º 19 / 15
... / 1500 - 0025834-9 e adotando por razes de decidir o Parecer AJUR 1347/2021 , exarado pela Assessoria Jurdica, julgo IMPROCEDENTE o recurso ... artigos 2, pargrafo nico, 215, inciso XI e 216, inciso XVI, do Decreto Estadual n 53.848/2017 e ao artigo 18, 6, incisos I e II, da Lei ...
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Rio Branco
... PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO ... GABINETE DA PREFEITA ... DECRETO Nº 123 DE 31 DE JANEIRO DE 2019 ... A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO ...
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Acórdão nº 189550 de 2ª Turma, 27 de Junio de 1997
... RTJ-137/75, ADIMC-1347, AGRAG-144861, RE-71858, RTJ-66/793 ... RE-88918, RTJ-88/340 ... N.PP.:( ...
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Rio Branco
... PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO ... GABINETE DA PREFEITA ... DECRETO Nº 1.780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 ... “Institui o Prêmio Bacurau de ...
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Sesacre
... meada por meio do Decreto nº 1.347-P, de 19 de maio de 2022, no uso ... de suas atribuições ...
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PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... 40, XXIX do Decreto nº 2.615/98Portaria DECEF n° 1345 de 17/11/2020Portaria MC n° ... 40, XXIX do Decreto nº 2.615/98Portaria DECEF n° 1347 de 17/11/2020Portaria MC n° 112/2013Portaria MC n° ...
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PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 1.346 -NOMEARFERNANDA ...
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PORTARIA SRNE/INSS Nº 684, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... de 2009;Portaria nº 1.347 /PRES/INSS, de 30 de agosto de 2021;Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019.O SUPERINTENDENTE REGIONAL, no uso das ...
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PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
... 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 1.346 -DISPENSAR, a ...
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Acordão da , 14-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA ENTRAR EM UNIDADE CONDOMINIAL DE PROPRIEDADE DO AUTOR. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, II, DA LEI Nº 8.906/1994. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ. AUSÊNCIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. RESTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. CONDOMÃNIO EDILÃCIO. PRÉDIO COMERCIAL. PANDEMIA DA COVID-19. MEDIDAS PARA...
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Porto Walter
... zembro de 2020 ... FUND. LEGAL: Decreto Federal 7.892/13, Lei 10.520/02, aplicando-se, ... subsidiariamente, no ...
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Rio Branco
... 80 Sexta-feira, 14 de agosto de 2020 ... Art. 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ... GABINETE DO PREFEITO ...
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Porto Walter
... do Decreto Federal nº 7.892/2013, 9.488/2018, Lei Federal nº 10.520/2002, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 69-32.2010.5.04.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE FORMADO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. No tocante aos contratos de terceirização, é certo que
... circunstância reiterada pela Lei 8.078/1990, regulamentada pelo Decreto nº 6.523/2008, ... tudo de tal modo que a decisão de origem, ao ... Recurso de revista conhecido e provido" (RR-1347-88.2013.5.03.0136, 7ª Turma, Relator ... Ministro Renato de ... -
Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... (Decreto 5.015/2004). Além disso, o Estado requerente efetuou ... expressamente ... 1347), entendo que resta ausente ... o referido requisito. É que, consoante ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 1.378, DE 20 DE MAIO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Atos administrativos
... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... Cassação do Ato ... Revogação do Ato ... A) Certo B) Errado ... 1347) (2014) Banca: FCC – Órgão: TRT – 19ª Região (AL) – Prova: ...
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Seplag
... o Decreto nº 1.026-P/2022, de 21 de abril de 2022, publicado no Diário ... Oficial ...