decreto 1775 08 janeiro 1996
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Decreto nº 11.504 de 28/04/2023. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arara do Rio Amônia, localizada no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
... 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, ... Art. 1º O Decreto de 11 de dezembro ... MZ-3, 01°01'08,370"S e 66°24'46,800"WGr, M-39, 01°01'19,610"S ...
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Acórdão, Processo nº 0000404-40.2015.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... relatório circunstanciado previsto pelo Decreto nº 1.775/96 (art. 2º, § 6º) no prazo de 2 ... Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 23/08/2011, DJe 14/09/2011, p. 117) – g.n ... Por ... da Indenização do Dano Moral, Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 236), "tudo aquilo que molesta ... circunstanciado previsto pelo Decreto 1.775/1996 em prazo razoável, sob pena de multa diária a ...
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Decisão monocrática Nº 7377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e, por arrastamento, os arts. 1º, III; 14, I e IV; e 15 do Anexo I do Decreto n. 11.355, de 1º de janeiro de 2023, por meio ... 6.001/1973 e no Decreto n. 1.775/1996, tendo havido somente a redistribuição de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... 198 ... Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018 ... 200 Decreto ... de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar ... CF, Art. 21, inciso XII, alínea a (em 15/08/1995); CF, Art. 22, inciso IV; LGT, Art. 211, ...
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Decisões Monocráticas nº 2761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... presente ação rescisória foi ajuizada em 30.08.2019, fora do prazo de dois anos do art. 975 do ... Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051/2004 ... Em diversos dispositivos, a ... o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, mostra-se necessária a participação do grupo ... I Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 820-821) ... Para Fredie ...
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Decisão da Presidência nº 2761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... presente ação rescisória foi ajuizada em 30.08.2019, fora do prazo de dois anos do art. 975 do ... Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051/2004 ... Em diversos dispositivos, a ... o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, mostra-se necessária a participação do grupo ... I Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 820-821) ... Para Fredie ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 1775-02.2013.5.02.0006) 13-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. O agravante sustenta que é próprio da execução o debate em torno do fato gerador da contribuição previdenciária nascido em processo com acordo devidamente homologado ainda na fase de conhecimento, estando equivocado o conhecimento do recurso de revista pela Turma, pois fundado...
... referida no art. 276 do Decreto 3.048/1999 ... (regime de caixa). Na hipótese ... a Lei n° 9.958, de 12 de janeiro de ... 2000." (grifei) ... Medida Provisória ... do art. 61, § 2º, da Lei 9.430/1996 ... ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... Reis do Agronegócio ... Rio de Janeiro: Laboratório Fantasma, 2015. Disponível em: ... dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.610/1996, ao qual se juntaram vários outros projetos, que ... Estado de Minas Gerais doou, por meio do Decreto nº 5.462, de 1920, 81 lotes de terra demarcados ... Min. Moreira Alves, 1ª turma, DJ 24.08.1999; RE 285.098-5/SP, Rel. Min. Moreira Alves, ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 08"/05), do seguinte teor: «1- É proibida a explora\xC3" ... CE (v., neste sentido, acórdão de 30 de Janeiro de 1985, Clair, 123/83, Recueil, p. 391, n. os ... do TJ de 14/11/1996, Tetra Pak, P. C-333/94 P 71 ; Ac. do TJ de ... 7º, nº 1, do RJIFNA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 20A/90, de 15 de Janeiro, quando ... 182 Cfr. Op. Cit ., 4-23-014, p. 1775 ... 183 Autores e obra citados na nota ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... In: Suplemento de Jurisprudência LTr n. 08/2011, p. 60) ... @@1.2. Objeto da prova ... 53) (RDT n. 01 – janeiro de 2006) ... Os fatos constitutivos são os ... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... – 1 a T. – RO n. 1775/2001.016.15.00-5 – rel. Eduardo Benedito de O ... Art. 1 o da Lei n. 9.296/1996: “A interceptação de comunicações ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... de Trânsito Brasileiro e 11.442, de 5 de janeiro de 2007, (empresas e transportadores autônomos ... (Alterado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, DOU 23.6.08) ... § 2º O Poder Executivo ... de seu valor vigente em 1º de janeiro de 1996, as alíquotas das contribuições sociais ...
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Principais atos de disposição processual
... 56ª. ed. ver. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015, V. I., p. 1022 ... 4 ... (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 24/08/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG ... , mas depois o capítulo foi revogado pelo Decreto n. 359, de 26 de abril de 1890. 19 O Código de ... 13.129/2015, que alterou a Lei n. 9.307/1996 e aperfeiçoou o uso da arbitragem ...
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A sobreposição de município em terra indígena e a proteção federativo-constitucional
O presente artigo objetiva analisar o seguinte problema: se a criação de um Município dentro de terras indígenas já demarcadas e homologadas contém elementos que possam configurar eventual conflito federativo, considerando que compete constitucionalmente aos Estados a criação dos Municípios e à União a demarcação de terras indígenas. Para tanto, parte-se da análise da Ação Civil Originária n.º499
... por um período de dois anos a contar de janeiro de 2019 ... Eduardo Daniel Lazarte Moron ... Decreto" Presidencial de 15.04.2005, observadas as condiç\xC3" ... Constitucional n.º 15 de 12 de setembro de 1996 retirou dos Estados a competência legislativa da ... JOÃO BATISTA MOREIRA, Data de Julgamento: 27/08/2014, QUINTA TURMA, Data de Publicação: ... -
Decisões Monocráticas nº 631631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2014
... 7.347/1987; e, Decreto n. 1.775/96 ... Ora, os embargos declaratórios ... 1.775, de 8 de janeiro de 1996, estabelece o devido processo ...
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Decisão da Presidência nº 631631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2014
... 7.347/1987; e, Decreto n. 1.775/96 ... Ora, os embargos declaratórios ... 1.775, de 8 de janeiro de 1996, estabelece o devido processo ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... financeiras. Decreto nº 4.545/2002. Exaurimento da ... eficácia ... outubro de 1996, de que trata este decreto e que instituiu a ... CPMF, não está mais em vigência desde janeiro de 2008, ... conforme se depreende do art. 90, § ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 6. emenda nº 08 - Emídio de Souza - PT - veda a ... inscrição ... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... I, Artigo 4º, da Lei nº 14.687, de 2 de janeiro de 2012, após a ... desestatização da SABESP, ... de Ação Social em Saneamento (Pass) (1996), ... PMSS II (1998-2004), entre outros (Turolla, ... inventou a bomba centrífuga e em 1775, Joseph Bramah inventou o vaso sanitário, ... na ...
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DEC 0-001 de 17/04/2015 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA SETEMÃ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE BORBA E NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS.
... 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro" de 1996, ... Art. 1º Fica homologada a demarcaç\xC3" ... 00649"W; ALC-M-7515 05°03'18.88613"S e 60°01'08.60760"W; ALC-M-7538, 05°03'49.54404"S e ...
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Acórdão, Processo nº 5013539-88.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... ípio de São Paulo, conforme dispõe o Decreto Municipal nº. 58.625, de 8 de fevereiro de 2019 ... 1.775, de 8 de janeiro de 1996, dispôs sobre o procedimento ... Supremo Tribunal Federal, ao referendar, em 05/08/2020, a cautelar deferida pelo Ministro Luís ...
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DEC 0-001 de 17/12/2015 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA BANAWÁ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE CANUTAMA, LÁBREA E TAPAUÁ, ESTADO DO AMAZONAS.
... 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, ... Art. 1º Fica homologada a ... "WGr; AFO-M-1525, 06°57'35,4434"S e 64°53'08,6831"WGr; AFO-M-1526, 06°58'00,2312"S e ...
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Decreto de 17/04/2015 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA SETEMÃ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE BORBA E NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS.
... 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro" de 1996, ... Art. 1º Fica homologada a demarcaç\xC3" ... 00649"W; ALC-M-7515 05°03'18.88613"S e 60°01'08.60760"W; ALC-M-7538, 05°03'49.54404"S e ...
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Decreto de 17/12/2015 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA BANAWÁ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE CANUTAMA, LÁBREA E TAPAUÁ, ESTADO DO AMAZONAS.
... 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, ... Art. 1º Fica homologada a ... "WGr; AFO-M-1525, 06°57'35,4434"S e 64°53'08,6831"WGr; AFO-M-1526, 06°58'00,2312"S e ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... CONSU-A-08/2010 ... 2.5. A remuneração inicial para o ... Nacional (LDB) 9.394/1996 ... 3.5. Os títulos obtidos fora da UNESP ... mônio privado, conforme Decreto nº 41.865/97 ... 8-Carteira de vacinação e ... 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, c2015. 1 v. il ... TORTORA, Gerard ... 21024936 - 49 - INDEFERIDO ... (Processo 1775/2021-FMB-CB) ... Faculdade de Medicina ...
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Poder Legislativo
... sendo, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul (com maior ... a fazer largamente uso da figura do decreto-lei e a capacidade de o Poder Legislativo se ... (Código de Processo Penal); c) Lei nº 9.296/1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do ... Acesso em: 08 mai 2018. 70 Disponível em: ...
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Poder Legislativo
... sendo, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul (com maior ... a fazer largamente uso da figura do decreto-lei e a capacidade de o Poder Legislativo se ... (Código de Processo Penal); c) Lei nº 9.296/1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do ... Acesso em: 08 mai 2018 ... 23.14.6.3. Nova Interpretação ...