decreto 1347
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Atos administrativos
... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO" LEI N. 200/1967 . Cassação do Ato . Revogação do Ato . Convalida\xC3".... A) Certo B) Errado . 1347) (2014) Banca: FCC – Órgão: TRT – 19ª Região (AL) – Prova: ...
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Índice Temático Remissivo
... Código das Águas, Decreto 24.643/34 – 99 (art. 148) . CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI 5.869/73 ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
...janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de. 31 de julho de 2017, considerando os documentos acostados. ...continuará explorando o lote. EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/1347/1997. INTERESSADOS: MAURILIO ALVES DE MOURA. ASSUNTO: TERMO DE ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
...Voltar ao topo. ATOS DO PODER EXECUTIVO. GOVERNADORIA DO ESTADO. DECRETO Nº 1343-P, DE 24 DE JULHO DE 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no ...ANTONIO DENARIUM. Governador do Estado de Roraima. DECRETO Nº 1347-P, DE 24 DE JULHO DE 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
...Voltar ao topo. ATOS DO PODER EXECUTIVO. GOVERNADORIA DO ESTADO. DECRETO Nº 1341-P, DE 23 DE MAIO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no ...o código verificador 5026711 e o código CRC 6E94482A. DECRETO Nº 1347-P, DE 23 DE MAIO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das ...
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nº 1999.01.00.118203-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2004
ADMINISTRATIVO. VANTAGEM DENOMINADA ADICIONAL BIENAL. SUPRESSÃO. ATO PRATICADO SEM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGALIDADE. 1. A supressão de vantagem denominada Adicional Bienal recebida por ato da Administração não pode ocorrer sem oportunidade de contraditório e ampla defesa para o administrado. Precedentes deste Tribunal. 2. "Presunção de legitimidade do ato administrativo praticado,
... deixou de pagá- la, à revelia da incorporação obtida via Decreto-lei nº 1.347/74. A MM Juíza Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária ... -
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
...2 o do Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:Nº 1.346 -EXONERARROBERTO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a “Política Nacional de ...5º da CF. Aliás, o E. STF, na ADI-MC n. 1347...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... este, as provas incriminam o acusado, correta é a imposição de decreto" condenatório. Sendo o réu primário e o caso de reduzidas proporções \xE2\x80"...1347 INDAGAÇÃO PRÁTICA II . Veja essa questão retirada do contexto forense ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1347-46.2016.5.12.0035)
... A decisão proferida está em consonância com a jurisprudência dominante na Corte Revisora, no sentido de que o Decreto" nº 3.048/1999, que regulamenta a Lei nº 8.212/1991, expressamente isenta a parcela recebida a título de alimentação da contribuição previdenci\xC3"...
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Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... . 1347 . . Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022 . ... Regio Decreto 16 marzo 1942, n. 262 - Approvazione del testo del Codice civile - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1347-57.2013.5.05.0581)
...(ARAÚJO, Francisco Rossal de. O Trabalho em Domingos e Feriados e Negociação Coletiva: Os Efeitos do Decreto n. 9.127/2017. Revista LTR, São Paulo, v. 82, nº 9, set. 2018, p. 1049-1050) . A incidência do ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... . Manual de prática eleitoral 1347 . 9 Modelo de ata de eliminação de documentos . TRIBUNAL REGIONAL ... regularizar minha situação como brasileiro que perdi através de Decreto de ......../........., que ao eleger a nacionalidade ....... ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... a qual o regime de contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços sejam obtidos com a melhor ...1347 VIII.15 Os princípios gerais do procedimento administrativo . Neste ...
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Acórdão Nº 4001038-96.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DETRAÇÃO PENAL E de revogação do mandado de prisão.Pedido de revogação do mandado de prisão decorrente de condenação criminal – RAZÕES RECURSAIS DESPROVIDAS DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS – NÃO CONHECIMENTO.PEDIDO DE revisão da decisão denegatória de Indulto - INSURGÊNCIA NÃO DEDUZIDA OPORTUNAMENTE PELO MEIO...
..., a reconsideração da decisão que indeferiu indulto da pena (Decreto 9246/2017), a revogação do. mandado de prisão expedido pela 8ª Vara ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... e 305, todos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1.999, e alterado pelo Decreto n.º 10.410, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000737-65.2015.5.07.0031), 2019-04-25
...ênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho) do Decreto" n. 3048/99 da Previdência Social. . Diante do amplo conhecimento da rela\xC3"... graves encargos de que as empresas privadas são depositárias" (ADI 1347 MC, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 5/9/1995, DJ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1347, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1951. Fixa a Divisão Administrativa e Judiciaria do Territorio Federal do Guapore.
...Art. 1º A organização judiciária e administrativa do Território Federal do Guaporé, constante do Decreto-lei nº 7.470, de 17 de abril de 1945, é mantida para o quinquênio de 1 de janeiro de 1949 a 31 de dezembro de 1953. Art. 2º A referida divisão ...
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Outras Publicações
...19:50, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019. A autenticidade do documento pode ser conferida no ...verificador 0761672 e o código CRC E52F5911. DECRETO Nº 1347-P DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tuições de nosso País, devemos dizer que o Decreto n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organização da Justiça Federal, ...2º, § 1º, da Lei n. 5.584/70, sere- . 1347 . . Art. 993 . Código de Processo Civil . mos levados a concluir que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000379-95.2018.5.07.0031), 2020-06-29
...8.213/91 está inserida no Anexo II do Decreto n. 3.048/99 (Regimento da Previdência Social), valendo ressaltar que a ... graves encargos de que as empresas privadas são depositárias" (ADI 1347 MC, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 5/9/1995, DJ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1347-59.2015.5.05.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão
... vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º . de maio de 1943’ . O cerne da questão consiste em discernir se a expressão ‘servidores . estabilizados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1347-56.2017.5.10.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CONCURSO PÚBLICO - CADASTRO RESERVA - CANDIDATO APROVADO - TERCEIRIZAÇÃO - PRETERIÇÃO - DIREITO À NOMEAÇÃO . No caso, o Tribunal Regional de origem, a partir do quadro fático, de inviável reexame nessa instância recursal, a teor do Súmula/T
... transitória em razão de substituição de pessoal regular e permanente, consoante permissivo . na Lei nº 6.019/74 e no Decreto-Lei 73.841/74. . . . . O reclamado salienta que a aprovação da reclamante em concurso é mera expectativa de . ... -
Acordão da , 14-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. TRÃFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. JUSTIFICADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. VIOLAÇÃO AO ART. 386 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AO...
...ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO. STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 67, § 2º, DO DECRETO N. 5.123/07. SÚMULA. N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 33, § 4º, DA LEI ... -
Decisões Monocráticas nº 182899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
..., ratificando eventual medida liminar deferida, para cassar o decreto de prisão preventiva expedido em desfavor de WILLIAM FERNANDES CARVALHO, ...1347/1353). A defesa do paciente apresentou memoriais escritos em 11.02.2018. ...